Resultados para "1001611-11.2023.5.02.0607" – Página 2 de 221

Leonardo Rodrigo Fonseca Camilo e outros x Leonardo Rodrigo Fonseca Camilo e outros

ID: 278196352

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001999-11.2023.5.02.0607

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO RODRIGO FONSECA CAMILO MARISA LOJAS S.A.

Polo Passivo:

LEONARDO RODRIGO FONSECA CAMILO MARISA LOJAS S.A. M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Notificação

Advogados:

GABRIEL SANTOS MEVIS

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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SERGIO DE MACEDO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1001999-11.2023.5.02.0607 RECORRENTE: LEONARDO RODR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANDREIA PAOLA NICOLAU SERPA ROT 1001999-11.2023.5.02.0607 RECORRENTE: LEONARDO RODRIGO FONSECA CAMILO E OUTROS (1) RECORRIDO: MARISA LOJAS S.A. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9185cfe proferida nos autos. ROT 1001999-11.2023.5.02.0607 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. MARISA LOJAS S.A. RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (SP0198286-D) SERGIO DE MACEDO SOARES (SP140604) Recorrente: Advogado(s): 2. M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA (SP0198286-D) SERGIO DE MACEDO SOARES (SP140604) Recorrido: Advogado(s): LEONARDO RODRIGO FONSECA CAMILO GABRIEL SANTOS MEVIS (SP334928) RECURSO DE: MARISA LOJAS S.A. (E OUTRO) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/04/2025 - Id 9b99418,501b68b; recurso apresentado em 09/04/2025 - Id 85919c5). Regular a representação processual (Id a643e4a). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id 34b08da. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL (13641) / BANCÁRIOS (13648) / ENQUADRAMENTO (13684) / FINANCEIRAS/EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO Restou consignado no acórdão que o autor, contratado pela 1ª reclamada (MARISA LOJAS S.A), embora laborasse no estabelecimento de sua empregadora, se ativava em funções direcionadas exclusivamente ao desenvolvimento do objeto social da 2ª reclamada (M PAGAMENTOS S.A), empresa que também pertence à 1ª ré. Consignou o Colegiado que, como a 2ª reclamada exerce atividade regulamentada pelo art. 17, caput, da Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias (dentre outros), deve ser mantida a nulidade do vínculo empregatício com a 1ª reclamada e reconhecido o vínculo direto com a 2ª ré, devendo ser mantido, por conseguinte, o enquadramento sindical estabelecido na origem (de acordo com a atividade preponderante da real empregadora - segunda reclamada), além de todas as vantagens resultantes do enquadramento. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. Inservíveis os arestos provenientes deste Regional e de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, por se tratar de hipóteses não aventadas na alínea "a" do art. 896 da CLT. Inespecífico o aresto oriundo da SBDI-1 do TST, pois não há correlação entre o caso julgado no acórdão paradigma e a presente demanda. Registre-se que, nos termos da Súmula 296, I, do TST, a divergência jurisprudencial deve revelar a existência de teses diversas na interpretação do mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram, o que não se verifica na hipótese vertente. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fff SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - M PAGAMENTOS S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - MARISA LOJAS S.A. - LEONARDO RODRIGO FONSECA CAMILO

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Renato Fioravante Do Amaral x Banco Pan S.A.

ID: 330916205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-09.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-09.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001611-49.2020.8.26.0299) (processo principal 1001611-49.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Renato Fior…

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Renato Fioravante Do Amaral x Banco Pan S.A.

ID: 335013890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-09.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000002-09.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1001611-49.2020.8.26.0299) (processo principal 1001611-49.2020.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - Renato Fior…

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Processo nº 0003619-33.2025.8.26.0269

ID: 319804071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003619-33.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

W. P. G. H. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANI AQUINO BARAO

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Processo 0003619-33.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1001611-03.2024.8.26.0269) (processo principal 1001611-03.2024.8.26.0269) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - W.P.G.H.P. - Determ…

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Rubens Soares De Oliveira

ID: 337790930

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000164-14.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

RUBENS SOARES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

JOÃO GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA FELÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000164-14.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001611-54.2024.8.26.0058) (processo principal 1001611-54.2024.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE C…

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Cleusa Munis De Souza x Banco Agibank S.A.

ID: 327223295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000141-50.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLEUSA MUNIS DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

LUIS GUSTAVO SGOBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000141-50.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1001611-36.2024.8.26.0452) (processo principal 1001611-36.2024.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Cleusa Munis de …

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Vello E Ohy Sociedade De Advogados x Charlyes Nunes Masuchette e outros

ID: 334766469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0008531-91.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VELLO E OHY SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

CHARLYES NUNES MASUCHETTE JAQUELINE BORGES CALDEIRA MASUCHETTE

Intimação

Advogados:

MÁRCIA DE OLIVEIRA MARTINS

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JULIANO SAVIO VELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008531-91.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1001611-26.2021.8.26.0554) (processo principal 1001611-26.2021.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolu…

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Daiane Vieira Da Silva x Carlos Aparecido Ragassi e outros

ID: 325216969

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001611-75.2023.5.02.0521

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS APARECIDO RAGASSI FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP RAGASSI - SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Edital

Advogados:

ERICK DOUGLAS DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1001611-75.2023.5.02.0521 RECLAMANTE: DAIANE VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: RAGASSI -…

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K. A. P. De M. W. x R. P. De S. D. E.

ID: 302525014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008764-62.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. A. P. DE M. W.

Polo Passivo:

R. P. DE S. D. E.

Intimação

Advogados:

SAULO EGIDIO GONÇALVES DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

KAMILA APARECIDA PAIVA DE MENEZES WHELEHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008764-62.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1001611-29.2021.8.26.0068) (processo principal 1001611-29.2021.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - K.A.P.M.…

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Concessionaria De Rodovias Do Interior Paulista Sa Intervias x Bruno Penteado Rosindo

ID: 307965804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Descalvado - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000087-24.2024.8.26.0160

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO INTERIOR PAULISTA SA INTERVIAS

Polo Passivo:

BRUNO PENTEADO ROSINDO

Intimação

Advogados:

SERGIO FRANCO DE LIMA FILHO

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SERGIO FRANCO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRANCO DE LIMA

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JÚLIO CHRISTIAN LAURE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PEREIRA DEFINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000087-24.2024.8.26.0160 (apensado ao processo 1001611-20.2016.8.26.0160) (processo principal 1001611-20.2016.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Concessionaria …

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