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Processo nº 0002711-47.2023.8.26.0462

ID: 307610469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002711-47.2023.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DEMAX SERVIçOS E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR

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Processo 0002711-47.2023.8.26.0462 (apensado ao processo 1001750-94.2020.8.26.0462) (processo principal 1001750-94.2020.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Contratos Admin…

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Amanda De Souza Santana x Hospital Santa Maria De Suzano S.A

ID: 257610975

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001750-83.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE SOUZA SANTANA

Polo Passivo:

HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

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MAGNO GOMES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001750-83.2024.5.02.0491 : AMANDA DE SOUZA SANTANA : HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001750-83.2024.5.02.0491 : AMANDA DE SOUZA SANTANA : HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a889a29 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. (Trânsito em julgado em: 14/04/2025). Deverá a Reclamada providenciar a retificação da data de encerramento do contrato de trabalho da reclamante, considerada a projeção do aviso prévio indenizado , sendo que a anotação da baixa na– OJ nº 82 da SDI-1 do C. TST CTPS deverá ser realizada por meio do e-social, fazendo a ré a devida comunicação eletrônica, comprovando no processo com a juntada do protocolo correspondente, no prazo de 8 dias, a contar da intimação para tanto, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$500,00 em favor do reclamante, pelo prazo de 10 dias. Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o juiz determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. De outro lado, com o advento da Lei 13.467/2017, que dentre outros, inseriu o artigo 791-A à CLT, prevendo a condenação de honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho quando a parte estiver assistida por advogado, vedando, ao mesmo tempo, a execução “ex officio” na mesma hipótese (parte assistida por advogado), é certo que a ausência do cumprimento espontâneo da coisa julgada pelo devedor, impondo ao credor o ônus de iniciativa da execução, ensejará a imposição de honorários advocatícios por conta do início da execução, conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT, de modo que se deve oportunizar ao devedor a possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação decorrente da coisa julgada, meio menos oneroso ao devedor (art. 805 do CPC). Diante deste quadro, nos termos do artigo 765 e 789, § 1º-B, da CLT, determino a intimação das partes para apresentação dos cálculos de liquidação atualizados da condenação, inclusive INSS, quota parte empregado e empregador e IRRF, caso haja, os quais deverão ser apresentados, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de dez dias úteis, pela reclamada, a qual poderá, no mesmo ato, depositar nos autos o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A), caso haja, autorizada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is), nos termos do artigo 899, § 1º, da CLT, podendo o reclamante, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamada nos oito dias úteis subsequentes, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos; b) Inerte a Reclamada no prazo concedido, independentemente de nova intimação, poderá o reclamante nos dez dias úteis subsequentes, apresentar os seus cálculos, podendo a reclamada, também independentemente de nova intimação, contestar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de oito dias úteis após o término do prazo para apresentação dos cálculos pelo reclamante, conforme art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. Havendo o cumprimento espontâneo da obrigação emanada da coisa julgada pelo devedor, com concordância expressa ou tácita do credor (ausência de impugnação no prazo que lhe foi assinalado), tornem os autos conclusos para liberação imediata dos valores e extinção do processo, nos termos do § 3º do artigo 526 do CPC. O silêncio do reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos, na hipótese de omissão pelas rés. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SUZANO/SP, 15 de abril de 2025. RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA DE SOUZA SANTANA

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Amanda De Souza Santana x Hospital Santa Maria De Suzano S.A

ID: 257610977

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001750-83.2024.5.02.0491

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

AMANDA DE SOUZA SANTANA

Polo Passivo:

HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A

Notificação

Advogados:

