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Processo nº 1000032-56.2025.8.26.0666

ID: 324187449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000032-56.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000032-56.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Primeiramente, deverá ser r…

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Processo nº 0000835-56.2025.8.26.0666

ID: 325413938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Conchal - Vara Única Classe: AUTO DE PRISãO Nº Processo: 0000835-56.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. I.

Intimação

Advogados:

EVERALDO JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000835-56.2025.8.26.0666 - Comunicado de Mandado de Prisão - Alimentos - C.A.I. - Nos termos do Comunicado 52/2015 defiro a expedição de certidão de honorários a(o) defensor(a) dativo(a) in…

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Processo nº 1001681-56.2025.8.26.0666

ID: 290878889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001681-56.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO RAIMUNDO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001681-56.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Benedito Raimundo Martins - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da l… Processo 1001681-56.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Benedito Raimundo Martins - Vistos. Determino a EMENDA À INICIAL, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, a fim de trazer aos autos para a análise da Gratuidade da Justiça: a) extratos de todas as contas bancárias informadas no relatório de relacionamentos com instituições financeiras (CCS) que deverá ser obtida de maneira gratuita pela própria parte interessada por meio do sistema Registrato, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). Desde já informo que o referido relatório é imprescindível, devendo ser providenciado o necessário junto ao Banco Central ou conta Gov.br para realizar o cadastro; b) cópia dos extratos bancários de TODAS as contas de titularidade elencadas no item "a" e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Com efeito, determina o artigo 98, caput, do CPC, que a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e honorários e honorários advocatícios, tem direito à gratuidade de justiça, na forma da lei. O art. 99, § 2º, determina que o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta de pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Esclareço que deve ser transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam avaliar de uma maneira global a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais, salientando-se, desde logo, a profunda distinção existente entre comprovar e simplesmente se afirmar necessitado. Saliento que a verificação da real condição econômica da parte não impede o acesso à justiça e que a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados da Receita Federal não pode ser compreendida como prova da isenção de o contribuinte apresentar declaração de imposto de renda, sendo de rigor seja transmitida ao juízo informações (e consequentemente elementos de prova) que permitam identificar a efetiva impossibilidade de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Caso ocorra omissão, o benefício fica desde já indeferido, ficando a parte autora desde já intimada para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais (taxa judiciária e despesas de citação), até o final do prazo concedido, sob pena de cancelamento da inicial (artigo 290 do CPC). Por fim, deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, cadastra-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO (OAB 506684/SP)

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Processo nº 1000032-56.2025.8.26.0666

ID: 322367360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000032-56.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000032-56.2025.8.26.0666 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - ):Manifeste-se a parte exequente, n…

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Processo nº 1001584-56.2025.8.26.0666

ID: 337287126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001584-56.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO DAS FLORES DAS AGUAS E DOS VENTOS SP - SICREDI FORCA DOS VENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001584-56.2025.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Poupança e Investimento da Região das Flores das Aguas e dos Ventos Sp -…

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Processo nº 1500067-56.2025.8.26.0666

ID: 323290314

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500067-56.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO GREGORIO

Intimação

Advogados:

MURILO MEDRADO NOVAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE POMPEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500067-56.2025.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Prisão em flagrante - CARLOS ALBERTO GREGORIO - Vistos. Em vista de que o eventual acolhimento dos embargos de declaração op…

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Processo nº 0000253-56.2025.8.26.0666

ID: 306040162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000253-56.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

HéLIO JOSé DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE ALVES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000253-56.2025.8.26.0666 (processo principal 1002412-23.2023.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Hélio José dos Santos - Vistos. Fls. 62: Decorridos mais de 30 (trinta) dias,…

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Processo nº 2197633-14.2025.8.26.0000

ID: 312252977

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 6º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2197633-14.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GREGóRIO FELIPE POMPEU JULIA PEIXOTO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

JULIA PEIXOTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE POMPEU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197633-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001972-56.2025.8.26.0666

ID: 326921830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001972-56.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PAOLA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001972-56.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - A.M.C. - Vistos. Cite-se a requerida para, no prazo de 30 dias, contestar o pedido e/o…

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Processo nº 1001390-56.2025.8.26.0666

ID: 331792164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001390-56.2025.8.26.0666

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA DE BARROS AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA VANZELLI VETORASSO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001390-56.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Fernanda de Barros Amaral - Vistos. Cite-se a requerida para, no prazo de 30 dias, contestar…

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