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Processo nº 1000366-16.2025.8.26.0238

ID: 305768908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000366-16.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000366-16.2025.8.26.0238 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vista a parte autora para manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que …

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Processo nº 1507212-60.2023.8.26.0238

ID: 312914710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 1ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1507212-60.2023.8.26.0238

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. R. D. F.

Intimação

Advogados:

MAURO ATUI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1507212-60.2023.8.26.0238 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.R.D.F. - Vistos. Ante a manifestação do Ministério Público de fl. 128, defiro o sobrestamento do presente feito até…

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Processo nº 1000754-16.2025.8.26.0238

ID: 326077830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000754-16.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ÓTICA DUARTE IBIUNA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ DUARTE PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000754-16.2025.8.26.0238 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ótica Duarte Ibiuna Ltda - Me - Vistos. Fls. 25/28: Nos termos do artigo 916 do CPC, comprovado o depósito d…

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A. P. De O. B. x A. C. B.

ID: 307727409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 0000537-53.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. P. DE O. B.

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GOMES ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000537-53.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001627-94.2015.8.26.0584) (processo principal 1001627-94.2015.8.26.0584) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Dissolução - A.P.…

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U. A. B. De M. x A. C. B.

ID: 293298515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000395-49.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

U. A. B. DE M.

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GOMES ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000395-49.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001627-94.2015.8.26.0584) (processo principal 1001627-94.2015.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Dissolução - U.A.B.M. - A.C.B. - Ciênc…

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Processo nº 0002941-54.2024.8.26.0236

ID: 328716098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002941-54.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. B. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002941-54.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001627-56.2024.8.26.0236) (processo principal 1001627-56.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Constantini & Bezerro Bordad…

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Processo nº 0000619-39.2025.8.26.0620

ID: 327992360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000619-39.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO BORGES TORTELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000619-39.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001627-68.2024.8.26.0620) (processo principal 1001627-68.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Processo nº 0002372-31.2025.8.26.0038

ID: 337710459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002372-31.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JORGE GIACOMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO COLOGNESI BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002372-31.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001627-34.2025.8.26.0038) (processo principal 1001627-34.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Carlos Jorg…

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Processo nº 1001627-16.2025.8.26.0238

ID: 332843785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001627-16.2025.8.26.0238

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CINIRA BRUNELLI SCAMARDI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHEL EDMON SABOYA DE ALBUQUERQUE

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Processo 1001627-16.2025.8.26.0238 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Cinira Brunelli Scamardi - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c… Processo 1001627-16.2025.8.26.0238 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Cinira Brunelli Scamardi - Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança, com pedido de tutela provisória de urgência (liminar) formulado por Cinira Brunelli Scamardi em face de José Ademir Alvin e Selma Pereira Alvin, com fundamento no artigo 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91. Alega a parte autora que os réus encontram-se inadimplentes desde maio de 2024, totalizando débito superior a duzentos mil reais, conforme planilha acostada aos autos. Sustenta que o contrato de locação firmado entre as partes encontra-se atualmente desprovido de garantia, motivo pelo qual requer, com base no dispositivo acima citado, a concessão de liminar para desocupação do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prestação de caução no valor do débito atualizado ou com base no próprio imóvel. É o breve relatório. Decido. O artigo 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91, com a redação conferida pela Lei nº 12.112/2009, admite a concessão de liminar para desocupação do imóvel em 15 dias, independentemente da audiência da parte contrária, desde que duas condições cumulativas estejam presentes: a) Que a ação esteja fundada exclusivamente na falta de pagamento do aluguel e acessórios da locação; b) Que o contrato esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da Lei do Inquilinato, e a parte autora preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel. No caso dos autos, embora o pedido esteja fundado na inadimplência dos réus e o contrato atualmente esteja desprovido de garantia (já que a caução pactuada não foi efetivamente prestada), a parte autora não apresentou a comprovação da prestação da caução exigida por lei, limitando-se a requerer que o valor do próprio débito atualizado ou o imóvel objeto da locação sejam considerados como caução suficiente. Tal substituição, contudo, não encontra amparo legal. A norma é expressa ao exigir que a parte autora preste caução no valor equivalente a três meses de aluguel, de forma efetiva e prévia à concessão da medida. Trata-se de exigência objetiva e vinculada à concessão da liminar, não podendo ser afastada por alegação de suficiência do crédito em aberto. Além disso, observa-se que não foi juntada notificação extrajudicial prévia aos réus, circunstância que, embora não obrigatória para o ajuizamento da ação, poderia ser útil na demonstração da boa-fé objetiva e na tentativa de resolução extrajudicial do conflito. Ademais, a parte autora não apresentou documentos que comprovem minimamente a existência do débito invocado, limitando-se a juntar planilha unilateral, desacompanhada de boletos, recibos, notificações ou qualquer outra forma de registro da inadimplência. Tal circunstância enfraquece a verossimilhança da alegação e reforça a necessidade de contraditório prévio à concessão de medida tão gravosa como a desocupação liminar. Diante disso, inviável, por ora, o deferimento da liminar pleiteada. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência para desocupação liminar do imóvel, sem prejuízo de nova análise após a efetiva prestação da caução exigida no art. 59, §1º, IX, da Lei nº 8.245/91. Citem-se, ficando os requeridos advertidos do prazo de 15 (quinze) dias para apresentarem a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 62 da Lei de Locação, com nova redação dada pela Lei nº 12.112/2009 ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito atualizado. Com a comprovação do depósito judicial, intime-se a parte autora para manifestação, devendo informar sobre a suficiência do valor. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes do imóvel objeto da ação. Sem prejuízo, traga a parte autora aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documento de propriedade do imóvel objeto da locação. Servirá a presente decisão como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: MICHEL EDMON SABOYA DE ALBUQUERQUE (OAB 232361/SP)

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Processo nº 0002372-31.2025.8.26.0038

ID: 295528964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002372-31.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JORGE GIACOMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO COLOGNESI BRAGA

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Processo 0002372-31.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001627-34.2025.8.26.0038) (processo principal 1001627-34.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Carlos Jorg…

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