PAULO EDUARDO DE FARIA KAUFFMANN

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MAGNO GOMES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001750-83.2024.5.02.0491 : AMANDA DE SOUZA SANTANA : HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001750-83.2024.5.02.0491 : AMANDA DE SOUZA SANTANA : HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a889a29 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. (Trânsito em julgado em: 14/04/2025). Deverá a Reclamada providenciar a retificação da data de encerramento do contrato de trabalho da reclamante, considerada a projeção do aviso prévio indenizado , sendo que a anotação da baixa na– OJ nº 82 da SDI-1 do C. TST CTPS deverá ser realizada por meio do e-social, fazendo a ré a devida comunicação eletrônica, comprovando no processo com a juntada do protocolo correspondente, no prazo de 8 dias, a contar da intimação para tanto, após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa diária de R$500,00 em favor do reclamante, pelo prazo de 10 dias. Nos termos do artigo 879, § 1º-B, que prevê que “as partes deverão ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente”, deve o juiz determinar a intimação das partes para liquidação do julgado. De outro lado, com o advento da Lei 13.467/2017, que dentre outros, inseriu o artigo 791-A à CLT, prevendo a condenação de honorários advocatícios sucumbenciais no processo do trabalho quando a parte estiver assistida por advogado, vedando, ao mesmo tempo, a execução “ex officio” na mesma hipótese (parte assistida por advogado), é certo que a ausência do cumprimento espontâneo da coisa julgada pelo devedor, impondo ao credor o ônus de iniciativa da execução, ensejará a imposição de honorários advocatícios por conta do início da execução, conforme aplicação supletiva do artigo 85, § 1º, do CPC, diante da omissão no texto da CLT, de modo que se deve oportunizar ao devedor a possibilidade de cumprimento espontâneo da obrigação decorrente da coisa julgada, meio menos oneroso ao devedor (art. 805 do CPC). Diante deste quadro, nos termos do artigo 765 e 789, § 1º-B, da CLT, determino a intimação das partes para apresentação dos cálculos de liquidação atualizados da condenação, inclusive INSS, quota parte empregado e empregador e IRRF, caso haja, os quais deverão ser apresentados, preferencialmente, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de dez dias úteis, pela reclamada, a qual poderá, no mesmo ato, depositar nos autos o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A), caso haja, autorizada a dedução do valor correspondente a eventual(is) depósito(s) recursal(is), nos termos do artigo 899, § 1º, da CLT, podendo o reclamante, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamada nos oito dias úteis subsequentes, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos; b) Inerte a Reclamada no prazo concedido, independentemente de nova intimação, poderá o reclamante nos dez dias úteis subsequentes, apresentar os seus cálculos, podendo a reclamada, também independentemente de nova intimação, contestar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de oito dias úteis após o término do prazo para apresentação dos cálculos pelo reclamante, conforme art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. Havendo o cumprimento espontâneo da obrigação emanada da coisa julgada pelo devedor, com concordância expressa ou tácita do credor (ausência de impugnação no prazo que lhe foi assinalado), tornem os autos conclusos para liberação imediata dos valores e extinção do processo, nos termos do § 3º do artigo 526 do CPC. O silêncio do reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos, na hipótese de omissão pelas rés. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Intimem-se as partes. SUZANO/SP, 15 de abril de 2025. RICHARD WILSON JAMBERG Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL SANTA MARIA DE SUZANO S.A

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Lucas Brhayen Silva Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309612720

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001750-77.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS BRHAYEN SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1001750-77.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Tissiani Renata Daniel

ID: 295713024

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001750-97.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

TISSIANI RENATA DANIEL

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1001750-97.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. H. Dos S. x M. De R.

ID: 298083080

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001750-36.2022.8.26.0491

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

P. H. DOS S.

Polo Passivo:

M. DE R.

Entrados

Advogados:

KARINA MARTINELLO DALTIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO FERNANDES CAPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 29/05/2025 1001750-36.2022.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Felipe Guilherme Helfenstens x Hotel Urbano Viagens E Turismo S/A

ID: 310154376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000752-86.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE GUILHERME HELFENSTENS

Polo Passivo:

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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GISELDA DONIZETTE DE SOUZA ALEXANDRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE APARECIDA DOS SANTOS BRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000752-86.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1001750-71.2024.8.26.0586) (processo principal 1001750-71.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Felipe Guil…

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Associação São Bento De Ensino x Amanda De Paula Bizzo

ID: 319780094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008098-91.2022.8.26.0037

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO SãO BENTO DE ENSINO

Polo Passivo:

AMANDA DE PAULA BIZZO

Intimação

Advogados:

VINICIUS KAUE LIMA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 0008098-91.2022.8.26.0037 (apensado ao processo 1001750-11.2020.8.26.0037) (processo principal 1001750-11.2020.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação São B…

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Associação Paulista Dos Técnicos Judiciários x Sonia Coelho Dos Santos

ID: 331583582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005678-46.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO PAULISTA DOS TéCNICOS JUDICIáRIOS

Polo Passivo:

SONIA COELHO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GONCALA MARIA CLEMENTE

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BÁRBARA DOS SANTOS FERNANDES

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ANDREIA CRISTINA RAMOS DA CRUZ

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Processo 0005678-46.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1001750-07.2020.8.26.0006) (processo principal 1001750-07.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Associação Paulista dos Técn…

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Processo nº 0001232-71.2024.8.26.0498

ID: 303460343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001232-71.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA MANOEL MARTINS FRANçOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS PASQUALE JUNIOR

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Processo 0001232-71.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1001750-78.2023.8.26.0498) (processo principal 1001750-78.2023.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in…

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