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Processo nº 0000674-02.2024.8.26.0498

ID: 293317783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000674-02.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADENIR ELISABETH DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PASQUALE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000674-02.2024.8.26.0498/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Adenir Elisabeth dos Santos - Vistos. Tendo em vista a expedição de MLE em favor da parte requerente, bem…

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Processo nº 1001520-02.2024.8.26.0498

ID: 302170685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001520-02.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CASSIA ADRIANA SOLDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DE SOUZA BOSSLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001520-02.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cassia Adriana Soldi - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anot… Processo 1001520-02.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cassia Adriana Soldi - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Defiro a prova pericial médica e nomeio o perito: Dr. MÁRCIO GOMES, CPF 038.682.468-19. Cadastre-se o nome perito no Sistema SAJ. Cadastre-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do profissional. Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico. Intime-se o INSS, via portal eletrônico, a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito. Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$ 555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça. Comprovado o pagamento, intime-se o perito para que informe nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia. Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do advogado, para ciência e comparecimento. A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Proceda o doutor perito à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ: a) O(a) periciado(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? b) Se houver lesão ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar. c) O(a) periciado(a) apresenta sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? d) Se positiva a resposta ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) periciado(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? e) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? f) A mobilidade das articulações está preservada? g) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? h) Face à sequela, ou doença, o(a) periciado(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém, não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, mas não para outra; c) inválido para o exercício de qualquer atividade? Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matériafática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: EDUARDO DE SOUZA BOSSLER (OAB 82977/RS)

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Rosineia Francisca De Souza Silva x Banco Santander S.A

ID: 293322124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001062-02.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSINEIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER S.A

Intimação

Advogados:

THALES MONTE CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001062-02.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Rosineia Francisca de Souza Silva - Banco Santander S.A - Vistos. Informem as partes, no prazo de…

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Mario Silva Diniz x Banco Bradesco S.A.

ID: 331107503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000361-31.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIO SILVA DINIZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIO SILVA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-31.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001520-60.2023.8.26.0102) (processo principal 1001520-60.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Liminar - Mario Silva Diniz - BANCO BRA…

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Processo nº 0000269-12.2025.8.26.0439

ID: 332395642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000269-12.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

F. H. DE A. P. N. M. F. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TOSHIAKI ARAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO TOSHIAKI ARAI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000269-12.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001520-82.2024.8.26.0439) (processo principal 1001520-82.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Fixação - N.M.F.A. - - F.H.A.P. - Mani…

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Mario Silva Diniz x Banco Bradesco S.A.

ID: 307568560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cachoeira Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000361-31.2025.8.26.0102

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIO SILVA DINIZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIO SILVA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-31.2025.8.26.0102 (apensado ao processo 1001520-60.2023.8.26.0102) (processo principal 1001520-60.2023.8.26.0102) - Cumprimento de sentença - Liminar - Mario Silva Diniz - BANCO BRA…

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A. C. P. x E. F. D. S.

ID: 292565424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003941-81.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

E. F. D. S.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARTINS VIAN TOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003941-81.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001520-72.2022.8.26.0077) (processo principal 1001520-72.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.P. - …

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A. C. P. x E. F. D. S.

ID: 319291276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003941-81.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

E. F. D. S.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARTINS VIAN TOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003941-81.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001520-72.2022.8.26.0077) (processo principal 1001520-72.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.P. - …

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A. C. P. x E. F. D. S.

ID: 331623772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003941-81.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

E. F. D. S.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARTINS VIAN TOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003941-81.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001520-72.2022.8.26.0077) (processo principal 1001520-72.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.P. - …

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A. C. P. x E. F. D. S.

ID: 326519213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003941-81.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. C. P.

Polo Passivo:

E. F. D. S.

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARTINS VIAN TOMAZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PINTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003941-81.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001520-72.2022.8.26.0077) (processo principal 1001520-72.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.P. - …

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