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Itaú Unibanco S/A x Christoffer Carvalho Silva - Me e outros

ID: 327357130

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-89.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

CHRISTOFFER CARVALHO SILVA - ME JOãO GUILHERME

Distribuídos

Advogados:

CESAR AUGUSTO LEME

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CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001567-89.2023.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1020738-60.2024.4.01.9999

ID: 292718847

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020738-60.2024.4.01.9999

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL FARIAS DE CASTRO

Acórdão

Advogados:

FABIANA CARLA DE OLIVEIRA

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EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU

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DAIANE GOMES DE MORAIS

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JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020738-60.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003701-83.2023.8.11.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL D… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020738-60.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003701-83.2023.8.11.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MANOEL FARIAS DE CASTRO REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DAIANE GOMES DE MORAIS - MT30670-A, EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU - MT15984-A e FABIANA CARLA DE OLIVEIRA - MT16659-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020738-60.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003701-83.2023.8.11.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MANOEL FARIAS DE CASTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAIANE GOMES DE MORAIS - MT30670-A, EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU - MT15984-A e FABIANA CARLA DE OLIVEIRA - MT16659-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pelo INSS em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão de benefício de aposentadoria por idade de trabalhador rural, com condenação ao pagamento do benefício desde a DER. Em suas razões, requer a reforma da sentença para que seja julgado improcedente o pedido, ao argumento de vínculos empregatícios de natureza urbana dentro do período de carência considerado para concessão do benefício. O autor apresentou contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020738-60.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003701-83.2023.8.11.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MANOEL FARIAS DE CASTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAIANE GOMES DE MORAIS - MT30670-A, EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU - MT15984-A e FABIANA CARLA DE OLIVEIRA - MT16659-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Presentes os pressupostos recursais, conheço do recurso. Diante da inexistência de preliminares ou/e defesa indireta de mérito, mister a depuração, de pronto, do cerne da pretensão, ora vertida em base recursal, lembrando que se trata de conflito de interesses condizente à aposentadoria rural. Nada obstante os ditames do art. 38-B, § 1º, da Lei nº 8.213/1991 rezar que “a partir de 1º de janeiro de 2023, a comprovação da condição e do exercício da atividade rural do segurado especial ocorrerá, exclusivamente, pelas informações constantes do cadastro a que se refere o art. 38-A desta Lei” - sendo que o aludido repositório é o Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS, admite-se, para momentos anteriores de labor o uso de outras modalidades probatórias (art. cit, § 2º). Tal se mostra compreensível dada a precariedade da inserção efetiva de elementos testificadores de trabalho campesino a quem o desenvolve, sobretudo quando se tratar de exercício da atividade em localidades afastadas, insertas a grandes distâncias dos centros urbanos. Consignada dita premissa, convém destacar que a jurisprudência admite como requisitos para a aposentadoria rural: 1) a idade (se homem 60 anos e se mulher 55 anos, conforme art. 201, § 7º, II, da Lei Maior e art. 48,§ 1º, da Lei nº 8213/91); 2) a carência (arts. 48, 142 e 143 todos da Lei de Benefícios da Previdência Social). Nesta trilha conferir, todos do STJ e da lavra do Min. Herman Benjamin: REsp1803581, 2ª T, DJE de 18/10/2019; AREsp 1539221, 2ª T, DJE 11/10/2019; AREsp 1539106, 2ª T, DJE 11/10/2019; e AREsp 1538240, 2ª T. DJE 11/10/2019. De outra perspectiva, não se olvide que o(a) trabalhador(a) deve permanecer “...nas lides campesinas até o momento imediatamente anterior ao requerimento ou até às vésperas do preenchimento do requisito etário(...”), pois, o STJ, através da Primeira Seção, no julgamento do REsp. 1.354.908/SP, sob o rito do art. 543-C do CPC, DJe 10/02/2016, Rel. Min. MAURO CAMBPELL MARQUES, consolidou o entendimento no sentido de que apenas se revela possível excetuar a regra que impõe o exercício de atividade rural até o momento imediatamente anterior ao requerimento administrativo na hipótese em que o segurado tenha desenvolvido seu mister no campo pelo número de meses correspondente ao exigido para fins de carência, até