Resultados para "1001632-85.2024.8.26.0363" – Página 2 de 124

F. De O. V. x F. De O. L. B.

ID: 297179324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000010-85.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. DE O. V.

Polo Passivo:

F. DE O. L. B.

Intimação

Advogados:

THAÍS GOMES BOCALETTO

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MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO

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LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI

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Processo 0000010-85.2024.8.26.0363 (processo principal 1004358-66.2023.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - F.O.V. - F.O.L.B. - Fls.229/231: Manifeste-se a requerente, em …

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L. F. B. x A. T. B.

ID: 275965568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002699-85.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. F. B.

Polo Passivo:

A. T. B.

Intimação

Advogados:

DÊNIS DE JESUS DE SOUZA

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CARLOS ROBERTO DE CARLI JÚNIOR

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ADV: Carlos Roberto de Carli Júnior (OAB 212908/SP), Dênis de Jesus de Souza (OAB 400832/SP) Processo 1002699-85.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: L. F. B. - Reqdo: A. T. B. - VISTOS…

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Processo nº 1004445-85.2024.8.26.0363

ID: 335123559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004445-85.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TOP FILM INDUSTRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA URBANO BATISTA

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Processo 1004445-85.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Top Film Industria e Comércio de Embalagens Ltda - Exequente: Ciência do bloqueio parcial de v…

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Processo nº 1002602-85.2024.8.26.0363

ID: 305827017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002602-85.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1002602-85.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - A.C.F.I. - VISTOS. Observe o exequente que trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial (cédula d…

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José Luiz Campagnolli x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 306425247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002338-85.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LUIZ CAMPAGNOLLI

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

WEBER MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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Processo 0002338-85.2024.8.26.0363 (processo principal 1005059-61.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Seguro - José Luiz Campagnolli - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vist…

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F. De O. V. x F. De O. L. B.

ID: 327245336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000010-85.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

F. DE O. V.

Polo Passivo:

F. DE O. L. B.

Intimação

Advogados:

THAÍS GOMES BOCALETTO

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MAYARA BIANCA ROSA CAVEIO

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LUIZ CARLOS MARTINI PATELLI

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Processo 0000010-85.2024.8.26.0363 (processo principal 1004358-66.2023.8.26.0363) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - F.O.V. - F.O.L.B. - Vistos. Fls.235/238 e 242: Ciente. Fls. 243…

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Honório Advogados Associados x Élder Carlos Alcassa

ID: 279668129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002726-85.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HONóRIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

ÉLDER CARLOS ALCASSA

Intimação

Advogados:

RENATA HONORIO YAZBEK

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FERNANDA DE PAIVA SMITH RIKATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA APARECIDA CORREIA MANCINO

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ADV: Renata Honorio Yazbek (OAB 162811/SP), Carina Aparecida Correia Mancino (OAB 205124/SP), Fernanda de Paiva Smith Rikato (OAB 251273/SP) Processo 0002726-85.2024.8.26.0363 - Cumprimento de senten…

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J. W. De F. x S. Da S. S.

ID: 296808980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004154-85.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. W. DE F.

Polo Passivo:

S. DA S. S.

Intimação

Advogados:

MARÍLIA PIOVEZAN CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MAGALI PEDROSO SUGIYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELE SCARPINO ROZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004154-85.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Família - J.W.F. - S.S.S. e outro - Vistos. Fls.104/129: Ciente da contestação e réplica. Acolho o parecer retro do Ministério Público…

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Processo nº 1000856-85.2024.8.26.0363

ID: 333214344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000856-85.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000856-85.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - VISTOS. Manifeste-se a parte autora/exequente, por interm…

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Vinicius Feliciano Coelho x Banco Bmg S/A e outros

ID: 304038615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001632-85.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS FELICIANO COELHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RODOLFO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001632-85.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Feliciano Coelho - Banco BMG S/A - - BANCO PAN S/A - O réu Banco BMG S/A arg… Processo 1001632-85.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vinicius Feliciano Coelho - Banco BMG S/A - - BANCO PAN S/A - O réu Banco BMG S/A arguiu a ocorrência de decadência do direito do autor de anular o negócio jurídico, com base no artigo 178 do Código Civil, por ter a ação sido ajuizada mais de quatro anos após a contratação de 18 de abril de 2019. A prejudicial, contudo, não merece acolhida. A pretensão autoral funda-se na inexistência do negócio jurídico por completa ausência de manifestação de vontade, e não em vício de consentimento (como erro ou dolo). Negócios jurídicos inexistentes não produzem efeitos e, por sua natureza, não se convalescem pelo decurso do tempo, não estando sujeitos a prazo decadencial ou prescricional. Ademais, a relação jurídica em análise é de trato sucessivo, com descontos mensais efetuados sobre o benefício de natureza alimentar do autor. Em casos como este, o entendimento jurisprudencial consolidado é de que a lesão ao direito se renova a cada desconto indevido, aplicando-se o princípio da actio nata, segundo o qual o prazo se inicia a partir da ciência da lesão. O autor alega que só tomou conhecimento da natureza dos descontos recentemente, o que afasta a contagem do prazo a partir da data da contratação. Rejeito, pois, a prejudicial de mérito. Adiante, a relação jurídica entre as partes é de consumo, aplicando-se as disposições do Código de Defesa do Consumidor. Presentes a verossimilhança das alegações iniciais e a hipossuficiência técnica do consumidor, inverte-se o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, cabendo aos réus a comprovação da regularidade das contratações. Dito isto, mas considerando que, às fls. 324/326, 388/395 e 474, há extratos de transferências bancárias tendo como destinatário o requerente, bem como que às fls. 347 e 354, existem assinaturas do requerente nos contratos em testilha, determino que o autor junte a estes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os extratos das mencionadas contas em seu nome, existentes nos Bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco e Agibank, nos meses em que foram feitas as TEDs. Consigno que tal providência é perfeitamente praticável e gratuita ao demandante. Advirto-o, por fim, de que a ausência de juntada integral daqueles extratos em específico acarretará a presunção favorável às rés de que realmente se beneficiou daquelas quantias, o que influenciará por ocasião da sentença. No mesmo prazo, esclareça o autor se, quando afirma que não celebrou os negócios jurídicos em tela, quer com isso dizer que não tinha intenção de firmar contratos de cartão de crédito RMC ou RCC, mas sim contratos de empréstimos comuns, sendo enganado pelos réus quanto à modalidade de contrato que estava verdadeiramente celebrando, ou, assevera que não celebrou nem estes e nem aqueles, tendo sido vítima de fraude por terceiro. Por ora, anoto que demais pedidos de produção de prova serão analisados posteriormente quanto a sua necessidade e interesse para o deslinde da causa, a depender dos resultados obtidos com os extratos bancários a serem juntados pelo autor. Advirto às partes que a interposição de embargos de declaração meramente protelatórios ensejará a aplicação de multa sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, do CPC. Intimem-se. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)

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