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Auro Jose Garcia Pancotti e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 256652668

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001641-02.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AURO JOSE GARCIA PANCOTTI RENATA FERREIRA DE QUEIROZ BATISTELA

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO LUIZ MEDICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001641-02.2024.5.02.0384 : RENATA FERREIRA DE QUEIROZ BATISTELA : REDE D'OR SAO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001641-02.2024.5.02.0384 : RENATA FERREIRA DE QUEIROZ BATISTELA : REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33730ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POR ESTES FUNDAMENTOS e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados por RENATA FERREIRA DE QUEIROZ BATISTELA em face de REDE D'OR SAO LUIZ S.A., para condenar a reclamada a pagar à autora as verbas indicadas e referidas nos termos e limites da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, ou seja: a - pagamento do adicional de insalubridade, 40% do salário mínimo, de fevereiro de 2021 a julho de 2022, nos termos do artigo 192 da CLT e pagamento do adicional de periculosidade, 30% do salário base da reclamante, de 22/01/2021 a 01/05/2022, nos termos do artigo 193, § 1º, da CLT, mais o pagamento da integração do adicional nas férias mais 1/3, 13º salários e FGTS, devendo a autora optar na fase de execução por um dos adicionais, conforme item 1. Por sucumbente no objeto da perícia, deverá a reclamada arcar com o pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro em R$ 3.000,00. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Considerando as disposições da Lei 13.467/17, bem como o fato de a presente reclamação trabalhista ter sido ajuizada posteriormente à data de entrada em vigor da referida lei, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado da parte autora, no patamar de 10% do proveito econômico obtido pela parte autora nesta reclamação trabalhista a ser apurado em liquidação de sentença. Por outro lado, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, não há o que se falar em honorários advocatícios, em favor do advogado da parte reclamada, nos termos da decisão do STF na ADI 5766, que declarou inconstitucional o artigo 791-A, § 4º, da CLT. Consideram-se verbas salariais, para incidência das contribuições fiscais e previdenciárias, as determinadas pelo artigo 28 da Lei 8.212/91, quais sejam: adicional de insalubridade ou periculosidade com reflexos nos 13º salários. Não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do artigo 46, § 1º, da Lei 8.541/92. No mesmo sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-1, do C. TST. Quantidades e valores serão apurados em liquidação de sentença, sofrendo correção monetária desde o mês de competência, considerando-se os vencimentos de cada parcela e índices definidos pelo STF, assim como juros, na forma da fundamentação. No caso dos salários, aplica-se o entendimento disposto na Súmula 381 do C. TST em relação ao termo inicial para o cômputo da correção monetária. Os recolhimentos fiscais e previdenciários serão efetuados na forma da Súmula 368 do C. TST, com comprovação nos autos, autorizando-se os descontos do montante a ser pago ao reclamante, tanto do IRPF, como da cota que lhe cabe na contribuição previdenciária, tudo nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00. PROVIDENCIE A SECRETARIA DA VARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES. NADA MAIS. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATA FERREIRA DE QUEIROZ BATISTELA

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Auro Jose Garcia Pancotti e outros x Rede D'Or Sao Luiz S.A.

ID: 256652675

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001641-02.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AURO JOSE GARCIA PANCOTTI RENATA FERREIRA DE QUEIROZ BATISTELA

Polo Passivo:

REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO LUIZ MEDICI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001641-02.2024.5.02.0384 : RENATA FERREIRA DE QUEIROZ BATISTELA : REDE D'OR SAO L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001641-02.2024.5.02.0384 : RENATA FERREIRA DE QUEIROZ BATISTELA : REDE D'OR SAO LUIZ S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33730ea proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POR ESTES FUNDAMENTOS e de tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS formulados por RENATA FERREIRA DE QUEIROZ BATISTELA em face de REDE D'OR SAO LUIZ S.A., para condenar a reclamada a pagar à autora as verbas indicadas e referidas nos termos e limites da fundamentação, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, ou seja: a - pagamento do adicional de insalubridade, 40% do salário mínimo, de fevereiro de 2021 a julho de 2022, nos termos do artigo 192 da CLT e pagamento do adicional de periculosidade, 30% do salário base da reclamante, de 22/01/2021 a 01/05/2022, nos termos do artigo 193, § 1º, da CLT, mais o pagamento da integração do adicional nas férias mais 1/3, 13º salários e FGTS, devendo a autora optar na fase de execução por um dos adicionais, conforme item 1. Por sucumbente no objeto da perícia, deverá a reclamada arcar com o pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro em R$ 3.000,00. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Considerando as disposições da Lei 13.467/17, bem como o fato de a presente reclamação trabalhista ter sido ajuizada posteriormente à data de entrada em vigor da referida lei, condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, em favor do advogado da parte autora, no patamar de 10% do proveito econômico obtido pela parte autora nesta reclamação trabalhista a ser apurado em liquidação de sentença. Por outro lado, sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, não há o que se falar em honorários advocatícios, em favor do advogado da parte reclamada, nos termos da decisão do STF na ADI 5766, que declarou inconstitucional o artigo 791-A, § 4º, da CLT. Consideram-se verbas salariais, para incidência das contribuições fiscais e previdenciárias, as determinadas pelo artigo 28 da Lei 8.212/91, quais sejam: adicional de insalubridade ou periculosidade com reflexos nos 13º salários. Não incidirá imposto de renda sobre os juros de mora, nos termos do artigo 46, § 1º, da Lei 8.541/92. No mesmo sentido, a Orientação Jurisprudencial nº 400, da SBDI-1, do C. TST. Quantidades e valores serão apurados em liquidação de sentença, sofrendo correção monetária desde o mês de competência, considerando-se os vencimentos de cada parcela e índices definidos pelo STF, assim como juros, na forma da fundamentação. No caso dos salários, aplica-se o entendimento disposto na Súmula 381 do C. TST em relação ao termo inicial para o cômputo da correção monetária. Os recolhimentos fiscais e previdenciários serão efetuados na forma da Súmula 368 do C. TST, com comprovação nos autos, autorizando-se os descontos do montante a ser pago ao reclamante, tanto do IRPF, como da cota que lhe cabe na contribuição previdenciária, tudo nos termos da fundamentação. Custas, pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00. PROVIDENCIE A SECRETARIA DA VARA A INTIMAÇÃO DAS PARTES. NADA MAIS. MARCIO FERNANDES TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

