Resultados para "1001614-71.2024.5.02.0302" – Página 2 de 129

Fenelon Alberino De Souza x Auto Posto Praia De Sao Lourenco Ltda - Me e outros

ID: 326788268

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000450-71.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FENELON ALBERINO DE SOUZA

Polo Passivo:

AUTO POSTO PRAIA DE SAO LOURENCO LTDA - ME CHURRASCARIA BERTIOGA LTDA CHURRASCARIA E LANCHONETE RIVIERA DE SAO LOURENCO LTDA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA EIRELI GUSTAVO KNOELLER DE OLIVEIRA JOAO BATISTA SOBRINHO JOSE ROBERTO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA LEO LUIZ CAMELLO TECNOTOP ENGENHEIROS AGRIMENSORES LTDA

Edital

Advogados:

SARAH DOS SANTOS ARAGAO

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THIAGO ALVES GAULIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000450-71.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: FENELON ALBERINO DE SOUZA RECLAMADO: C…

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Fenelon Alberino De Souza x Auto Posto Praia De Sao Lourenco Ltda - Me e outros

ID: 326788234

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000450-71.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FENELON ALBERINO DE SOUZA

Polo Passivo:

AUTO POSTO PRAIA DE SAO LOURENCO LTDA - ME CHURRASCARIA BERTIOGA LTDA CHURRASCARIA E LANCHONETE RIVIERA DE SAO LOURENCO LTDA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA EIRELI GUSTAVO KNOELLER DE OLIVEIRA JOAO BATISTA SOBRINHO JOSE ROBERTO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA LEO LUIZ CAMELLO TECNOTOP ENGENHEIROS AGRIMENSORES LTDA

Edital

Advogados:

SARAH DOS SANTOS ARAGAO

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THIAGO ALVES GAULIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000450-71.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: FENELON ALBERINO DE SOUZA RECLAMADO: C…

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Fenelon Alberino De Souza x Auto Posto Praia De Sao Lourenco Ltda - Me e outros

ID: 326788247

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000450-71.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FENELON ALBERINO DE SOUZA

Polo Passivo:

AUTO POSTO PRAIA DE SAO LOURENCO LTDA - ME CHURRASCARIA BERTIOGA LTDA CHURRASCARIA E LANCHONETE RIVIERA DE SAO LOURENCO LTDA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA EIRELI GUSTAVO KNOELLER DE OLIVEIRA JOAO BATISTA SOBRINHO JOSE ROBERTO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA LEO LUIZ CAMELLO TECNOTOP ENGENHEIROS AGRIMENSORES LTDA

Edital

Advogados:

SARAH DOS SANTOS ARAGAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO ALVES GAULIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000450-71.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: FENELON ALBERINO DE SOUZA RECLAMADO: C…

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Fenelon Alberino De Souza x Auto Posto Praia De Sao Lourenco Ltda - Me e outros

ID: 326788429

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000450-71.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FENELON ALBERINO DE SOUZA

Polo Passivo:

AUTO POSTO PRAIA DE SAO LOURENCO LTDA - ME CHURRASCARIA BERTIOGA LTDA CHURRASCARIA E LANCHONETE RIVIERA DE SAO LOURENCO LTDA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA EIRELI GUSTAVO KNOELLER DE OLIVEIRA JOAO BATISTA SOBRINHO JOSE ROBERTO D ELIA SAMPAIO DE OLIVEIRA LEO LUIZ CAMELLO TECNOTOP ENGENHEIROS AGRIMENSORES LTDA

Edital

Advogados:

SARAH DOS SANTOS ARAGAO

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THIAGO ALVES GAULIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000450-71.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: FENELON ALBERINO DE SOUZA RECLAMADO: C…

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Lucas Santos Romualdo x Ecoport Sul Servicos Logisticos Ltda e outros

ID: 258898554

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000353-71.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTOS ROMUALDO

Polo Passivo:

ECOPORT SUL SERVICOS LOGISTICOS LTDA RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Notificação

