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Processo nº 1001785-08.2025.8.26.0356

ID: 328504395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001785-08.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. A. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA NAZARIO ARAÚJO

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ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001785-08.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.Z. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens com pedido liminar … Processo 1001785-08.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.A.Z. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens com pedido liminar proposta por M. A. Z. em face de A. D. S.. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Segundo a nova sistemática processual, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, podendo a primeira ser de natureza cautelar ou satisfativa e ser concedida em caráter antecedente ou incidental (art. 294 do CPC). O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O § 3º do referido art. 300, por sua vez, estabelece que: A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. A despeito das alegações contidas na inicial, não vislumbro, por ora, o preenchimento dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência postulada, pelo fato de não ter sido comprovado, de forma suficiente, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo que o reconhecimento da alegada união estável requer maior dilação probatória. Assim, prudente e necessário oportunizar o contraditório para melhor análise dos fatos. Ante o exposto, por entender estar ausente a probabilidade do direito, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, não se olvidando que ele poderá ser reapreciado oportunamente, após a colheita de maiores elementos e a triangulação da relação processual. Encaminhe-se os autos ao Setor de Conciliação, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição, nº 638, Centro, Mirandópolis-SP para designação de audiência de conciliação. Após, cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, ficando vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. A parte autora será intimada para a audiência a ser designada, na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3°, CPC). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: ILMARA SILVIA GIMENEZ BERNARDES (OAB 398788/SP), MARIANA NAZARIO ARAÚJO (OAB 421304/SP)

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Processo nº 1000524-08.2025.8.26.0356

ID: 277694491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000524-08.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA PETEAN GRASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÔNIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIBERALE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sônia Aparecida de Oliveira Liberale (OAB 432187/SP) Processo 1000524-08.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Cristina Petean Grassi - Vistos. Espe…

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Alcidio Estaque Nunes x Banco Bradesco S/A

ID: 334893753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000233-08.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDIO ESTAQUE NUNES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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EDUARDO MARCOS FILHO

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DANIEL MARCOS

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Processo 1000233-08.2025.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Alcidio Estaque Nunes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Considerando o trâ…

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Alcidio Estaque Nunes x Banco Bradesco S/A

ID: 315896895

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-08.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALCIDIO ESTAQUE NUNES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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LEANDRO RAZERA STELIN

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EDUARDO MARCOS FILHO

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DANIEL MARCOS

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DESPACHO Nº 1000233-08.2025.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0001230-08.2025.8.26.0356

ID: 324843871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001230-08.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ PLACCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ LUIZ PLACCO

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Processo 0001230-08.2025.8.26.0356 (processo principal 1000352-03.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - André Luiz Placco - Vistos. Determino à parte autora a correçã…

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T. A. M. x V. C. S. M.

ID: 331853541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004531-77.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

T. A. M.

Polo Passivo:

V. C. S. M.

Intimação

Advogados:

JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE

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FELIPE ROBERT DE ALMEIDA

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Processo 0004531-77.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1001785-30.2021.8.26.0006) (processo principal 1001785-30.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Dissolução - T.A.M. - V.C.S.M. - Visto…

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Processo nº 1001882-08.2025.8.26.0356

ID: 335165874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001882-08.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO SOARES ALVES DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN RISOLI AVANÇO

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Processo 1001882-08.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Flavio Soares Alves de Miranda - Vistos. Observo que este Juizado não é competente par…

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Imagraf Ind De Tintas Graficas Lt x Fersol Industria E Comercio S/A

ID: 312849961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001083-44.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

IMAGRAF IND DE TINTAS GRAFICAS LT

Polo Passivo:

FERSOL INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Intimação

Advogados:

ROMUALDO DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FRANCATTO DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEBORA LOPES FREGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001083-44.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1001785-41.2020.8.26.0337) (processo principal 1001785-41.2020.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Imagraf Ind de T…

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Alcidio Estaque Nunes x Banco Bradesco S/A

ID: 306740973

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000233-08.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDIO ESTAQUE NUNES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Despacho

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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LEANDRO RAZERA STELIN

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EDUARDO MARCOS FILHO

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DANIEL MARCOS

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DESPACHO Nº 1000233-08.2025.8.26.0356 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000774-68.2023.8.26.0634

ID: 334064084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000774-68.2023.8.26.0634

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ BARROSO DE BRITO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ BARROSO DE BRITO

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Processo 0000774-68.2023.8.26.0634 (apensado ao processo 1001785-86.2021.8.26.0634) (processo principal 1001785-86.2021.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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