Resultados para "1001851-11.2024.5.02.0204" – Página 2 de 107

Ministério Público Do Trabalho e outros x Angela Da Silva Delfino e outros

ID: 259414468

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000590-11.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE BARUERI

Polo Passivo:

ANGELA DA SILVA DELFINO SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

WILLIAM FERNANDES CHAVES

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LUIZ LOZZANO SANCHES NETO

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IVETE FERNANDA TOBIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: RICARDO NINO BALLARINI 1000590-11.2024.5.02.0204 : MUNICIPIO DE BARUERI : ANGELA DA SILVA DE…

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Fleury S.A. e outros x Fleury S.A. e outros

ID: 337072401

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002627-11.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLEURY S.A. MARINA DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

FLEURY S.A. MARINA DE OLIVEIRA FERREIRA

Acórdão

Advogados:

FERNANDA DIAS DEL BIANCO

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI ROT 1002627-11.2024.5.02.0204 RECORRENTE: MARINA DE…

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Fleury S.A. e outros x Fleury S.A. e outros

ID: 337072379

Tribunal: TRT2 Órgão: 17ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002627-11.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

FLEURY S.A. MARINA DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

FLEURY S.A. MARINA DE OLIVEIRA FERREIRA

Acórdão

Advogados:

FERNANDA DIAS DEL BIANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª TURMA Relatora: DEBORA CRISTINA RIOS FITTIPALDI FEDERIGHI ROT 1002627-11.2024.5.02.0204 RECORRENTE: MARINA DE…

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Carlos Alberto Limberg e outros x Elite Facility Servicos Profissionais Ltda e outros

ID: 323469682

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001851-11.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LIMBERG ROSILDA JUSTINA DANTAS

Polo Passivo:

ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001851-11.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ROSILDA JUSTINA DANTAS RECLAMADO: ELIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001851-11.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ROSILDA JUSTINA DANTAS RECLAMADO: ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc779f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I - RELATÓRIO As reclamadas opuseram embargos de declaração por entender que a sentença contém vícios. Requereram fossem acolhidos e julgados procedentes os embargos, sanando a irregularidade apontada. É este o relatório. II - FUNDAMENTOS Admissibilidade Opostos no prazo legal, ficam conhecidos os embargos de declaração. Mérito Embargos do reclamante: A embargante alega que a sentença é contraditória quanto às férias proporcionais. Com razão. Considerando-se a admissão em 19/05/2023, a dispensa em 07/08/2024 e a projeção do aviso prévio de 33 dias, defiro ao reclamante o pedido de pagamento de férias proporcionais com 1/3, no montante de 4/12. Embargos da reclamada: Não prosperam os alegados vícios no decisum. Todas as questões de relevo foram devidamente analisadas pelo Juízo, que evidenciou os motivos de seu convencimento, tendo sido a sentença proferida dentro dos limites da lide, em consonância com os artigos 141 e 492 do NCPC. As irresignações da embargante apresentam, na realidade, uma tentativa de revolver matérias já apreciadas, o que desafia recurso próprio. É cediço que por se tratar de verba de natureza salarial, o adicional de insalubridade, gera reflexos nas demais verbas trabalhistas e é devido pagamento inclusive nos afastamentos legais, como foi expressamente deferido na sentença. Ausente omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se. A oposição de embargos declaratórios, visando nova manifestação do Juízo acerca de temas expressamente já decididos e fixados na fundamentação e no dispositivo da sentença, caracteriza a protelação do feito, visando à reconstituição do prazo integral de recurso ordinário. Trata-se de ato processual manifestamente infundado, dado o limite de cognição vertical e horizontal dos embargos, sendo defeso aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, nos termos do art. 836 da CLT. Ao Poder Judiciário compete o dever constitucional de fundamentação de suas decisões (CR/88 art. 93, IX), e não dar resposta ao eterno embate do jogo de perguntas e respostas que os embargos declaratórios têm ocasionado, sobre questões já decidas, notadamente quando a parte busca a revisão de fatos, provas e teses jurídicas. Assim, encontrando tipificação no art. 1026, § 3o do NCPC, a título de sanção processual, deve a embargante responder à embargada, com a multa de 2% calculada sobre o valor da causa, valor que deverá ser acrescido ao valor da condenação e passa fazer parte integrante da sentença. III - CONCLUSÃO Ante ao exposto, e por tudo mais que consta da fundamentação, conheço dos embargos declaratórios opostos nos autos da reclamação trabalhista., para, no mérito, acolher os embargos de declaração do reclamante e deferir o pagamento de 4/12 de férias com 1/3; e REJEITAR os embargos da 1ª reclamada . Encontrando-se tipificação no art. 1.026 §2º do NCPC, a título de sanção processual, deve a embargante ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA responder ao embargado com a multa de 2% calculada sobre o valor da causa, valor que deverá ser acrescido ao valor da condenação e passa fazer parte integrante da sentença. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. Nada mais, encerrou-se. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSILDA JUSTINA DANTAS

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Carlos Alberto Limberg e outros x Elite Facility Servicos Profissionais Ltda e outros

ID: 323469715

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001851-11.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO LIMBERG ROSILDA JUSTINA DANTAS

Polo Passivo:

ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

RICARDO SILVA FERNANDES

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GABRIELA APARECIDA CANDIDA

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001851-11.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ROSILDA JUSTINA DANTAS RECLAMADO: ELIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001851-11.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ROSILDA JUSTINA DANTAS RECLAMADO: ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc779f4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: I - RELATÓRIO As reclamadas opuseram embargos de declaração por entender que a sentença contém vícios. Requereram fossem acolhidos e julgados procedentes os embargos, sanando a irregularidade apontada. É este o relatório. II - FUNDAMENTOS Admissibilidade Opostos no prazo legal, ficam conhecidos os embargos de declaração. Mérito Embargos do reclamante: A embargante alega que a sentença é contraditória quanto às férias proporcionais. Com razão. Considerando-se a admissão em 19/05/2023, a dispensa em 07/08/2024 e a projeção do aviso prévio de 33 dias, defiro ao reclamante o pedido de pagamento de férias proporcionais com 1/3, no montante de 4/12. Embargos da reclamada: Não prosperam os alegados vícios no decisum. Todas as questões de relevo foram devidamente analisadas pelo Juízo, que evidenciou os motivos de seu convencimento, tendo sido a sentença proferida dentro dos limites da lide, em consonância com os artigos 141 e 492 do NCPC. As irresignações da embargante apresentam, na realidade, uma tentativa de revolver matérias já apreciadas, o que desafia recurso próprio. É cediço que por se tratar de verba de natureza salarial, o adicional de insalubridade, gera reflexos nas demais verbas trabalhistas e é devido pagamento inclusive nos afastamentos legais, como foi expressamente deferido na sentença. Ausente omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se. A oposição de embargos declaratórios, visando nova manifestação do Juízo acerca de temas expressamente já decididos e fixados na fundamentação e no dispositivo da sentença, caracteriza a protelação do feito, visando à reconstituição do prazo integral de recurso ordinário. Trata-se de ato processual manifestamente infundado, dado o limite de cognição vertical e horizontal dos embargos, sendo defeso aos órgãos da Justiça do Trabalho conhecer de questões já decididas, nos termos do art. 836 da CLT. Ao Poder Judiciário compete o dever constitucional de fundamentação de suas decisões (CR/88 art. 93, IX), e não dar resposta ao eterno embate do jogo de perguntas e respostas que os embargos declaratórios têm ocasionado, sobre questões já decidas, notadamente quando a parte busca a revisão de fatos, provas e teses jurídicas. Assim, encontrando tipificação no art. 1026, § 3o do NCPC, a título de sanção processual, deve a embargante responder à embargada, com a multa de 2% calculada sobre o valor da causa, valor que deverá ser acrescido ao valor da condenação e passa fazer parte integrante da sentença. III - CONCLUSÃO Ante ao exposto, e por tudo mais que consta da fundamentação, conheço dos embargos declaratórios opostos nos autos da reclamação trabalhista., para, no mérito, acolher os embargos de declaração do reclamante e deferir o pagamento de 4/12 de férias com 1/3; e REJEITAR os embargos da 1ª reclamada . Encontrando-se tipificação no art. 1.026 §2º do NCPC, a título de sanção processual, deve a embargante ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA responder ao embargado com a multa de 2% calculada sobre o valor da causa, valor que deverá ser acrescido ao valor da condenação e passa fazer parte integrante da sentença. INTIMEM-SE AS PARTES DESTA DECISÃO. Nada mais, encerrou-se. ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta ANNA CAROLINA MARQUES GONTIJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ELITE FACILITY SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA

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Elizete Da Silva Barros e outros x E S Work Seguranca Eletronica E Servicos Ltda e outros

ID: 332076466

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002336-11.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE DA SILVA BARROS MARCOS ANTONIO MOSTARDO

Polo Passivo:

E S WORK SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

EMILIA LEITE DE CARVALHO

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ERMELINDO NARDELI NETO

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OTAVIO AUGUSTO SOARES RESENDE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002336-11.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ELIZETE DA SILVA BARROS RECLAMADO: E S…

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Elizete Da Silva Barros e outros x E S Work Seguranca Eletronica E Servicos Ltda e outros

ID: 332076473

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002336-11.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE DA SILVA BARROS MARCOS ANTONIO MOSTARDO

Polo Passivo:

E S WORK SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

EMILIA LEITE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO AUGUSTO SOARES RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002336-11.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ELIZETE DA SILVA BARROS RECLAMADO: E S…

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Elizete Da Silva Barros e outros x E S Work Seguranca Eletronica E Servicos Ltda e outros

ID: 332076484

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002336-11.2024.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE DA SILVA BARROS MARCOS ANTONIO MOSTARDO

Polo Passivo:

E S WORK SEGURANCA ELETRONICA E SERVICOS LTDA IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Notificação

Advogados:

EMILIA LEITE DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO AUGUSTO SOARES RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002336-11.2024.5.02.0204 RECLAMANTE: ELIZETE DA SILVA BARROS RECLAMADO: E S…

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Processo nº 0011897-06.2023.8.26.0071

ID: 293324165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011897-06.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

YAEKO UETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE ANDRADE

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GABRIELA XAVIER DA CUNHA COLHADO

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Processo 0011897-06.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1001851-38.2023.8.26.0071) (processo principal 1001851-38.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Yaeko Ueti …

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Solange Gomes Cabral Figueroa x Maici Galdino Moraes

ID: 303657229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-48.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOLANGE GOMES CABRAL FIGUEROA

Polo Passivo:

MAICI GALDINO MORAES

Intimação

Advogados:

VANESSA MOSCAN DA SILVA

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FABIA RAMOS PESQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000858-48.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1001851-45.2022.8.26.0177) (processo principal 1001851-45.2022.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Solange Gomes Cabral…

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