Processo nº 0000665-19.2024.8.26.0699
ID: 335141864
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Salto de Pirapora - Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000665-19.2024.8.26.0699
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0000665-19.2024.8.26.0699 (processo principal 1000392-23.2024.8.26.0699) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Erik Maciel Fagundes Dias - Vistos. Fls. 72/73: Recebo os embargos de declaração opostos e os acolho, até porque a parte embargada anuiu aos…
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