Advogados:

CRISTIANO GUERIOS NARDI

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EDINILDA ANA DE SOUSA SANTANA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ROSARIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000353-71.2024.5.02.0302 : LUCAS SANTOS ROMUALDO : ECOPORT SUL SERVICOS LOGISTIC…

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Lucas Santos Romualdo x Ecoport Sul Servicos Logisticos Ltda e outros

ID: 258898559

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000353-71.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

LUCAS SANTOS ROMUALDO

Polo Passivo:

ECOPORT SUL SERVICOS LOGISTICOS LTDA RUMO MALHA PAULISTA S.A.

Notificação

Advogados:

CRISTIANO GUERIOS NARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDINILDA ANA DE SOUSA SANTANA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS ESTEVES SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ROSARIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000353-71.2024.5.02.0302 : LUCAS SANTOS ROMUALDO : ECOPORT SUL SERVICOS LOGISTIC…

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Francinaldo Almeida Da Silva Matos e outros x Bert-Obras Ltda e outros

ID: 332442244

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001614-71.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINALDO ALMEIDA DA SILVA MATOS LUCAS DA SILVA CALACA RICARDO GALLI DE FARIA

Polo Passivo:

BERT-OBRAS LTDA CARLOS ALBERTO CAVALEIRO CAVALEIRO & AMIGOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA CONSTRUTORA CAVALEIRO LTDA FONSECA IMPORTS, COMERCIO E VAREJO LTDA MONICA KELLY POLITANO CAVALEIRO RODOLFO FONSECA NETO TF7 IMPORTS, COMERCIO E VAREJO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

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FLORIANO FERREIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS FERNANDES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA CORREIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001614-71.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA CALACA E OUTROS (1) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001614-71.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA CALACA E OUTROS (1) RECLAMADO: BERT-OBRAS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66db684 proferido nos autos. Vistos etc. Relativamente ao questionamento da 2a. reclamada, tem-se que foi regularmente citada e não compareceu na audiência designada - #id:efc4531 e #id:75c639c, razão porque é considerada revel e confessa quanto à matéria de fato. Assim, sua condição subsidiária está mantida. Ademais, quando da avença, não houve sua exclusão da lide. Assevere-se que a peticionária não observou o princípio da eventualidade, porquanto deixou de ofertar sua defesa na primeira oportunidade em que se manifestou. No tocante ao acordo firmado, deflui-se que é sempre mais favorável para ambas as partes, as quais cedem um pouco de seus direitos, ou seja, o valor acordado, via de regra, é menor do que o devido. Dessa forma, não vislumbro qualquer prejuízo às partes. Registre-se que observo intensa parceria entre as reclamadas, conforme deflui-se da análise de outros processos que tramitam neste Fórum. Aliás, em um deles, foi anexado o contrato cuja cópia ora junto aos presentes #id:e38eaa5 (processo 1000598-48.2025.5.02.0302). No mínimo, estranha sua admiração por responder pelo débito exequendo. Aliás, ao consultar o "acesso de terceiros", verifiquei que o mesmo advogado subscritor das petições #id:00b77c0 e #id:19c1e66, tem monitorado o presente feito, conforme registros de 12/02/2025-17.50h; 28/04/2025- 11.57h; 04/07/2025- 14.17h e 15.14h. Ora, porque não se manifestou antes, questionando eventual exclusão da lide? No tocante ao bloqueio de numerário, há amparo legal para antecipação de tutela - artigo 300 do CPC. Com efeito, não é saudável presumir que o custo do contraditório e ampla defesa necessite rigorosa observância, em especial em situações que, da mesma forma, não podem ser descartadas, porquanto o prévio conhecimento de medida que, no futuro próximo, poderá causar impacto patrimonial negativo, certamente, induzirá o potencial devedor a desfazer-se de seu patrimônio e, dessa forma, frustrar futura tutela executiva. Essa a razão da possibilidade de se antecipar a tutela, com subtração, ainda que provisória, do bem do potencial devedor, sendo o exercício do contraditório, postergado. Tudo, nos termos da lei que rege a matéria (CPC, artigo 300). Oportuno registrar que o IDPJ foi instaurado #id:e789de6. É fato que a oportunidade de defesa foi ampliada com a instauração de IDPJ , sendo que na primeira oportunidade não compareceu na audiência designada e, desta vez, as manifestações são genéricas e inconsistentes, parecendo desconhecimento . No que respeita à ampliação da execução, verifico a reunião considerando o débito do nosso processo 1000521-10.2023.5.02.0302. Contudo, naquele processo não consta a reclamada CONSTRUTORA CAVALEIRO LTDA. ou seus sócios e, portanto, não é possível a execução em face dos mesmos, nesta oportunidade. Destarte, determino o desmembramento das execuções, com restituição aos titulares das contas bancárias, de eventual valor bloqueado além do devido neste processo, se for a hipótese. Embora a peticionária afirma o bloqueio total do numerário solicitado, fato é que o valor disponível da Construtora sequer garante o presente feito. Assim, solicite-se ao GAEPP a transferência à disposição deste Juízo, do valor de R$ 1736,49, já bloqueado e devolução do expediente a este Juízo. Outrossim, providencie a Secretaria da Vara o bloqueio e transferência à disposição deste Juízo do importe de R$ 527,76, diferença entre o devido (R$2264,25) e aquele bloqueado (R$ 1736,49). Garantida a execução e decorrido o prazo legal, libere-se o valor disponível a quem de direito, dando-se a respectiva ciência. Int. Nada Mais. GUARUJA/SP, 22 de julho de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BERT-OBRAS LTDA - CAVALEIRO & AMIGOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