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Adilson De Aguiar e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 261612213

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000574-02.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR ANA CAROLINE ALVES PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

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BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000574-02.2024.5.02.0384 : ANA CAROLINE ALVES PEREIRA MARQUES : AMERICANAS S.A - …

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Adilson De Aguiar e outros x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 261612215

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000574-02.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON DE AGUIAR ANA CAROLINE ALVES PEREIRA MARQUES

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO FRANCIS BAMPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1000574-02.2024.5.02.0384 : ANA CAROLINE ALVES PEREIRA MARQUES : AMERICANAS S.A - …

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Angelica De Moraes Alves e outros x Concessionaria Das Linhas 8 E 9 Do Sistema De Trens Metropolitanos De Sao Paulo S.A.

ID: 256377475

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001738-02.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DE MORAES ALVES FELIPE SCRIDELLI PEREIRA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA TAKITO

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CLAUDIO DA SILVA LOPES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001738-02.2024.5.02.0384 : ANGELICA DE MORAES ALVES : CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8…

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Claudio Eduardo Padun x Estacionamento Santo Expedito Ipiranga Ltda. e outros

ID: 259346344

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002320-02.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO EDUARDO PADUN

Polo Passivo:

ESTACIONAMENTO SANTO EXPEDITO IPIRANGA LTDA. GIOVANNA M. ZUNIGA DE SOUZA TRANSPORTES VAGNER DE SOUZA SANTOS - ME

Notificação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

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SAMARA MARIA SOUSA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002320-02.2024.5.02.0384 : CLAUDIO EDUARDO PADUN : VAGNER DE SOUZA SANTOS - ME E …

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Claudio Eduardo Padun x Estacionamento Santo Expedito Ipiranga Ltda. e outros

ID: 259346354

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002320-02.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO EDUARDO PADUN

Polo Passivo:

ESTACIONAMENTO SANTO EXPEDITO IPIRANGA LTDA. GIOVANNA M. ZUNIGA DE SOUZA TRANSPORTES VAGNER DE SOUZA SANTOS - ME

Notificação

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMARA MARIA SOUSA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1002320-02.2024.5.02.0384 : CLAUDIO EDUARDO PADUN : VAGNER DE SOUZA SANTOS - ME E …

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Angelica De Moraes Alves e outros x Concessionaria Das Linhas 8 E 9 Do Sistema De Trens Metropolitanos De Sao Paulo S.A.

ID: 256377477

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001738-02.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELICA DE MORAES ALVES FELIPE SCRIDELLI PEREIRA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8 E 9 DO SISTEMA DE TRENS METROPOLITANOS DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA TAKITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DA SILVA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001738-02.2024.5.02.0384 : ANGELICA DE MORAES ALVES : CONCESSIONARIA DAS LINHAS 8…

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Processo nº 0003387-92.2020.8.26.0302

ID: 314177817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003387-92.2020.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DI CAPO - ATIVIDADES FINANCEIRAS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

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Processo 0003387-92.2020.8.26.0302 (apensado ao processo 1001641-80.2017.8.26.0302) (processo principal 1001641-80.2017.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Di…

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Processo nº 0000592-83.2025.8.26.0417

ID: 297013435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000592-83.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

D. T. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANYLA TRANQUILINO NEPOMOCENO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000592-83.2025.8.26.0417 (apensado ao processo 1001641-79.2024.8.26.0417) (processo principal 1001641-79.2024.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.T.N.P. - Vistos. Diante do q…

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