Resultados para "1001930-32.2024.5.02.0384" – Página 2 de 93

Lunettes Optical Ltda x Gabriele Da Silva Rodrigues

ID: 255783904

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000863-32.2024.5.02.0384

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LUNETTES OPTICAL LTDA

Polo Passivo:

GABRIELE DA SILVA RODRIGUES

Notificação

Advogados:

ELIAS DE OLIVEIRA MOZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES 1000863-32.2024.5.02.0384 : LUNETTES OPTICAL LTDA : G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: SILVANE APARECIDA BERNARDES 1000863-32.2024.5.02.0384 : LUNETTES OPTICAL LTDA : GABRIELE DA SILVA RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a523db proferida nos autos. 1000863-32.2024.5.02.0384 - 8ª TurmaRecorrente(s): 1. LUNETTES OPTICAL LTDA Recorrido(a)(s): 1. GABRIELE DA SILVA RODRIGUES RECURSO DE: LUNETTES OPTICAL LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/02/2025 - Id f89ed0d; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id fc246cb). Regular a representação processual (Id d5b0690). Preparo satisfeito. Custas fixadas, id fb6a370 e 7b7448d; Depósito recursal recolhido no RO, id d982524 e d5810b0. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / PEDIDO DE DEMISSÃO 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA (13967) / GESTANTE Nos termos do § 9º, do art. 896, da CLT, o recurso de revista interposto contra decisão proferida em processo submetido ao rito sumaríssimo somente se viabiliza com a alegação e demonstração de ofensa direta à Constituição Federal e contrariedade a súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal. Assim, fundamentado apenas nas alegações de dissenso pretoriano e violação de norma infraconstitucional, o apelo revela-se nitidamente desfundamentado, por falta de enquadramento no permissivo legal. Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - RITO SUMARÍSSIMO - ART. 896, § 9º, DA CLT - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE NORMA CONSTITUCIONAL OU DE CONTRARIEDADE A SÚMULA DO TST. 1. Conforme o § 9º do art. 896 da CLT, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal. 2. Contudo, verifica-se que a recorrente não indicou, no recurso de revista, contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme desta Corte ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal nem ofensa direta a dispositivo da Constituição Federal. Assim, o recurso da parte está desfundamentado, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT. Agravo interno desprovido" (Ag-AIRR-16789-72.2019.5.16.0023, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 10/02/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /tac SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELE DA SILVA RODRIGUES

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Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento Progresso - Sicredi Progresso Pr/Sp x Sp Flux Comercial Ltda

ID: 312073473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003834-50.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP

Polo Passivo:

SP FLUX COMERCIAL LTDA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RALPH PEREIRA MACORIM

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003834-50.2023.8.26.0278 (apensado ao processo 1001930-46.2021.8.26.0278) (processo principal 1001930-46.2021.8.26.0278) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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Lídia Gomes Da Silva Castro x Conafer - Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais Do Brasil

ID: 323558372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000752-76.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LíDIA GOMES DA SILVA CASTRO

Polo Passivo:

CONAFER - CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

GLAUCIA BRACK CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0000752-76.2025.8.26.0072 (apensado ao processo 1001930-77.2024.8.26.0072) (processo principal 1001930-77.2024.8.26.0072) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Lídia Gomes da Silva…

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Banco Daycoval S.A. x Anhumas S.A. e outros

ID: 320301342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cosmópolis - 2ª Vara Judicial Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1001886-52.2023.8.26.0150

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

ANHUMAS S.A. COMPANHIA AGRíCOLA NOGUEIRáPIS (CAN) USINA AçUCAREIRA ESTER S/A

Intimação

Advogados:

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001886-52.2023.8.26.0150 (apensado ao processo 1001930-71.2023.8.26.0150) - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - BANCO DAYCOVAL S.A. - Usina Açucareira Ester S/A - - Anhuma…

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Processo nº 0001726-25.2024.8.26.0533

ID: 321176906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001726-25.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ALVES DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GUANDALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001726-25.2024.8.26.0533 (apensado ao processo 1001930-52.2024.8.26.0533) (processo principal 1001930-52.2024.8.26.0533) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Processo nº 1001930-52.2024.8.26.0533

ID: 321179114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 2ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001930-52.2024.8.26.0533

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE ALVES DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO GUANDALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001726-25.2024.8.26.0533 (apensado ao processo 1001930-52.2024.8.26.0533) (processo principal 1001930-52.2024.8.26.0533) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Neide Pinto Dias x Paulo Sergio De Araujo Simões e outros

ID: 293014872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009112-37.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE PINTO DIAS

Polo Passivo:

PAULO SERGIO DE ARAUJO SIMõES SILMARA DE ARAUJO SIMOES DA SILVA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA MACHADO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRCIO TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE CAMPOS PENIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEY ARROJO MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009112-37.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1001930-17.2020.8.26.0590) (processo principal 1001930-17.2020.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Neide Pi…

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Antonio Kalil Kader

ID: 277433083

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001930-77.2015.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ANTONIO KALIL KADER

Entrados

Advogados:

ANGELA APARECIDA VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRUZ MURTA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1001930-77.2015.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Luciane Cristina De Souza Luciano

ID: 325266449

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001930-51.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCIANE CRISTINA DE SOUZA LUCIANO

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1001930-51.2025.8.26.0037; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Araraquar…

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Evanildo Antonio Vilas Boas x Estado De São Paulo

ID: 317236947

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001930-82.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVANILDO ANTONIO VILAS BOAS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1001930-82.2025.8.26.0156; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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