Resultados para "1001627-80.2023.5.02.0601" – Página 2 de 120

U. A. B. De M. x A. C. B.

ID: 293298515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000395-49.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

U. A. B. DE M.

Polo Passivo:

A. C. B.

Intimação

Advogados:

ULISSES ANTONIO BARROSO DE MOURA

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GABRIELA GOMES ELIAS

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Processo 0000395-49.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1001627-94.2015.8.26.0584) (processo principal 1001627-94.2015.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Dissolução - U.A.B.M. - A.C.B. - Ciênc…

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Processo nº 0002941-54.2024.8.26.0236

ID: 328716098

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002941-54.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

C. B. B. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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Processo 0002941-54.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1001627-56.2024.8.26.0236) (processo principal 1001627-56.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Constantini & Bezerro Bordad…

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Processo nº 0000619-39.2025.8.26.0620

ID: 327992360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000619-39.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO BORGES TORTELLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES

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Processo 0000619-39.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001627-68.2024.8.26.0620) (processo principal 1001627-68.2024.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e…

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Processo nº 0002372-31.2025.8.26.0038

ID: 337710459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002372-31.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JORGE GIACOMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO COLOGNESI BRAGA

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Processo 0002372-31.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001627-34.2025.8.26.0038) (processo principal 1001627-34.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Carlos Jorg…

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Fernando Moreno Medeiros e outros x Maxxcomp Gestao De Servicos E Solucoes Em Tecnologia Ltda - Me e outros

ID: 330341139

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001627-80.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MORENO MEDEIROS VANESSA FERREIRA DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

MAXXCOMP GESTAO DE SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALVARO JOSE DA SILVA

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RENATO RAMOS DA SILVA

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RODRIGO CESAR MASSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001627-80.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: VANESSA FERREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001627-80.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: VANESSA FERREIRA DA SILVA BORGES RECLAMADO: MAXXCOMP GESTAO DE SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: VANESSA FERREIRA DA SILVA BORGES Fica V.Sa intimado(a) para tomar ciência da decisão de id c4fee25 proferida nos autos: Vistos. A presente reclamação trabalhista foi autuada em 18.08.2023 e a execução que ora se processa é definitiva. Primeiramente, em relação à audiência ou parcelamento requerido pela 1ª executada, friso que as partes poderão se ajustar diretamente peticionando ao Juízo na hipótese de acordo. Diante da concordância expressa da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente para fixar o seu crédito no valor bruto de R$ 33.560,47 (composto de R$ 27.517,17 de principal corrigido monetariamente e R$ 6.043,30 de juros de mora, contados desde a propositura da ação), atualizado até 01.07.2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Os juros observarão a taxa SELIC (Receita Federal). Encargos previdenciários, na forma do decisum, que autorizou o desconto das parcelas que incumbem à exequente, são ora fixados em R$ 1.632,21 (INSS cota-parte do empregado); cota-parte executada no valor de R$ 4.960,65 (INSS, cota-parte patronal), atualizáveis desde a data retro. Nos termos do item 12 do V. acórdão proferido em assunção de competência pelo Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo nº TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, a executada é responsável, também, pelos juros (SELIC) incidentes sobre a sua cota previdenciária (R$ 1.973,36), assim como sobre a cota do empregado (R$ 650,35), apurados também para 01.07.2025. O período de referência para apuração do Imposto de renda, incidente sobre o crédito exequendo, compreende 49 meses, incluso(s) o(s) pertinente(s) ao(s) 13º(s) salário(s). Neste termos e consoante apuração ora acostada aos autos, o principal tributável somo R$ 24.630,59, enquanto a base de cálculo do Imposto de Renda importa em R$ 22.998,38, equivalente à base mensal de R$ 469,35, nos termos dos art. 72 e 86 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, respectivamente, valores atualizados até 01.07.2025, os quais inserem-se na faixa de ISENÇÃO do tributo. O Imposto de Renda, porém, deverá ser recalculado, observando-se a faixa de isenção vigente à data do efetivo pagamento do crédito. Honorários advocatícios em favor do patrono do exequente no valor de R$ 3.356,05, atualizados desde a data retro. Honorários periciais da fase de conhecimento a cargo das executadas no importe de R$ 3.000,00, conforme o r. julgado, atualizados desde a data retro. Custas processuais a cargo da executada, conforme o julgado, satisfeitas quando da interposição de recurso. Fica dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07.07.2023. No mais, libere-se à exequente o depósito recursal de id. 9fa7001 (R$ 3.535,30 depositado em 07.10.2024). Por se tratar de depósito realizado no Banco do Brasil, deverá o patrono proceder, no prazo de 05 dias, o cadastramento de seus dados bancários no sítio eletrônico do E. TRT (Serviços - Guia de Depósito - Cadastro de Dados Bancários para Advogados e Associações), informando a providência nos autos. Na impossibilidade, deverá o patrono indicar os dados bancários para efetivação da transferência eletrônica dos créditos nos autos, também em 5 dias. Decorrido o prazo sem informação, proceda-se à emissão de alvará no SISCONDJ para comparecimento no Banco do Brasil. No mais, intime-se a 1ª executada, por meio de seu advogado, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 5 dias, que deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito (art. 880 e ss. da CLT), sob pena de penhora. A 2ª executada é responsável subsidiária pelo valor acima homologado. A garantia do juízo se dará em observância aos artigos 882 da CLT e 835 do CPC. Passados 45 dias, contados da citação do(s) executado(s), determino a inclusão dos devedores no BNDT, de acordo com o art. 883-A da CLT. Intime-se também a parte exequente da presente decisão. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. PHELLIPE VASCONCELOS CAVALCANTI SIQUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA FERREIRA DA SILVA BORGES

