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Processo nº 0000199-06.2025.8.26.0306

ID: 292283614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000199-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO PUGLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA GUIMARÃES DA SILVA

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Processo 0000199-06.2025.8.26.0306/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Mauricio Puglia - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Di…

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Hamilton José Pompeo x Itaú Unibanco S/A

ID: 292163999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000948-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON JOSé POMPEO

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO GUIMARÃES ESTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000948-06.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Hamilton José Pompeo - Itaú Unibanco S/A - Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à parte requerente para…

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Maria Celia Rodrigues Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 330582999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000878-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CELIA RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S/A

Intimação

Advogados:

FABRICIO BUENO SVERSUT

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000878-06.2025.8.26.0306 (processo principal 1001336-40.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Seguro - Maria Celia Rodrigues da Silva - Banco Bradesco S.A. - - Bradesco Vida e Previ…

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Processo nº 1001627-06.2025.8.26.0306

ID: 293503852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001627-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. A. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001627-06.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - S.A.P. - Vistos. 1. Providencie a parte autora a regularização da sua representação pr… Processo 1001627-06.2025.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - S.A.P. - Vistos. 1. Providencie a parte autora a regularização da sua representação processual, juntando o Instrumento de Procuração atualizado, com firma reconhecida ou assinado eletronicamente com certificado digital emitido pela ICP-Brasil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC). Esse é o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REVISIONAL DE READEQUAÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - Decisão que determinou a apresentação de procuração com firma reconhecida ou assinada eletronicamente com certificado digital ICP-Brasil - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - Descabimento - Providência necessária nos termos do Comunicado CG nº 02/2017 do NUMOPEDE da Corregedoria Geral de Justiça - Documentos de fácil acesso e obtenção pela parte interessada - Amparo legal no art. 139, inciso III, do CPC, a fim de coibir a advocacia predatória - Procuração assinada digitalmente mediante utilização de certificado chamado "ZapSign" - Ausência de certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - Invalidade da respectiva assinatura eletrônica - Precedentes desta C. 38ª Câmara de Direito Privado e deste E. Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2193422-66.2024.8.26.0000; Relator (a):LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2024; Data de Registro: 09/08/2024) 2. Ainda, a simples declaração de pobreza não é suficiente para a concessão do benefício da assistência da justiça gratuita, devendo as partes comprovar a insuficiência de recurso para arcar com custas processuais, sem prejuízo de próprio sustento, nos termos do Art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Neste sentido orienta-se a norma contida no Art. 99, §2º, do Código de Processo Civil: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.". Convém anotar que, a princípio, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural"(Art. 99, §3º, CPC). Acontece que a prevalência desta presunção legal deve estar associada às circunstâncias que apontem, ainda que de maneira indiciária, para a hipossuficiência. No caso em análise a alegação de hipossuficiência é absolutamente genérica e não veio acompanhada de provas que evidenciem a atual situação financeira da parte autora. Assim, com a finalidade de melhor cotejar a situação concreta com os requisitos legais, determino queo(a) requerenteinstrua o processo com documentos aptos a comprovar a situação econômica do núcleo familiar, especialmente a última declaração de imposto de renda,no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade. Deverá o(a) advogado(a) proceder a Emenda por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP)

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Processo nº 1001821-06.2025.8.26.0306

ID: 290967166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001821-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEX FERNANDO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

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Processo 1001821-06.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Alex Fernando Lopes - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para rem…

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Processo nº 0000005-06.2025.8.26.0306

ID: 327162415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000005-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDENILSON EXPOSITO DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO JOSÉ MARTINS VIEIRA

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Processo 0000005-06.2025.8.26.0306 (processo principal 1001891-57.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Edenilson Exposito de Assis - Vistos. Fls. 30/31: Indefiro, pois a dil…

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Processo nº 1000463-06.2025.8.26.0306

ID: 302036652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000463-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO MONTENEGRO LOPES MONTAGENS INDUSTRIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000463-06.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Diego Montenegro Lopes Montagens Industrial - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do…

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Processo nº 1000560-06.2025.8.26.0306

ID: 277009165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000560-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ONLYNET LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUDIMARA DOS SANTOS MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Judimara dos Santos Mello (OAB 289350/SP) Processo 1000560-06.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Onlynet Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, n…

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Processo nº 1002209-06.2025.8.26.0306

ID: 320158094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002209-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA ALICE ZANETTI PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GALLO GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002209-06.2025.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Andrea Alice Zanetti Pereira - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC,…

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Processo nº 0000393-06.2025.8.26.0306

ID: 293113888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000393-06.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WILSON ALVES DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CALDEIRA DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000393-06.2025.8.26.0306 (processo principal 1004526-45.2023.8.26.0306) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Wilson Alves de Paula - Vistos. Fl. 40: D…

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