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Magnolia Sousa De Almeida x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 256231413

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-32.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAGNOLIA SOUSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ANTONIO CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001808-32.2024.5.02.0703 : MAGNOLIA SOUSA DE ALMEIDA : ELETROPAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001808-32.2024.5.02.0703 : MAGNOLIA SOUSA DE ALMEIDA : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f14b4da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 1001808-32.2024.5.02.0703 03ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Vistos etc. A reclamante opõe Embargos de Declaração sob a alegação de erro material. Relatados. DECISÃO Conheço os embargos, por regulares e tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento. Como se vê pelos próprios argumentos lançados nos embargos, a reclamante pretende, efetivamente, a modificação do mérito, o que é vedado pela via processual adotada. A sentença mencionou que os acordos coletivos firmados com o Sindicato profissional autorizam a jornada de 8 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento e que tal possibilidade é assegurada pelo artigo 7º, XIV da Carta Maior e Súmula 423 do C. TST. E não há que se falar em nulidade de cláusulas normativas. Nos termos do artigo 8º, § 3º da CLT, no exame de acordo coletivo, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico (artigo 104 do Código Civil) e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. Não se vislumbram ilegalidades nos ACTs juntados. Logo, não se verifica qualquer contradição, omissão ou obscuridade nos pontos levantados pela reclamante, de modo que nada há de ser modificado na sentença. O inconformismo com o resultado da sentença ou parte dela deve ser objeto de recurso próprio. Ante todo o exposto, conheço os embargos declaratórios da reclamante para, no mérito, rejeitá-los, mantendo, na íntegra, a sentença embargada.  Intimem-se. Nada mais. Otávio Augusto Machado de Oliveira Juiz do Trabalho OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

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Magnolia Sousa De Almeida x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De Sao Paulo S.A.

ID: 256231419

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001808-32.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAGNOLIA SOUSA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

TATTIANY MARTINS OLIVEIRA

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EDUARDO ANTONIO CARAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001808-32.2024.5.02.0703 : MAGNOLIA SOUSA DE ALMEIDA : ELETROPAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001808-32.2024.5.02.0703 : MAGNOLIA SOUSA DE ALMEIDA : ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f14b4da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 1001808-32.2024.5.02.0703 03ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Vistos etc. A reclamante opõe Embargos de Declaração sob a alegação de erro material. Relatados. DECISÃO Conheço os embargos, por regulares e tempestivos. No mérito, não merecem acolhimento. Como se vê pelos próprios argumentos lançados nos embargos, a reclamante pretende, efetivamente, a modificação do mérito, o que é vedado pela via processual adotada. A sentença mencionou que os acordos coletivos firmados com o Sindicato profissional autorizam a jornada de 8 horas diárias em turnos ininterruptos de revezamento e que tal possibilidade é assegurada pelo artigo 7º, XIV da Carta Maior e Súmula 423 do C. TST. E não há que se falar em nulidade de cláusulas normativas. Nos termos do artigo 8º, § 3º da CLT, no exame de acordo coletivo, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico (artigo 104 do Código Civil) e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva. Não se vislumbram ilegalidades nos ACTs juntados. Logo, não se verifica qualquer contradição, omissão ou obscuridade nos pontos levantados pela reclamante, de modo que nada há de ser modificado na sentença. O inconformismo com o resultado da sentença ou parte dela deve ser objeto de recurso próprio. Ante todo o exposto, conheço os embargos declaratórios da reclamante para, no mérito, rejeitá-los, mantendo, na íntegra, a sentença embargada.  Intimem-se. Nada mais. Otávio Augusto Machado de Oliveira Juiz do Trabalho OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAGNOLIA SOUSA DE ALMEIDA

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Processo nº 0039944-63.2024.8.26.0100

ID: 313088172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0039944-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ACTIVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTESSETORIAL LP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO CELSO IZZO

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LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO

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Processo 0039944-63.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1002002-97.2017.8.26.0011) (processo principal 1002002-97.2017.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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L. H. Dos S. B. e outros x R. S. B.

ID: 335733303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012492-67.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. H. DOS S. B. M. S. B. T. DOS S. B.

Polo Passivo:

R. S. B.

Intimação

Advogados:

MARCOS LAURSEN

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LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI

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DANIELLE CALENTE LAMPARELLI

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Processo 0012492-67.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1002002-37.2020.8.26.0482) (processo principal 1002002-37.2020.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Rosiene Ramos Dos Santos x Martelene Carvalhaes Pereira E Souza

ID: 314648128

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000353-32.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSIENE RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARTELENE CARVALHAES PEREIRA E SOUZA

Notificação

Advogados:

JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA

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ALESSANDRA VALERIA TOLENTINO

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IANARA FONSECA COUTINHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000353-32.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: ROSIENE RAMOS DOS SANTOS …

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Rosiene Ramos Dos Santos x Martelene Carvalhaes Pereira E Souza

ID: 314648138

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000353-32.2024.5.02.0703

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROSIENE RAMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARTELENE CARVALHAES PEREIRA E SOUZA

Notificação

Advogados:

JOSE SERGIO MANOEL DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA VALERIA TOLENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IANARA FONSECA COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000353-32.2024.5.02.0703 RECLAMANTE: ROSIENE RAMOS DOS SANTOS …

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Processo nº 0012492-67.2022.8.26.0482

ID: 326904073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012492-67.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. H. DOS S. B. M. S. B. T. DOS S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE CALENTE LAMPARELLI

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Processo 0012492-67.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1002002-37.2020.8.26.0482) (processo principal 1002002-37.2020.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0004814-65.2015.8.26.0637

ID: 332818404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004814-65.2015.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGROFITO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004814-65.2015.8.26.0637 (apensado ao processo 1002002-33.2015.8.26.0637) (processo principal 1002002-33.2015.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Agrofito Ltda - Vistos. Def…

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Katia Lima Traldi Cappelli e outros x Catalina Estefani Sernadas e outros

ID: 318927416

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002002-28.2017.5.02.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KATIA LIMA TRALDI CAPPELLI LUCIANO CAPPELLI MARIA APARECIDA CAPELLI MIKELLE OLIVEIRA WANDERLEY OMENA MONICA DE BARROS CASANOVA CAPPELLI RENATO CAPPELLI JUNIOR

Polo Passivo:

CATALINA ESTEFANI SERNADAS CONSTRUTORA CES LTDA CONSTRUTORA RENOVVA EIRELI C S DECORACOES LTDA C.S. DECORAÇÕES LTDA (CNPJ: 18.774.464/0001-10) L&C ESTEFANI GESTAO EMPRESARIAL, SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING LTDA. L & C ESTEFANI GESTÃO EMPRESARIAL. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E MARKETING LTDA (CNPJ: 09. 177.272/0001-36) LUCIANO CAPPELLI S. A. CONCEPT MADEIRAS LTDA

Notificação

Advogados:

PIERANGELO NOTARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSETE VILMA DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1002002-28.2017.5.02.0040 RECLAMANTE: MIKELLE OLIVEIRA WAND…

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Processo nº 1002002-36.2021.8.26.0083

ID: 335342178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aguaí - Vara Única Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002002-36.2021.8.26.0083

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CAON PEREIRA

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Processo 1002002-36.2021.8.26.0083/02 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Face a quitação do débito informada às fls. 62,…

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