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"1001683-47.2022.5.02.0311" - Resultados da Busca – Página 2 de 107

P. H. B. T. x M. De P.

ID: 326549349

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001683-25.2022.8.26.0474

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. H. B. T.

Polo Passivo:

M. DE P.

Entrados

Advogados:

NATALIA COLA DE PAULA

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WALTER MELO MACHADO JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1001683-25.2022.8.26.0474; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De P. E. x H. V. V. Dos S.

ID: 341420544

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001683-04.2022.8.26.0481

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

M. DE P. E.

Polo Passivo:

H. V. V. DOS S.

Entrados

Advogados:

FRANK ZOCANTE DURANTI

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FABRICIO KENJI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1001683-04.2022.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Lina Helena Ruiz Rosa

ID: 296608057

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001683-03.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LINA HELENA RUIZ ROSA

Distribuídos

Advogados:

MARCIA CRISTINA RODRIGUES

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KARINA RODRIGUES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1001683-03.2024.8.26.0491; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; F…

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Camila Moreira Martins x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 326437936

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001683-22.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA MOREIRA MARTINS

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA

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FELIPE GAVILANES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1001683-22.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Ac…

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Maria Felix Franzoni x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 334276800

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001683-66.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FELIX FRANZONI

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Entrados

Advogados:

LEANDRO MONTANARI MARTINS

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1001683-66.2025.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De P. E. x H. V. V. Dos S.

ID: 341388793

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001683-04.2022.8.26.0481

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

M. DE P. E.

Polo Passivo:

H. V. V. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

FRANK ZOCANTE DURANTI

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FABRICIO KENJI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 31/07/2025 1001683-04.2022.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Geraldo Alves De Souza x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 292871838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001683-41.2017.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GERALDO ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULO GONCALVES DA COSTA JR

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ALCINDO JOSE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001683-41.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Geraldo Alves de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°:…

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Luiz Fagner Dias Santos x Hbr Realty Empreendimentos Imobiliarios S.A

ID: 337801630

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000237-77.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FAGNER DIAS SANTOS

Polo Passivo:

HBR REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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ALEXANDRE PARISOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000237-77.2023.5.02.0374 RECLAMANTE: LUIZ FAGNER DIAS SANTOS RECLAM…

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Luiz Fagner Dias Santos x Hbr Realty Empreendimentos Imobiliarios S.A

ID: 337801642

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000237-77.2023.5.02.0374

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FAGNER DIAS SANTOS

Polo Passivo:

HBR REALTY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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ALEXANDRE PARISOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SHEILA FARIA PRIMO PARISOTTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000237-77.2023.5.02.0374 RECLAMANTE: LUIZ FAGNER DIAS SANTOS RECLAM…

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Andrade Gutierrez Engenharia S/A e outros x Andrade Gutierrez Engenharia S/A e outros

ID: 257137019

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001780-47.2022.5.02.0311

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ANDRE LUIZ DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ANDRE LUIZ DE SOUZA

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL SANTOS DURAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001780-47.2022.5.02.0311 : ANDRE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO APOSTOLICO SILVA 1001780-47.2022.5.02.0311 : ANDRE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (1) : ANDRE LUIZ DE SOUZA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc5b2cd proferida nos autos. 1001780-47.2022.5.02.0311 - 13ª TurmaRecorrente(s): 1. ANDRE LUIZ DE SOUZA Recorrido(a)(s): 1. ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A RECURSO DE: ANDRE LUIZ DE SOUZA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id 4601363; recurso apresentado em 19/03/2025 - Id bf2d09e). Regular a representação processual (Id 9a11707 ). Preparo dispensado (Id 9b29a8f ). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / PRÊMIO Nos termos do artigo 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista, cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos de fato e de direito constantes da decisão regional no tema debatido. Como se depreende das razões recursais, a parte recorrente reproduziu de maneira integral o trecho do v. acórdão regional, sem fazer nenhum destaque ou indicação precisa das teses adotadas pela decisão recorrida, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Nesse sentido, vale conferir o seguinte julgado da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, órgão uniformizador de jurisprudência interna corporis do Tribunal Superior do Trabalho: "RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DA DECISÃO RECORRIDA EM RELAÇÃO AO TEMA DEVOLVIDO À APRECIAÇÃO DO TST. INSUFICIÊNCIA. A teor do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é exigência legal a indicação do trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria devolvida à apreciação do Tribunal Superior do Trabalho, não sendo suficiente, para esse fim, a transcrição, quanto ao tema devolvido à apreciação do TST, da decisão recorrida em seu inteiro teor, sem qualquer destaque em relação ao ponto em discussão. Recurso de embargos conhecido e não provido." (E-ED-RR-1720-69.2012.5.15.0153, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT de 22/9/2017) Outros precedentes da SBDI-1: AgR-E-ED-RR-1458-45.2012.5.04.0018, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT 16.3.2018; E-ED-RR-60300-98.2013.5.21.0021, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 25/05/2018; AgR-E-Ag-RR-116-50.2013.5.04.0022, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 11/05/2018; AgR-E-ED-ED-ARR-556-25.2013.5.12.0054, Relator Ministro Walmir Oliveira da Costa, DEJT 19/12/2017; E-ED-RR-172500-89.2013.5.17.0011, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 24/11/2017; E-ED-RR-10902-83.2014.5.15.0129, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, DEJT 31/10/2017; E-ED-ARR-69700-30.2013.5.21.0024, Relator Ministro João Batista Brito Pereira, DEJT 6/10/2017; E-RR-1144-40.2013.5.15.0089, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 8/09/2017; E-ED-RR-20013-14.2012.5.20.0003, Relator Ministro Aloysio Corrêa da Veiga, DEJT 12/05/2017. Destarte, inviável o seguimento do apelo, porquanto olvidado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /lnms SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A - ANDRE LUIZ DE SOUZA

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