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Processo nº 0001352-70.2025.8.26.0081

ID: 330160850

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001352-70.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001352-70.2025.8.26.0081 (apensado ao processo 1001639-84.2023.8.26.0081) (processo principal 1001639-84.2023.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A…

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N. G. B. x J. B.

ID: 333337499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000032-54.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N. G. B.

Polo Passivo:

J. B.

Intimação

Advogados:

FERNANDO MONTES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SILVEIRA AGOSTINHO OCTAVIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000032-54.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001639-61.2020.8.26.0058) (processo principal 1001639-61.2020.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.G.B. - J.B. - Expedida c…

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Processo nº 1005131-47.2024.4.01.4101

ID: 308638071

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005131-47.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005131-47.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WI…

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Processo nº 1001639-47.2024.4.01.4101

ID: 291419794

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001639-47.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PATRICIA PEREIRA RIBEIRO RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

NORIVALDO JOSE FERREIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE CHAGAS DE MELLO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001639-47.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PA… Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001639-47.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PATRICIA PEREIRA RIBEIRO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, conforme art. 1º da Lei n. 10.259/2001. AUTOR: PATRICIA PEREIRA RIBEIRO RODRIGUES ajuizou a presente ação em face do INSS almejando a concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). A parte autora formulou requerimento administrativo visando concessão de auxílio-doença NB 642.578.080-4, em 15/02/2023 (Id. 2121812783), o qual foi negado pela Autarquia Previdenciária sob a seguinte alegação: Não Constatação de Incapacidade Laborativa. De acordo com os arts. 42 e 60 ambos da Lei nº 8.213/91, a concessão de benefícios previdenciários (auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez) pressupõe a concomitância dos seguintes requisitos: (i) manutenção da qualidade de segurado; (ii) implementação da carência de 12 meses (art. 25, inc. I), quando exigida; (iii) comprovação da incapacidade para o trabalho ou atividade habitual. Se a incapacidade for parcial e temporária para o exercício da atividade habitual, é devido o auxílio-doença. Caso a incapacidade para o trabalho seja total, definitiva e insuscetível de recuperação, a hipótese é de concessão de aposentadoria por invalidez. Ainda, em sendo parcial a incapacidade/limitação atestada pelo perito, deve o Juiz analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez, em observância ao quanto preconizado pela Súmula 47 da TNU. Lado outro, em consonância com a disposição da Súmula 77 da TNU, “o julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quando não reconhecer a incapacidade do requerente para a sua atividade habitual.” No que tange à incapacidade, o perito judicial (Id. 2140113816) atestou que as patologias que a parte autora possui não a tornam incapaz para suas atividades laborais (quesitos 3, 3.1, 3.3, 10). Assim conclui o expert: “A pericianda tem problemas degenerativos discretos. Não há qualquer evidencia de complicações incapacitantes. Pelo exposto acima, não esta incapaz para o trabalho”. Destarte, passando ao largo da análise dos demais requisitos, ante a constatação de ausência de incapacidade laboral, não faz jus a parte autora ao benefício pleiteado. DISPOSITIVO Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Com espeque no art. 98 do CPC, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita. PROVIDÊNCIAS FINAIS Do recurso interposto 1. Interposto recurso, deverá a Secretaria do Juízo certificar o recolhimento do preparo (caso necessário), até as quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso (art. 42, §1º da Lei n. 9.099/95), sob pena de deserção. Esclarece-se que: I) a União, suas autarquias e fundações são isentas de custas, emolumentos e taxas judiciárias, nos termos do art. 24-A da Lei n. 9.028/95, com redação dada pelo art. 3° da Medida Provisória n. 2.180-35/2001; II) nas hipóteses de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ou assistência pela Defensoria Pública da União, nos termos do art. 134 da CF/88, estará a parte autora dispensada do preparo recursal. 2. Certificado nos autos o preenchimento dos pressupostos recursais, recebo o(s) recurso(s), no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da lei 10.259/01). 3. Intime-se a parte recorrida desta sentença para apresentar contrarrazões no prazo legal. 4. Após, com a interposição de recurso, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado ou preclusas as vias impugnatórias, arquivem-se os autos. Sentença registrada por ocasião da assinatura eletrônica. Publique-se. Intimem-se. Ji-Paraná(RO), data da assinatura eletrônica. ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

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Processo nº 0000317-57.2023.8.26.0627

ID: 304375619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000317-57.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

W.R.B COMéRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES DA SILVA

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Processo 0000317-57.2023.8.26.0627 (apensado ao processo 1001639-32.2022.8.26.0627) (processo principal 1001639-32.2022.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - W.r.b Comércio de Medic…

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Processo nº 1005131-47.2024.4.01.4101

ID: 337919894

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1005131-47.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN RAFAEL DA SILVA FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DENISE JORDANIA LINO DIAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1005131-47.2024.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WI…

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Estado De São Paulo x Eliana Zanetoni Spagnol

ID: 323631043

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001639-47.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIANA ZANETONI SPAGNOL

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO NELSON BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1001639-47.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jales; Vara do Ju…

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Vandete De Jesus Oliveira x Roberto Teixeira De Melo

ID: 319849169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0010990-45.2020.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VANDETE DE JESUS OLIVEIRA

Polo Passivo:

ROBERTO TEIXEIRA DE MELO

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA MEDEIROS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA FERREIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010990-45.2020.8.26.0068 (apensado ao processo 1001639-70.2016.8.26.0068) (processo principal 1001639-70.2016.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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Confederacao Nacional Das Empresas De Seguros Gerais, Previdencia Privada E Vida, Saude Suplementar E Capitalizacao - Cnseg e outros x Fabio Vieira Reis e outros

ID: 255969155

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001639-19.2019.5.02.0057

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG JOSE ERNESTO MARINHO FILHO RUBENS DE GODOY JUNIOR

Polo Passivo:

FABIO VIEIRA REIS LOGLIFE - LOGISTICA PARA SAUDE LTDA - ME WALDECIR PEREIRA DOS SANTOS

Notificação

Advogados:

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE DIVA DOS ANJOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001639-19.2019.5.02.0057 : JOSE ERNESTO MARINHO FILHO : LOGLIFE - LOGISTICA P…

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Mariana Marin Araújo Da Silva x A. Kraszny Junior Festas - Me e outros

ID: 332825607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000343-65.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA MARIN ARAúJO DA SILVA

Polo Passivo:

A. KRASZNY JUNIOR FESTAS - ME CELINA CECILIA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROBERTO BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO FORNAZIERO BUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CÉLIA SOUSA ESTEVES CAZZARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000343-65.2025.8.26.0019 (apensado ao processo 1001639-23.2020.8.26.0394) (processo principal 1001639-23.2020.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ma…

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