o momento em que implementado o requisito etário. Trata-se de resguardar o direito adquirido daquele que, não obstante o cumprimento dos requisitos necessários, não tenha requerido, de imediato, a aposentadoria rural por idade”. (AIREsp 1786781, STJ, Rel. Min. Sergio Kukina, 1ª T, DJE de 02/09/2019). No caso dos autos, a sentença de primeira instância reconheceu o labor rural exercido pelo autor levando em consideração a instrução do processo com início de prova material do efetivo labor rural, o que, corroborado pelas provas testemunhais, seria suficiente para a comprovação da alegada condição de segurado especial pelo período de 180 meses imediatamente anterior ao requerimento administrativo. O INSS, por sua vez, insurge-se contra a sentença alegando que não há início de prova material do exercício de atividade rural pelo período exigido como carência e que o autor possui vínculos urbanos anotados em seu CNIS. In casu, o autor implementou o requisito etário para aposentadoria rural no ano de 2022 (nascido em 27/9/1962), razão pela qual deve comprovar carência pelo período de 180 meses imediatamente anterior ao adimplemento do requisito etário ou imediatamente anterior à DER, sendo que o autor apresentou requerimento administrativo em 11/7/2023. Com efeito, verifica-se que no CNIS do apelado constam os períodos de vínculos urbanos de 4/2021 a 12/2021 – fls. 24 e 25 da rolagem única, indicando, assim, o labor urbano a descaracterizar o labor rural para fins de aposentadoria rural pura. À luz do §9º, inciso III, do art. 11 da Lei 8.213/91 a descaracterização da qualidade de segurado especial pelo exercício de atividades urbanas é a regra, sendo exceção quando o exercício destas atividades se dê em período de entressafra e em intervalo inferior a 120 dias, corridos ou alternados, por ano civil, o que não é o caso do autor que laborou por grande período de tempo dentro do período de carência. Dessa forma, verifica-se que no período em que houve o exercício de atividade urbana, superior a 120 dias por ano civil, a atividade campesina não era o principal meio de vida do núcleo familiar. Assim, não restou comprovado o exercício de atividade rural durante todo o período de carência exigido, havendo contraprova evidenciando que o autor manteve vínculo urbano dentro do período de carência a ser considerado, o que é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria por idade rural. Com tais razões, ante a existência de contraprova à qualidade de segurado especial do recorrido em razão dos vínculos urbanos anotados em seu CNIS, tenho por não comprovado o exercício da atividade rural em regime de economia familiar. Posto isto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS para, reformando a sentença, julgar improcedente os pedidos iniciais por prova contrária a qualidade de segurado especial. Em razão do provimento do recurso, inverto o ônus da sucumbência, com honorários em 10% sobre o valor da causa, consignando que a exigibilidade fica suspensa em razão de ser o apelado beneficiário da gratuidade de justiça. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020738-60.2024.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003701-83.2023.8.11.0059 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:MANOEL FARIAS DE CASTRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAIANE GOMES DE MORAIS - MT30670-A, EDILZETE GOMES MORAIS DE ABREU - MT15984-A e FABIANA CARLA DE OLIVEIRA - MT16659-A E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. REGISTRO DE LABOR URBANO SUPERIOR A 120 DIAS POR ANO. DESCARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. São requisitos para aposentadoria do trabalhador rural: contar 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondentes à carência do benefício pretendido (art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei 8.213/91). 2. In casu, o autor implementou o requisito etário para aposentadoria rural no ano de 2022 (nascido em 27/9/1962), razão pela qual deve comprovar carência pelo período de 180 meses imediatamente anterior ao adimplemento do requisito etário ou imediatamente anterior à DER, sendo que o autor apresentou requerimento administrativo em 11/7/2023. 3. Há contraprova nos autos acerca do exercício de atividade rural durante todo o período de carência, uma vez que os registros no CNIS do autor evidenciam a manutenção de vínculos urbanos por período superior a 120 dias do ano civil (4/2021 a 12/2021 – fls. 24 e 25 da rolagem única), dentro do período de carência a ser considerado, o que é suficiente para descaracterizar um trabalhador como segurado especial, para fins de recebimento de aposentadoria por idade rural. 4. Vale ressaltar que à luz do §9º, inciso III, do art. 11 da Lei 8.213/91 a descaracterização da qualidade de segurado especial pelo exercício de atividades urbanas é a regra, sendo exceção quando o exercício destas atividades se dê em período de entressafra e em intervalo inferior a 120 dias, corridos ou alternados, por ano civil. 5. Apelação a que se dá provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, DAR PROVIMENTO à apelação interposta, nos termos do voto do relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Processo nº 0002979-67.2024.8.26.0462

