Resultados para "1001543-06.2023.5.02.0302" – Página 2 de 113

Marcos Vinicius Souza Lira e outros x Douglas Fernando Morelli Meratti e outros

ID: 330150026

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000185-06.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS VINICIUS SOUZA LIRA RENATO MONTEIRO BARTHOLO

Polo Passivo:

DOUGLAS FERNANDO MORELLI MERATTI MORELLI MERATTI PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO NAKAHASHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000185-06.2023.5.02.0302 RECLAMANTE: MARCOS VINICIUS SOUZA LIRA RECLAMADO: …

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E. De S. P. x M. B. De O. S.

ID: 326332521

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001543-43.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. B. DE O. S.

Entrados

Advogados:

MICHAEL JULIANI

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ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001543-43.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. De S. P. x M. B. De O. S.

ID: 326331203

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001543-43.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P.

Polo Passivo:

M. B. DE O. S.

Entrados

Advogados:

MICHAEL JULIANI

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ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

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PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001543-43.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. D. Z. e outros x C. J. M.

ID: 307449565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004822-47.2020.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. D. Z. S. A. M. Z.

Polo Passivo:

C. J. M.

Intimação

Advogados:

EVANILDO APARECIDO DE ABREU

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BRUNNO DE MORAES BRANDI

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ANA BEATRIZ POMELLI FERREIRA

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Processo 0004822-47.2020.8.26.0223 (apensado ao processo 1001543-41.2017.8.26.0223) (processo principal 1001543-41.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Posse - Jair Donizete Zotelli - - Selma…

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Estado De São Paulo x Edeiliana Nunes De Freitas Dourado

ID: 326374724

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001543-13.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

EDEILIANA NUNES DE FREITAS DOURADO

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001543-13.2025.8.26.0271; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Itapevi; …

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Irene Maria Dos Santos Da Silva x Heverson Romualdo e outros

ID: 259151363

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001543-06.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IRENE MARIA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

HEVERSON ROMUALDO HW CHURRASCARIA LTDA WESLEY ROMUALDO

Notificação

Advogados:

MARCIO MEHES GALVAO

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PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES

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LETICIA FARIAS DOLAPCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001543-06.2023.5.02.0302 : IRENE MARIA DOS SANTOS DA SILVA : HW CHURRASCARIA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001543-06.2023.5.02.0302 : IRENE MARIA DOS SANTOS DA SILVA : HW CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e195b5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 22/04/2025 TELMA LAIS LOYOLLA HOLLANDERS Vistos etc. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos retificados pelo reclamante (Id 885c476), fixando o crédito bruto do autor em R$57.267,10 (sendo R$57.154,62 de principal e R$112,48 de juros de mora), valor este vigente em 31/12/2023 e atualizável até a data do efetivo pagamento. FGTS, para depósito em conta vinculada, no importe de R$7.258,91 (sendo R$6.604,02 de principal e R$654,89 de juros de mora), valor este vigente em 31/12/2023 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Observar-se-á SELIC para correção do débito exequendo, nos termos da decisão proferida pelo E.STF nos autos das ADC´s nº 58 e 59 e ADI´s nº 5.867 e 6.021. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante no percentual de 10% sobre o principal bruto. Com relação aos honorários de sucumbência em favor do procurador da ré, à razão de 10% sobre o valor correspondente aos pedidos julgados improcedentes, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do caput do artigo 791-A, da CLT e parte final do § 4º do mesmo dispositivo. Contribuições Previdenciárias: Atualizáveis a partir de 31/12/2023. -Cota do empregador: R$2.114,13. -Cota parte do empregado: R$788,89, será deduzida do crédito respectivo, quando da expedição de alvará em seu favor. Tendo em vista o disposto na Portaria MF 582/2013, de 13/12/2013, do Ministro da Fazenda, desnecessária a intimação ao Órgão previdenciário acerca da presente decisão. Imposto de Renda - ISENTO - apurado de acordo com a IN RFB 1558/2015 E OJ 400 da SDI-I do C.TST. Custas recolhidas quando da interposição de recurso ordinário. Honorários periciais - médico (José Francisco Capela de Almeida) a cargo da ré, no importe de R$2.500,00 em 05/12/2023, que atualizados para31/12/2023 importam em R$2.500,00, os quais deverão ser corrigidos para a data do efetivo pagamento. Considerando o depósito recursal liberado ao autor (R$13.736,56 em 14/10/2024), bem como dos demais depósitos depósitos disponíveis no SISCONDJ (Id 5439c31) Intime-se a reclamada por meio de seu advogado constituído com publicação no Diário Oficial, para em do débito remanescente (R$26.129,25 em 05/05/2025, já deduzidos o depósito recursal atualizado, bem como os valores penhorados, conforme planilha Id 76d69b9), no prazo de 05 dias, devidamente atualizado para a data do efetivo depósito, sob pena de prosseguimento com execução forçada, valendo para todos os efeitos como citação. Saliento que, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, bem como da razoável duração do processo, permitida a flexibilização das técnicas executivas, autorizando o magistrado a modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a adoção dos mecanismos que se mostrem mais adequados satisfação do direito, sempre considerando as peculiaridades do caso concreto. Fato é que a concessão à reclamada do prazo de cinco dias para a quitação do débito é muito superior ao previsto em lei. Ademais, o patrono da parte é mais capacitado para interpretar o termo jurídico "citação" do que a própria parte que receberia mandado. Não obstante tais ponderações, a intimação do advogado, quanto ao débito exequendo, não causa prejuízo à parte, pelo contrário, e, portanto, não provoca qualquer nulidade. Havendo depósito parcial e decorrido o prazo, fica desde já deferida a liberação ao autor, observando-se o limite de seu crédito incontroverso e atualizado. Registre-se, por oportuno, que as regras do CPC são subsidiariamente aplicáveis nesta Justiça especializada na hipótese de omissão na CLT e desde que não haja incompatibilidade com as normas trabalhistas. Desta forma, considerando que o artigo 880 consolidado determina que o réu pague o débito ou garanta a execução em 48 horas, sob pena de penhora e não de multa, imperativo concluir que não se aplica o disposto no artigo 523 (antigo 475-J) do CPC aos processos trabalhistas. No mais, cumpra-se o Id c609bbf em relação à liberação de valores e sobrestamento dos autos, no aguardo da apresentação do trabalho do administrador judicial (Id 7d3a139). GUARUJA/SP, 22 de abril de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IRENE MARIA DOS SANTOS DA SILVA

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Irene Maria Dos Santos Da Silva x Heverson Romualdo e outros

ID: 259151367

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001543-06.2023.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

IRENE MARIA DOS SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

HEVERSON ROMUALDO HW CHURRASCARIA LTDA WESLEY ROMUALDO

Notificação

Advogados:

MARCIO MEHES GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA FARIAS DOLAPCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001543-06.2023.5.02.0302 : IRENE MARIA DOS SANTOS DA SILVA : HW CHURRASCARIA LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1001543-06.2023.5.02.0302 : IRENE MARIA DOS SANTOS DA SILVA : HW CHURRASCARIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e195b5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 22/04/2025 TELMA LAIS LOYOLLA HOLLANDERS Vistos etc. Tendo em vista a concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos retificados pelo reclamante (Id 885c476), fixando o crédito bruto do autor em R$57.267,10 (sendo R$57.154,62 de principal e R$112,48 de juros de mora), valor este vigente em 31/12/2023 e atualizável até a data do efetivo pagamento. FGTS, para depósito em conta vinculada, no importe de R$7.258,91 (sendo R$6.604,02 de principal e R$654,89 de juros de mora), valor este vigente em 31/12/2023 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Observar-se-á SELIC para correção do débito exequendo, nos termos da decisão proferida pelo E.STF nos autos das ADC´s nº 58 e 59 e ADI´s nº 5.867 e 6.021. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante no percentual de 10% sobre o principal bruto. Com relação aos honorários de sucumbência em favor do procurador da ré, à razão de 10% sobre o valor correspondente aos pedidos julgados improcedentes, ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do caput do artigo 791-A, da CLT e parte final do § 4º do mesmo dispositivo. Contribuições Previdenciárias: Atualizáveis a partir de 31/12/2023. -Cota do empregador: R$2.114,13. -Cota parte do empregado: R$788,89, será deduzida do crédito respectivo, quando da expedição de alvará em seu favor. Tendo em vista o disposto na Portaria MF 582/2013, de 13/12/2013, do Ministro da Fazenda, desnecessária a intimação ao Órgão previdenciário acerca da presente decisão. Imposto de Renda - ISENTO - apurado de acordo com a IN RFB 1558/2015 E OJ 400 da SDI-I do C.TST. Custas recolhidas quando da interposição de recurso ordinário. Honorários periciais - médico (José Francisco Capela de Almeida) a cargo da ré, no importe de R$2.500,00 em 05/12/2023, que atualizados para31/12/2023 importam em R$2.500,00, os quais deverão ser corrigidos para a data do efetivo pagamento. Considerando o depósito recursal liberado ao autor (R$13.736,56 em 14/10/2024), bem como dos demais depósitos depósitos disponíveis no SISCONDJ (Id 5439c31) Intime-se a reclamada por meio de seu advogado constituído com publicação no Diário Oficial, para em do débito remanescente (R$26.129,25 em 05/05/2025, já deduzidos o depósito recursal atualizado, bem como os valores penhorados, conforme planilha Id 76d69b9), no prazo de 05 dias, devidamente atualizado para a data do efetivo depósito, sob pena de prosseguimento com execução forçada, valendo para todos os efeitos como citação. Saliento que, em observância aos princípios da economia e celeridade processual, bem como da razoável duração do processo, permitida a flexibilização das técnicas executivas, autorizando o magistrado a modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a adoção dos mecanismos que se mostrem mais adequados satisfação do direito, sempre considerando as peculiaridades do caso concreto. Fato é que a concessão à reclamada do prazo de cinco dias para a quitação do débito é muito superior ao previsto em lei. Ademais, o patrono da parte é mais capacitado para interpretar o termo jurídico "citação" do que a própria parte que receberia mandado. Não obstante tais ponderações, a intimação do advogado, quanto ao débito exequendo, não causa prejuízo à parte, pelo contrário, e, portanto, não provoca qualquer nulidade. Havendo depósito parcial e decorrido o prazo, fica desde já deferida a liberação ao autor, observando-se o limite de seu crédito incontroverso e atualizado. Registre-se, por oportuno, que as regras do CPC são subsidiariamente aplicáveis nesta Justiça especializada na hipótese de omissão na CLT e desde que não haja incompatibilidade com as normas trabalhistas. Desta forma, considerando que o artigo 880 consolidado determina que o réu pague o débito ou garanta a execução em 48 horas, sob pena de penhora e não de multa, imperativo concluir que não se aplica o disposto no artigo 523 (antigo 475-J) do CPC aos processos trabalhistas. No mais, cumpra-se o Id c609bbf em relação à liberação de valores e sobrestamento dos autos, no aguardo da apresentação do trabalho do administrador judicial (Id 7d3a139). GUARUJA/SP, 22 de abril de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HW CHURRASCARIA LTDA

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Estado De São Paulo e outros x Odete De Oliveira Marques

ID: 295350193

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001543-22.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ODETE DE OLIVEIRA MARQUES

Distribuídos

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001543-22.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Estado De São Paulo x Rosana Lara Pestana Portela

ID: 295350199

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001543-65.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSANA LARA PESTANA PORTELA

Distribuídos

Advogados:

WALTER DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001543-65.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de São José dos Cam…

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Estado De São Paulo x Joao Carlos Leite Neto

ID: 322460925

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001543-20.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOAO CARLOS LEITE NETO

Distribuídos

Advogados:

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001543-20.2025.8.26.0495; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Registro;…

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