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Processo nº 1001517-11.2025.8.26.0337

ID: 279163634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001517-11.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SôNIA MARIA DE OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB 273008/SP) Processo 1001517-11.2025.8.26.0337 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sônia Maria de Oliveira Rosa - Inicialmente, esclar…

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Processo nº 0010332-72.2019.8.26.0127

ID: 329887886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010332-72.2019.8.26.0127

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. DA S. S.

Intimação

Advogados:

LUANNA KASSIA DE SOUZA BIONE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0010332-72.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1001517-40.2017.8.26.0127) (processo principal 1001517-40.2017.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 325386769

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001517-14.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR SARAH RITA DE GODOY FREUA SONIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC YAMAZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001517-14.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: SONIA REGINA RIBEIRO …

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Antonio Eugenio De Melo Junior e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 325386776

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001517-14.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO EUGENIO DE MELO JUNIOR SARAH RITA DE GODOY FREUA SONIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIC YAMAZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 1001517-14.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: SONIA REGINA RIBEIRO …

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Tacia Raniely De Barros Soares x Antonio Marcus Da Silva Santos e outros

ID: 337753739

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001517-70.2021.5.02.0013

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TACIA RANIELY DE BARROS SOARES

Polo Passivo:

ANTONIO MARCUS DA SILVA SANTOS KAIZEN MELHORIA CONTINUA ASSOCIADOS S/S LTDA ORIGINAL MEDICA LTDA

Notificação

Advogados:

PRISCILLA TAVORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1001517-70.2021.5.02.0013 RECLAMANTE: TACIA RANIELY DE BARR…

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Processo nº 0010332-72.2019.8.26.0127

ID: 337422413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0010332-72.2019.8.26.0127

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. DA S. S.

Intimação

Advogados:

LUANNA KASSIA DE SOUZA BIONE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0010332-72.2019.8.26.0127 (apensado ao processo 1001517-40.2017.8.26.0127) (processo principal 1001517-40.2017.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000269-81.2025.8.26.0028

ID: 327070447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000269-81.2025.8.26.0028

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DORANI BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO AUGUSTO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA DE CÁSSIA ANDRINI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000269-81.2025.8.26.0028 (apensado ao processo 1001517-36.2023.8.26.0028) (processo principal 1001517-36.2023.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Santander Distribuidora De Títulos E Valores Mobiliários S/A x Estado De São Paulo

ID: 298115353

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001517-78.2023.8.26.0014

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SANTANDER DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO BENNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1001517-78.2023.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sindicato Dos Medicos De Sao Paulo- Simesp x Cdc-Centro De Diagnostico Creform Ltda e outros

ID: 303360443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016244-06.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS MEDICOS DE SAO PAULO- SIMESP

Polo Passivo:

CDC-CENTRO DE DIAGNOSTICO CREFORM LTDA CRISTIANE FIGUEIREDO GUEDES INTENSIV SERVIçOS MéDICOS LTDAEPP MARCIO DA SILVA GUEDES

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO PIRES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDER SOUZA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016244-06.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1001517-59.2018.8.26.0562) (processo principal 1001517-59.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sindicato d…

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Alexio Dos Santos Oliveira e outros x Biomedical Distribution Mercosur Ltda e outros

ID: 261482669

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001517-84.2022.5.02.0385

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALEXIO DOS SANTOS OLIVEIRA JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA BRASIL EXPRESS SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI - EPP FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA LUFT LOGISTICS LTDA OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA PTS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

