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Processo nº 0005584-70.2021.8.26.0565

ID: 328024060

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005584-70.2021.8.26.0565

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MEDSHARP IND E COM DE PROD HOSPITALARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA BOSCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005584-70.2021.8.26.0565 (apensado ao processo 1001621-71.2020.8.26.0565) (processo principal 1001621-71.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Medsharp Ind e Com de Prod H…

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Roberto Freitas Campos e outros x Anderson Moreira Da Silva e outros

ID: 325505000

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001815-95.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO FREITAS CAMPOS SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

ANDERSON MOREIRA DA SILVA CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL SERGIO DA SILVA TOLEDO

Notificação

Advogados:

CARLOS AUGUSTO GALAN KALYBATAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO DA SILVA TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001815-95.2022.5.02.0605 RECLAMANTE: ROBERTO FREITAS CAMPOS …

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Júllia Mauri Azevedo Damasceno x Bradesco Saúde S/A

ID: 333685127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 36ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0015213-03.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JúLLIA MAURI AZEVEDO DAMASCENO

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

FRANCISCO LINS CAVALCANTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015213-03.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1001621-69.2024.8.26.0100) (processo principal 1001621-69.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Irma Alves x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 333383281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003864-72.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IRMA ALVES

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003864-72.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001621-12.2022.8.26.0077) (processo principal 1001621-12.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Irma Alves - Crefis…

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Raphael Paiva Freire x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 331046542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003860-35.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAPHAEL PAIVA FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003860-35.2024.8.26.0077 (apensado ao processo 1001621-12.2022.8.26.0077) (processo principal 1001621-12.2022.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Raphael Paiva Freire…

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Valmir Marques Holderbach x Evantui Gomes De Oliveira

ID: 298564134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006092-80.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR MARQUES HOLDERBACH

Polo Passivo:

EVANTUI GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

KETLY DE PAULA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA FERNANDA VITAL CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006092-80.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1001621-04.2024.8.26.0348) (processo principal 1001621-04.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Valmir Marq…

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Valmir Marques Holderbach x Evantui Gomes De Oliveira

ID: 298564135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006092-80.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALMIR MARQUES HOLDERBACH

Polo Passivo:

EVANTUI GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

KETLY DE PAULA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA FERNANDA VITAL CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006092-80.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1001621-04.2024.8.26.0348) (processo principal 1001621-04.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Valmir Marq…

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Eribaldo Gois x Claudia Aparecida Gomes Da Silva

ID: 314445317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001421-17.2020.8.26.0651

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERIBALDO GOIS

Polo Passivo:

CLAUDIA APARECIDA GOMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JAIRO FREITAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALVES TONANI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA LEAL MIRON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001421-17.2020.8.26.0651 (apensado ao processo 1001621-41.2019.8.26.0651) (processo principal 1001621-41.2019.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Eribald…

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Processo nº 0000842-24.2024.8.26.0071

ID: 329862249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000842-24.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000842-24.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001621-30.2022.8.26.0071) (processo principal 1001621-30.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Anhanguera Educa…

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Contax S.A. - Em Recuperacao Judicial Em Recuperacao Judicial x Luiz Rafael Bezerra

ID: 318243793

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001136-95.2022.5.02.0605

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Polo Passivo:

LUIZ RAFAEL BEZERRA

Notificação

Advogados:

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO AP 1001136-95.2022.5.02.0605 AGRAVANTE: CONTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA XAVIER RAMOS DI LASCIO AP 1001136-95.2022.5.02.0605 AGRAVANTE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: LUIZ RAFAEL BEZERRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ffe936 proferida nos autos. AP 1001136-95.2022.5.02.0605 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP214918) GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ143816) Recorrido: Advogado(s): LUIZ RAFAEL BEZERRA BRUNO LUIS SOUZA DE PAULA (RJ138304) ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR (RJ122816) RECURSO DE: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 01ca899; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 7e3e40b). Regular a representação processual (Id 7de4de3). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO (14075) / CUSTAS 1.2 DO CONHECIMENTO DO RECURSO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OFENSA AO ARTIGO 5º, XXXIV, XXXV, LIII e LV E 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /gcm SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

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