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Pamela Thais Lemos Alves x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 331972961

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-13.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA THAIS LEMOS ALVES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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DANIEL PERES

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000170-13.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: PAMELA THAIS LEMOS ALVES…

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Pamela Thais Lemos Alves x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 331972954

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000170-13.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA THAIS LEMOS ALVES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000170-13.2023.5.02.0601 RECLAMANTE: PAMELA THAIS LEMOS ALVES…

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F.A.S.D.R. e outros x F.A.S.D.R. e outros

ID: 257138549

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001916-13.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

F.A.S.D.R. ITAU UNIBANCO S.A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

F.A.S.D.R. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA

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TANISIA ALMEIDA DE LEMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1001916-13.2023.5.02.0601 : FASR E OUTROS (1) : FASR E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1001916-13.2023.5.02.0601 : FASR E OUTROS (1) : FASR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c778bf8 proferida nos autos. 1001916-13.2023.5.02.0601 - 18ª TurmaRecorrente(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido(a)(s): 1. FRANCISCO ARTHUR SILVA DA ROCHA RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 943091f; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 0e8606f). Regular a representação processual (Id a7dde535; 3c8831e). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id b417050; Depósito recursal recolhido no RO, id 70ea04c; Depósito recursal recolhido no RR, id 2769f22. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - F.A.S.D.R.

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F.A.S.D.R. e outros x F.A.S.D.R. e outros

ID: 257138572

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001916-13.2023.5.02.0601

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

F.A.S.D.R. ITAU UNIBANCO S.A. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

F.A.S.D.R. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

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MARIA CLAUDIA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANISIA ALMEIDA DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1001916-13.2023.5.02.0601 : FASR E OUTROS (1) : FASR E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: RILMA APARECIDA HEMETERIO 1001916-13.2023.5.02.0601 : FASR E OUTROS (1) : FASR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c778bf8 proferida nos autos. 1001916-13.2023.5.02.0601 - 18ª TurmaRecorrente(s): 1. ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido(a)(s): 1. FRANCISCO ARTHUR SILVA DA ROCHA RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 06/03/2025 - Id 943091f; recurso apresentado em 17/03/2025 - Id 0e8606f). Regular a representação processual (Id a7dde535; 3c8831e). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id b417050; Depósito recursal recolhido no RO, id 70ea04c; Depósito recursal recolhido no RR, id 2769f22. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / VALOR DA CAUSA O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que, ajuizada a ação na vigência da Lei 13.467/2017, os valores indicados de forma líquida na petição inicial devem ser considerados como mera estimativa, não limitando, portanto, a condenação, nos termos da nova redação do art. 840, § 1º, da CLT (art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41/2018). Nesse sentido: Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Alberto Bastos Balazeiro, DEJT 07/12/2023; Ag-AIRR-11336-76.2019.5.15.0071, 1ª Turma, Relator Ministro Amaury Rodrigues Pinto Júnior, DEJT 06/10/2023; RRAg-8-81.2021.5.12.0001, 2ª Turma, Relatora Ministra Liana Chaib, DEJT 06/10/2023; Ag-RRAg-553-20.2019.5.12.0035, 3ª Turma, Relator Ministro Maurício Godinho Delgado, DEJT 07/12/2023; RRAg-1000007-62.2021.5.02.0614, 4ª Turma, Relator Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, DEJT 09/06/2023; RR-891-23.2020.5.09.0041, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 14/04/2023; RR-1001021-41.2021.5.02.0401, 6ª Turma, Relator Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, DEJT 13/10/2023; RR-20647-73.2019.5.04.0661, 7ª Turma, Relator Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, DEJT 06/10/2023; RRAg-10668-44.2020.5.15.0080, 8ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, DEJT 02/10/2023. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /efg SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - F.A.S.D.R.

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Gercina Ferreira Dos Santos

ID: 328012833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000177-77.2025.8.26.0651

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

GERCINA FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ODAIR DONIZETE RIBEIRO

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MARCOS SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS EDUARDO DA SILVEIRA LEITE

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000177-77.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1001819-10.2021.8.26.0651) (processo principal 1001819-10.2021.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco Fin…

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Cleber De Campos x Marragi Omoveis Ltda - Me

ID: 276192941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002145-77.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER DE CAMPOS

Polo Passivo:

MARRAGI OMOVEIS LTDA - ME

Intimação

Advogados:

TELMO TARCITANI

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LUCIANE DE FREITAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002145-77.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1001819-08.2020.8.26.0663) (processo principal 1001819-08.2020.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0004315-44.2024.8.26.0127

ID: 307772249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004315-44.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA MARIA NAVARRO DA SILVA

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Processo 0004315-44.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1001819-98.2019.8.26.0127) (processo principal 1001819-98.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Marcus Vinicius Teixeira Borges e outros x Enzo Rossini Camacho e outros

ID: 306757444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000930-97.2024.8.26.0415

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCUS VINICIUS TEIXEIRA BORGES VALTER LANZA NETO

Polo Passivo:

ENZO ROSSINI CAMACHO PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR

Intimação

Advogados:

PEDRO CAMACHO DE CARVALHO JUNIOR

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OSWALDO SEGAMARCHI NETO

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ENZO ROSSINI CAMACHO

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Processo 0000930-97.2024.8.26.0415 (apensado ao processo 1001819-39.2021.8.26.0415) (processo principal 1001819-39.2021.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Va…

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Processo nº 0004315-44.2024.8.26.0127

ID: 303706396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004315-44.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA DOS SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÂNIA MARIA NAVARRO DA SILVA

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Processo 0004315-44.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1001819-98.2019.8.26.0127) (processo principal 1001819-98.2019.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Orlando Do Patrocínio Leopoldino Junior x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 337330705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000355-80.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO DO PATROCíNIO LEOPOLDINO JUNIOR

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR BARBATTO

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JÉSSICA MARTINEZ CECARELLI BARBATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA MALHEIROS RIBEIRO

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ALCIONE LUIZ DE OLIVEIRA

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Processo 0000355-80.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001819-59.2024.8.26.0439) (processo principal 1001819-59.2024.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações d…

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