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Processo nº 1500093-03.2024.8.26.0274

ID: 293419908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1500093-03.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAUAN FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

CAMILA REGIANI RICARDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500093-03.2024.8.26.0274 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN FRANCISCO CORDEIRO DA SILVA - Recebo o recurso de apelação para que produza …

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Fabiana Regina Carraschi Longhi x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 291555511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002871-03.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA REGINA CARRASCHI LONGHI

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO LEANDRO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002871-03.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiana Regina Carraschi Longhi - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Mer…

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Processo nº 1001416-03.2024.8.26.0274

ID: 312736379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001416-03.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

F C SBRACCI CURSOS ITAPOLIS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001416-03.2024.8.26.0274 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - F C Sbracci Cursos Itapolis Me - Sem comunicação de descumprimento, reputo cumprido o acordo homologado e, por con…

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Fabiana Regina Carraschi Longhi x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 293433247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002871-03.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA REGINA CARRASCHI LONGHI

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO LEANDRO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1002871-03.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fabiana Regina Carraschi Longhi - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - - Mer…

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Processo nº 1001028-03.2024.8.26.0274

ID: 320982962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001028-03.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. B. DE A.

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO LOPES LEMERGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001028-03.2024.8.26.0274 (apensado ao processo 1500417-90.2024.8.26.0274) - Produção Antecipada da Prova - Estupro coletivo de vulnerável (Art. 226, IV, "a" c.c. Art. 217-A) - V.B.A. - Vist…

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Processo nº 1001513-03.2024.8.26.0274

ID: 317443036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001513-03.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

O. C. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001513-03.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - O.C.J. - Vistos. Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora alega a ocorrência de descontos mensais indevidos… Processo 1001513-03.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - O.C.J. - Vistos. Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora alega a ocorrência de descontos mensais indevidos, realizados por instituição bancária e/ou seguradora com as quais não possui vínculo contratual válido, sustentando, além do pedido de restituição dos valores, a ocorrência de abalo moral indenizável. Este Juízo toma conhecimento de que, por decisão da Egrégia Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 59, com a finalidade de uniformizar o entendimento a respeito da existência ou não de dano moral presumido (in re ipsa) nos casos em que associações descontam valores em benefícios previdenciários sem a autorização do titular ou sem vínculo legítimo. Referido incidente, cuja admissibilidade foi reconhecida mediante a constatação de divergência relevante de julgados, decorre do expressivo volume de demandas sobre o tema, da ausência de definição vinculante nos tribunais superiores e da necessidade de preservar a segurança jurídica e a isonomia entre os jurisdicionados. Embora o objeto do IRDR 59 mencione, de forma específica, entidades associativas como rés, entende este Juízo que a ratio decidendi subjacente ao incidente extrapola tal delimitação formal. O cerne da controvérsia, em verdade, reside na definição acerca da configuração ou não de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais que atingem a fonte de subsistência do consumidor, sem respaldo contratual idôneo. E essa situação é exatamente a mesma em feitos que envolvem bancos, seguradoras ou quaisquer outros entes que realizem descontos em folha de benefício previdenciário ou em conta corrente vinculada a proventos de natureza alimentar, especialmente quando inexistente consentimento válido e inequívoco do titular. Invoca-se, nesse contexto, o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus, a significar que onde houver a mesma razão jurídica, deve-se aplicar o mesmo direito. A razão de ser do IRDR 59 - qual seja, a definição da tese jurídica atinente ao cabimento ou não de reparação moral automática nesses casos - se aplica, por identidade lógica e normativa, às demandas em que o desconto é perpetrado por instituições bancárias ou seguradoras. Distinguir tais situações com base apenas na natureza da ré violaria não apenas a coerência do sistema, mas também os princípios da isonomia e da segurança jurídica, os quais orientam o julgamento uniforme das demandas repetitivas. Ademais, não se pode perder de vista que, na prática, grande parte das demandas ajuizadas atualmente sobre a matéria envolvem justamente contratos de cartão de crédito consignado, empréstimos com reserva de margem ou seguros ofertados sem transparência - situações que possuem o mesmo potencial lesivo e cuja origem se encontra na relação de consumo com casas bancárias ou congêneres. O exame fragmentado dessas lides, enquanto pendente a definição da tese no IRDR, comprometeria a finalidade precípua do incidente, que é a de assegurar solução jurídica uniforme e coerente a todos os casos idênticos. Por tais razões, este Juízo, em interpretação extensiva e sistemática do escopo do IRDR 59, DETERMINARÁ o sobrestamento dos feitos em trâmite que versem sobre descontos indevidos mensais em benefícios previdenciários ou contas-correntes de natureza alimentar, independentemente da natureza jurídica da entidade ré, desde que a controvérsia envolva a discussão sobre a existência de dano moral presumido em virtude desses descontos. Tal providência visa à racionalização da atividade jurisdicional e ao prestígio da eficácia vinculante e estabilizadora do incidente coletivo, preservando-se, assim, os postulados da uniformidade, da celeridade e da racionalidade processual. ISTO POSTO, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC e em cumprimento ao COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, SUSPENDO o presente processo até julgamento definitivo do Tema 59 - IRDR. Lance-se o código 75059 para suspensão. Por ocasião de futuro levantamento da suspensão, utilizar-se-á o código 14985. Após julgamento do incidente, conclusos para prosseguimento conforme tese fixada. Intimem-se as partes. - ADV: ELIZAIANE ALVES DIAS (OAB 414733/SP), DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS (OAB 414720/SP)

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Fabiana Regina Carraschi Longhi x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 280899306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002871-03.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANA REGINA CARRASCHI LONGHI

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADOPAGO.COM REPRESENTAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO LEANDRO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronaldo Leandro Miguel (OAB 223553/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 20875/SC) Processo 1002871-03.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fabiana Regina Carraschi Longh…

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Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento De Araraquara E Região – Sicredi Morada Do Sol Sp x Sidnei Teófilo De Oliveira

ID: 276881758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000737-03.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO – SICREDI MORADA DO SOL SP

Polo Passivo:

SIDNEI TEóFILO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB 164539/SP), Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB 274869/SP) Processo 1000737-03.2024.8.26.0274 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento …

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Cooperativa De Crédito Poupança E Investimento De Araraquara E Região – Sicredi Morada Do Sol Sp x Sidnei Teófilo De Oliveira

ID: 276898986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000737-03.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO DE ARARAQUARA E REGIãO – SICREDI MORADA DO SOL SP

Polo Passivo:

SIDNEI TEóFILO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO VINICIUS GALACINI MASSARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduardo Nogueira Monnazzi (OAB 164539/SP), Pedro Vinicius Galacini Massari (OAB 274869/SP) Processo 1000737-03.2024.8.26.0274 - Monitória - Reqte: Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento …

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Processo nº 0000120-55.2025.8.26.0620

ID: 319742485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000120-55.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LORENTINO CARLOS GUERRA & CIA LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO BALAZINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUDINEY KENEDI SOARES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000120-55.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001513-32.2024.8.26.0620) (processo principal 1001513-32.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lorentino Carlos Guerra & C…

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