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Fernando Moreno Medeiros e outros x Maxxcomp Gestao De Servicos E Solucoes Em Tecnologia Ltda - Me e outros

ID: 330341152

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001627-80.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO MORENO MEDEIROS VANESSA FERREIRA DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

MAXXCOMP GESTAO DE SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALVARO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CESAR MASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001627-80.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: VANESSA FERREIRA DA SILV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001627-80.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: VANESSA FERREIRA DA SILVA BORGES RECLAMADO: MAXXCOMP GESTAO DE SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PJe DESTINATÁRIO: SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA Fica V.Sa intimado(a) para tomar ciência da decisão de id c4fee25 proferida nos autos: Vistos. A presente reclamação trabalhista foi autuada em 18.08.2023 e a execução que ora se processa é definitiva. Primeiramente, em relação à audiência ou parcelamento requerido pela 1ª executada, friso que as partes poderão se ajustar diretamente peticionando ao Juízo na hipótese de acordo. Diante da concordância expressa da executada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente para fixar o seu crédito no valor bruto de R$ 33.560,47 (composto de R$ 27.517,17 de principal corrigido monetariamente e R$ 6.043,30 de juros de mora, contados desde a propositura da ação), atualizado até 01.07.2025 e reajustável por ocasião do efetivo pagamento. Os juros observarão a taxa SELIC (Receita Federal). Encargos previdenciários, na forma do decisum, que autorizou o desconto das parcelas que incumbem à exequente, são ora fixados em R$ 1.632,21 (INSS cota-parte do empregado); cota-parte executada no valor de R$ 4.960,65 (INSS, cota-parte patronal), atualizáveis desde a data retro. Nos termos do item 12 do V. acórdão proferido em assunção de competência pelo Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo nº TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, a executada é responsável, também, pelos juros (SELIC) incidentes sobre a sua cota previdenciária (R$ 1.973,36), assim como sobre a cota do empregado (R$ 650,35), apurados também para 01.07.2025. O período de referência para apuração do Imposto de renda, incidente sobre o crédito exequendo, compreende 49 meses, incluso(s) o(s) pertinente(s) ao(s) 13º(s) salário(s). Neste termos e consoante apuração ora acostada aos autos, o principal tributável somo R$ 24.630,59, enquanto a base de cálculo do Imposto de Renda importa em R$ 22.998,38, equivalente à base mensal de R$ 469,35, nos termos dos art. 72 e 86 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, respectivamente, valores atualizados até 01.07.2025, os quais inserem-se na faixa de ISENÇÃO do tributo. O Imposto de Renda, porém, deverá ser recalculado, observando-se a faixa de isenção vigente à data do efetivo pagamento do crédito. Honorários advocatícios em favor do patrono do exequente no valor de R$ 3.356,05, atualizados desde a data retro. Honorários periciais da fase de conhecimento a cargo das executadas no importe de R$ 3.000,00, conforme o r. julgado, atualizados desde a data retro. Custas processuais a cargo da executada, conforme o julgado, satisfeitas quando da interposição de recurso. Fica dispensada a manifestação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 07.07.2023. No mais, libere-se à exequente o depósito recursal de id. 9fa7001 (R$ 3.535,30 depositado em 07.10.2024). Por se tratar de depósito realizado no Banco do Brasil, deverá o patrono proceder, no prazo de 05 dias, o cadastramento de seus dados bancários no sítio eletrônico do E. TRT (Serviços - Guia de Depósito - Cadastro de Dados Bancários para Advogados e Associações), informando a providência nos autos. Na impossibilidade, deverá o patrono indicar os dados bancários para efetivação da transferência eletrônica dos créditos nos autos, também em 5 dias. Decorrido o prazo sem informação, proceda-se à emissão de alvará no SISCONDJ para comparecimento no Banco do Brasil. No mais, intime-se a 1ª executada, por meio de seu advogado, para pagamento do crédito exequendo, no prazo de 5 dias, que deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito (art. 880 e ss. da CLT), sob pena de penhora. A 2ª executada é responsável subsidiária pelo valor acima homologado. A garantia do juízo se dará em observância aos artigos 882 da CLT e 835 do CPC. Passados 45 dias, contados da citação do(s) executado(s), determino a inclusão dos devedores no BNDT, de acordo com o art. 883-A da CLT. Intime-se também a parte exequente da presente decisão. Nada mais. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. SAULO CAETANO COELHO Juiz do Trabalho Substituto SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. PHELLIPE VASCONCELOS CAVALCANTI SIQUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SLEEP HOUSE COLCHOES E ACESSORIOS LTDA

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Processo nº 0002372-31.2025.8.26.0038

ID: 295528964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002372-31.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS JORGE GIACOMINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO COLOGNESI BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002372-31.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1001627-34.2025.8.26.0038) (processo principal 1001627-34.2025.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Carlos Jorg…

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E. G. M. S. e outros x A. Dos S. S.

ID: 315936201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002059-66.2021.8.26.0408

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

E. G. M. S. G. M. S. H. M. S.

Polo Passivo:

A. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO SANTOS MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DAMASCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002059-66.2021.8.26.0408 (apensado ao processo 1001627-35.2018.8.26.0408) (processo principal 1001627-35.2018.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Oferta - E.G.M.S. - - G.M.S. - - H.M.S…

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Alberto Jun De Araujo e outros x Hbj Construtora Eireli

ID: 328239236

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-33.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALBERTO JUN DE ARAUJO JOSE VIEIRA RICARDO TANAKA VIEIRA

Polo Passivo:

HBJ CONSTRUTORA EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO ANTÔNIO TRINDADE SILVA

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ALBERTO JUN DE ARAUJO

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Processo 0000287-33.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001627-68.2020.8.26.0439) (processo principal 1001627-68.2020.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Garantias Constitucionais - Alberto Jun …

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Marco Ernani Hyssa Luiz x Município De Altinópolis

ID: 302080710

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001627-56.2024.8.26.0042

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ERNANI HYSSA LUIZ

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ALTINóPOLIS

Entrados

Advogados:

ROBERTA FREIRIA ROMITO DE ANDRADE

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YAGO TEODORO AIUB CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANUELA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1001627-56.2024.8.26.0042; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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