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Francinaldo Almeida Da Silva Matos e outros x Bert-Obras Ltda e outros

ID: 332442252

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001614-71.2024.5.02.0302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FRANCINALDO ALMEIDA DA SILVA MATOS LUCAS DA SILVA CALACA RICARDO GALLI DE FARIA

Polo Passivo:

BERT-OBRAS LTDA CARLOS ALBERTO CAVALEIRO CAVALEIRO & AMIGOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA CONSTRUTORA CAVALEIRO LTDA FONSECA IMPORTS, COMERCIO E VAREJO LTDA MONICA KELLY POLITANO CAVALEIRO RODOLFO FONSECA NETO TF7 IMPORTS, COMERCIO E VAREJO LTDA

Notificação

Advogados:

ROBERTO GENTIL NOGUEIRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLORIANO FERREIRA NETO

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CLOVIS FERNANDES

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

IAN KIKUCHI BERNSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA CORREIA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IURIE CATIA PAES UROSAS GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001614-71.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA CALACA E OUTROS (1) REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1001614-71.2024.5.02.0302 RECLAMANTE: LUCAS DA SILVA CALACA E OUTROS (1) RECLAMADO: BERT-OBRAS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 66db684 proferido nos autos. Vistos etc. Relativamente ao questionamento da 2a. reclamada, tem-se que foi regularmente citada e não compareceu na audiência designada - #id:efc4531 e #id:75c639c, razão porque é considerada revel e confessa quanto à matéria de fato. Assim, sua condição subsidiária está mantida. Ademais, quando da avença, não houve sua exclusão da lide. Assevere-se que a peticionária não observou o princípio da eventualidade, porquanto deixou de ofertar sua defesa na primeira oportunidade em que se manifestou. No tocante ao acordo firmado, deflui-se que é sempre mais favorável para ambas as partes, as quais cedem um pouco de seus direitos, ou seja, o valor acordado, via de regra, é menor do que o devido. Dessa forma, não vislumbro qualquer prejuízo às partes. Registre-se que observo intensa parceria entre as reclamadas, conforme deflui-se da análise de outros processos que tramitam neste Fórum. Aliás, em um deles, foi anexado o contrato cuja cópia ora junto aos presentes #id:e38eaa5 (processo 1000598-48.2025.5.02.0302). No mínimo, estranha sua admiração por responder pelo débito exequendo. Aliás, ao consultar o "acesso de terceiros", verifiquei que o mesmo advogado subscritor das petições #id:00b77c0 e #id:19c1e66, tem monitorado o presente feito, conforme registros de 12/02/2025-17.50h; 28/04/2025- 11.57h; 04/07/2025- 14.17h e 15.14h. Ora, porque não se manifestou antes, questionando eventual exclusão da lide? No tocante ao bloqueio de numerário, há amparo legal para antecipação de tutela - artigo 300 do CPC. Com efeito, não é saudável presumir que o custo do contraditório e ampla defesa necessite rigorosa observância, em especial em situações que, da mesma forma, não podem ser descartadas, porquanto o prévio conhecimento de medida que, no futuro próximo, poderá causar impacto patrimonial negativo, certamente, induzirá o potencial