ID: 311360360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002979-67.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA TOMASETTI ALVES EDVALDO BOMFIM VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA TOMASETTI ALVES

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Processo 0002979-67.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1001567-60.2019.8.26.0462) (processo principal 1001567-60.2019.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Cheque - Edvaldo Bomfim Vaz - - Alessan…

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Observatório Social De São Caetano Do Sul x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 313965881

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-32.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OBSERVATóRIO SOCIAL DE SãO CAETANO DO SUL

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Distribuídos

Advogados:

FELIPE SANTORO

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CAIO TEMOTEO VIEIRA

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RENATO ALISSON DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1001567-32.2025.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eduardo Aparecido Bortolani e outros x Juízo Da Comarca

ID: 306737952

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-64.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO APARECIDO BORTOLANI MARIA DE LOURDES BORTOLANI MUCIO

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Entrados

Advogados:

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1001567-64.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Carlos Rogério Neves De Melo e outros

ID: 295676023

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001567-98.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CARLOS ROGéRIO NEVES DE MELO MUNICíPIO DE ORLâNDIA ROBSON ALVES COSTA

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO CASAROTTO

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ROBSON ALVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBSON ALVES COSTA

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FABIANA MELLO MULATO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1001567-98.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Guilherme Rhuan Pinho Dos Santos x Associação Prudentina De Educação E Cultura - Apec

ID: 296496597

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-05.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME RHUAN PINHO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO PRUDENTINA DE EDUCAçãO E CULTURA - APEC

Distribuídos

Advogados:

MARCELO FARINA DE MEDEIROS

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JÉSSICA MALAMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIGIA MARIA YAMASAKI DE SÁ

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HIAGO RUFINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1001567-05.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Itaú Unibanco S/A x Christoffer Carvalho Silva - Me e outros

ID: 325183283

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-89.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S/A

Polo Passivo:

CHRISTOFFER CARVALHO SILVA - ME JOãO GUILHERME

Entrados

Advogados:

CESAR AUGUSTO LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DOMINGUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001567-89.2023.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002537-83.2023.8.11.0059

ID: 324493125

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002537-83.2023.8.11.0059

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUDMYLA CAETANO

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GABRIELA QUEIROZ SULZBACH

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 DECISÃO Processo n. 1002537-83.2023.8.11.0059 Exequente: ELIZANIA COMÉRCIO DE CALÇADOS E CONFECÇÕE…

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Antonio Carlos Bortolani e outros x Juízo Da Comarca

ID: 307927418

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001567-64.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS BORTOLANI EDUARDO APARECIDO BORTOLANI MARIA DE LOURDES BORTOLANI MUCIO OSMARINA DO CARMO FENERICK BORTOLANI

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Distribuídos

Advogados:

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANIA CRISTINA CAMIN CHAGAS MODESTO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001567-64.2025.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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