MARCELO TAVARES MONTECLARO CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FIRMINO BARBOSA SOBRINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUIMARAES DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JORGE PEDREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARLENO BARBOSA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DANTAS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANITA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARILENE PINTO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEDROSA MASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001517-84.2022.5.02.0385 : ALEXIO DOS SANTOS OLIVEIRA : SECTOR SECURITY VIGILANCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001517-84.2022.5.02.0385 : ALEXIO DOS SANTOS OLIVEIRA : SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7086784 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, para deliberações. OSASCO/SP, data abaixo. ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO Considerando-se que o laudo apresentado pelo Sr. Perito, ID. 8915602 e ID c3c0e46, condiz com o julgado, homologo-o e fixo o valor da condenação em R$ 105.293,42, atualizado até 1º de outubro de 2024, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 75.062,50 Juros R$ 17.522,96 Honorários advocatícios (5%) R$ 4.629,27 Contribuição previdenciária reclamada R$ 8.078,69 Contribuição previdenciária reclamante R$ 2.951,82 No tocante à responsabilidade subsidiária da terceira, quarta e quinta reclamadas, FARMA LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA., INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA., e BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA., fixo o valor da condenação em R$ 24.995,37, atualizado até 1º de outubro de 2024, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 17.196,89 Juros R$ 4.014,53 Honorários advocatícios (5%) R$ 1.060,57 Contribuição previdenciária reclamada R$ 2.723,38 Contribuição previdenciária reclamante R$ 1.008,43 No tocante à responsabilidade subsidiária da sexta reclamada, PTS TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - ME, fixo o valor da condenação em R$ 26.075,93, atualizado até 1º de outubro de 2024, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 17.829,38 Juros R$ 4.162,18 Honorários advocatícios (5%) R$ 1.099,58 Contribuição previdenciária reclamada R$ 2.984,79 Contribuição previdenciária reclamante R$ 1.131,67 No tocante à responsabilidade subsidiária da sétima reclamada, RODOBORGES EXPRESS E LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA., fixo o valor da condenação em R$ 22.316,38, atualizado até 1º de outubro de 2024, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 17.000,93 Juros R$ 3.968,79 Honorários advocatícios (5%) R$ 1.048,49 Contribuição previdenciária reclamada R$ 298,17 Contribuição previdenciária reclamante R$ 75,84 No tocante à responsabilidade subsidiária da oitava reclamada, BRASIL EXPRESS SOLUÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI - EPP, fixo o valor da condenação em R$ 19.148,48, atualizado até 1º de outubro de 2024, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 14.050,30 Juros R$ 3.279,97 Honorários advocatícios (5%) R$ 866,51 Contribuição previdenciária reclamada R$ 951,70 Contribuição previdenciária reclamante R$ 298,01 No tocante à responsabilidade subsidiária da nona reclamada, LUFT LOGISTICS LTDA., fixo o valor da condenação em R$ 1.134,63, atualizado até 1º de outubro de 2024, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 783,20 Juros R$ 182,85 Honorários advocatícios (5%) R$ 48,30 Contribuição previdenciária reclamada R$ 120,28 Contribuição previdenciária reclamante R$ 33,20 No tocante à responsabilidade subsidiária da décima reclamada, PRIME STORAGE ARMAZÉM GERAL E LOGÍSTICA LTDA., fixo o valor da condenação em R$ 588,90, atualizado até 1º de outubro de 2024, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 454,71 Juros R$ 106,15 Honorários advocatícios (5%) R$ 28,04 As contribuições fiscais incidentes estão na faixa de isenção, conforme tabela vigente (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST c/c Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil). Honorários periciais contábeis a cargo da reclamada, ao Perito José Carlos de Oliveira, no importe de R$ 3.500,00. Depósitos recursais efetuados pela 3ª, 4ª e 9ª reclamadas, consoante folhas 1068, 1073 e 1080. Custas processuais satisfeitas. Após 15 (quinze) dias, informe, o reclamante, se houve cumprimento espontâneo da obrigação ou se pretende iniciar a execução forçada nos termos dos artigos 880 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. Requerida a execução forçada, expeça-se mandado de citação para a primeira e segunda reclamadas, solidariamente responsáveis de forma principal, nos termos do disposto no artigo 880 da CLT. No silêncio do reclamante, aguarde-se provocação no arquivo provisório, devendo o autor atentar-se para o disposto no artigo 11 – A da CLT. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 25 de abril de 2025. ADRIANA DE CASSIA OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PTS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME - RODOBORGES EXPRESS E LOGISTICA INTEGRADA LTDA - PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA - FARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR LTDA - INTEC INTEGRACAO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA - LUFT LOGISTICS LTDA - SECTOR SECURITY VIGILANCIA LTDA - BRASIL EXPRESS SOLUCOES LOGISTICAS EIRELI - EPP - OZSEGUR SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA

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