devedor a desfazer-se de seu patrimônio e, dessa forma, frustrar futura tutela executiva. Essa a razão da possibilidade de se antecipar a tutela, com subtração, ainda que provisória, do bem do potencial devedor, sendo o exercício do contraditório, postergado. Tudo, nos termos da lei que rege a matéria (CPC, artigo 300). Oportuno registrar que o IDPJ foi instaurado #id:e789de6. É fato que a oportunidade de defesa foi ampliada com a instauração de IDPJ , sendo que na primeira oportunidade não compareceu na audiência designada e, desta vez, as manifestações são genéricas e inconsistentes, parecendo desconhecimento . No que respeita à ampliação da execução, verifico a reunião considerando o débito do nosso processo 1000521-10.2023.5.02.0302. Contudo, naquele processo não consta a reclamada CONSTRUTORA CAVALEIRO LTDA. ou seus sócios e, portanto, não é possível a execução em face dos mesmos, nesta oportunidade. Destarte, determino o desmembramento das execuções, com restituição aos titulares das contas bancárias, de eventual valor bloqueado além do devido neste processo, se for a hipótese. Embora a peticionária afirma o bloqueio total do numerário solicitado, fato é que o valor disponível da Construtora sequer garante o presente feito. Assim, solicite-se ao GAEPP a transferência à disposição deste Juízo, do valor de R$ 1736,49, já bloqueado e devolução do expediente a este Juízo. Outrossim, providencie a Secretaria da Vara o bloqueio e transferência à disposição deste Juízo do importe de R$ 527,76, diferença entre o devido (R$2264,25) e aquele bloqueado (R$ 1736,49). Garantida a execução e decorrido o prazo legal, libere-se o valor disponível a quem de direito, dando-se a respectiva ciência. Int. Nada Mais. GUARUJA/SP, 22 de julho de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCINALDO ALMEIDA DA SILVA MATOS - LUCAS DA SILVA CALACA

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Sirléia Cassaguera x Waiton Jr. Cortinas E Persianas Ltda

ID: 309755869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000497-64.2023.8.26.0048

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIRLéIA CASSAGUERA

Polo Passivo:

WAITON JR. CORTINAS E PERSIANAS LTDA

Intimação

Advogados:

MICHEL RAMIRO CARNEIRO

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ÍTALO ARIEL MORBIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000497-64.2023.8.26.0048 (apensado ao processo 1001614-10.2022.8.26.0048) (processo principal 1001614-10.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Sirléia …

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G. M. C. M. B. x L. C. D. C.

ID: 304225932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000572-62.2023.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. M. C. M. B.

Polo Passivo:

L. C. D. C.

Intimação

Advogados:

MARCELO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CORDARO DIAS CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELTON FERNANDES RÉU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000572-62.2023.8.26.0288 (apensado ao processo 1001614-03.2021.8.26.0288) (processo principal 1001614-03.2021.8.26.0288) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - G.M.C.M.B. - L.C.D.…

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