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Processo nº 0000421-96.2025.8.26.0233

ID: 332351340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000421-96.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RAMOS DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON JOÃO GUILHEM

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Processo 0000421-96.2025.8.26.0233 (processo principal 1001585-16.2024.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Rafael Ramos do Carmo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública do Es…

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Processo nº 1001682-16.2024.8.26.0233

ID: 335364172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001682-16.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAULO J. MALASPINA DE SOUSA EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES

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Processo 1001682-16.2024.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Paulo J. Malaspina de Sousa Eireli - Vistos. Nos termos dos arts. 274 e 513 § 3º,do CPC, considera-se realizada a intimação … Processo 1001682-16.2024.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Duplicata - Paulo J. Malaspina de Sousa Eireli - Vistos. Nos termos dos arts. 274 e 513 § 3º,do CPC, considera-se realizada a intimação efetuada por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante nos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, ou quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, portanto, diante da certidão do oficial de justiça de fl. 97, reputo válida a intimação da parte executada uma vez que incube ao executado manter a atualização de seu endereço. Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento. Em consonância com o artigo 854 do CPC, priorizando a efetividade do processo e os meios eletrônicos, cabe ao juiz dar preferência aos sistemas de penhora e bloqueio on line, caso requerido, fica desde já deferida a penhora por meios eletrônicos Sisbaud e Renajud, de uma só vez, devendo o exequente providenciar o recolhimento das taxas instituídas pela Lei Estadual 14.838/12, art. 2º, inc. XI, em 10 (dez) dias. Primeiramente providencie-se a pesquisa sisbajud, observando-se que, havendo advogado constituído nos autos, esta decisão somente deverá ser publicada após a conclusão do procedimento, ficando o executado, nesta oportunidade, intimado do ato, nos termos do artigo 841,§ 1º do CPC. Com o bloqueio total ou parcial, e efetuada a transferência do valor, dou por penhorado o valor encontrado, devendo ser providenciado o necessário para a intimação do(a)(s) executado(a)(s) da penhora realizada. Caso sejam bloqueados valores excedentes ao débito ou, ainda, importâncias ínfimas (artigo 836, do CPC), determino, desde já, o seu imediato desbloqueio. Fica desde já indeferida a pesquisa Infojud, considerando que os bens de valores expressivos (veículos e imóveis) são objeto de registro em cadastros públicos e dentro deste quadro, a quebra do sigilo da declaração de renda é de utilidade duvidosa, tratando-se de medida excepcional. Em sendo negativa ou insuficiente a ordem de bloqueio, proceda a inclusão de minuta de bloqueio no sistema RENAJUD. Em caso de resposta positiva, caso não existam restrições sobre o veículo, deverá ser inserido o gravame de restrição para transferência. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. A penhora de bens no domicílio do devedor (art. 829, § 1º, do CPC), no mais das vezes, esbarra na proteção do bem de família razão pela qual tal medida se revela inócua e fica indeferida, ressalvada a indicação expressa de bens suntuosos ou não abrangidos pela proteção, a penhora de bens que guarnecem a residência. Caso as pesquisas restem negativas, no prazo de 30 dias manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora. Em caso de inércia, determino a suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 01 ano, período em que permanecerá suspenso o prazo prescricional. Decorrido o prazo de 01 ano, ficará o credor exposto aos riscos da prescrição intercorrente. A execução somente retomará o seu curso se o exequente, indicando bens à penhora, comprovar a sua existência e penhorabilidade. Intime-se. - ADV: GUILHERME GUSTAVO ALVES SOARES (OAB 322936/SP)

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Processo nº 0000588-50.2024.8.26.0233

ID: 293319604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000588-50.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. G. R. A. P. H. R. A. T. R. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA MENDES

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Processo 0000588-50.2024.8.26.0233 (processo principal 1000130-16.2024.8.26.0233) - Cumprimento de sentença - Fixação - T.R.T. - - A.G.R.A. - - P.H.R.A. - "Ante o teor da certidão supra, fica a pa…

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Processo nº 1001585-16.2024.8.26.0233

ID: 308305887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibaté - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001585-16.2024.8.26.0233

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RAMOS DO CARMO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON JOÃO GUILHEM

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Processo 1001585-16.2024.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Rafael Ramos do Carmo - Vistos. Diante do transito em julgado da sentença proferida …

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Processo nº 1001682-74.2022.8.26.0010

ID: 331542594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - Vara Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1001682-74.2022.8.26.0010

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS ELOY DOS SANTOS PEREIRA

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Processo 1001682-74.2022.8.26.0010 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - E.S. - A queixa-crime ajuizada por Elaine Sanchez em face de Emerson Zanini, An…

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Banco C6 Consignado S/A x Sergio Cypriano

ID: 301515571

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001682-91.2021.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

SERGIO CYPRIANO

Despacho

Advogados:

SUÉLEN LOPES DA SILVA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001682-91.2021.8.26.0533/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos…

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Processo nº 1001682-49.2017.4.01.3900

ID: 316176517

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 28 - DESEMBARGADOR FEDERAL EULER DE ALMEIDA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001682-49.2017.4.01.3900

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIA FREIBERG

Intimação

Advogados:

CLAUDIA FREIBERG

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001682-49.2017.4.01.3900 Processo de origem: 1001682-49.2017.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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C. L. V. x P. M. D. T. D. S.

ID: 300620143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000344-60.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C. L. V.

Polo Passivo:

P. M. D. T. D. S.

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-60.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1001682-28.2019.8.26.0609) (processo principal 1001682-28.2019.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Sebastiao Jose Francisco Da Silva x Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. e outros

ID: 258924527

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1001682-76.2024.5.02.0316

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO JOSE FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Notificação

Advogados:

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

WALDEIR RAMALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GONCALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001682-76.2024.5.02.0316 : SEBASTIAO JOSE FRANCISCO DA SILVA : TOP LYNE SERVIC…

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E. De S. P. e outros x F. D. De S.

ID: 334355958

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001682-63.2020.8.26.0198

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O.

Polo Passivo:

F. D. DE S.

Entrados

Advogados:

VANESSA CAMPOS AMARO

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JOSE CARLOS FERREIRA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA RODRIGUES SANGIRARDI

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PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1001682-63.2020.8.26.0198; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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