Resultados para "1002002-52.2024.5.02.0373" – Página 2 de 88

Abiel Carlos Dos Santos x Tecnocurva Industria De Pecas Automobilisticas Ltda

ID: 326780035

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001226-52.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ABIEL CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

TECNOCURVA INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOBILISTICAS LTDA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO PAULI ASSAD

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LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

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HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES ROT 1001226-52.2024.5.02.0373 RECORRENTE: ABIEL CARLOS DOS SANTOS RECO…

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Abiel Carlos Dos Santos x Tecnocurva Industria De Pecas Automobilisticas Ltda

ID: 326780062

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001226-52.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ABIEL CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

TECNOCURVA INDUSTRIA DE PECAS AUTOMOBILISTICAS LTDA

Acórdão

Advogados:

EDUARDO PAULI ASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS SOLANO

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LEOPOLDINA DE LURDES XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES ROT 1001226-52.2024.5.02.0373 RECORRENTE: ABIEL CARLOS DOS SANTOS RECO…

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Processo nº 0039944-63.2024.8.26.0100

ID: 313088172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0039944-63.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ACTIVA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTESSETORIAL LP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO CELSO IZZO

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LUCIANA ROCHA SARTI GERALDO

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Processo 0039944-63.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1002002-97.2017.8.26.0011) (processo principal 1002002-97.2017.8.26.0011) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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L. H. Dos S. B. e outros x R. S. B.

ID: 335733303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012492-67.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. H. DOS S. B. M. S. B. T. DOS S. B.

Polo Passivo:

R. S. B.

Intimação

Advogados:

MARCOS LAURSEN

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LUCAS DIEGO LAURSEN TUPONI

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DANIELLE CALENTE LAMPARELLI

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Processo 0012492-67.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1002002-37.2020.8.26.0482) (processo principal 1002002-37.2020.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Sabrina Machado Da Rocha Ramos x Adriana Paula Bertolino Pereira

ID: 332935083

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001808-52.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA MACHADO DA ROCHA RAMOS

Polo Passivo:

ADRIANA PAULA BERTOLINO PEREIRA

Notificação

Advogados:

ROGERIO LUCIANO PICOLI

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RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

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MARCELO FERNANDES DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES AP 1001808-52.2024.5.02.0373 AGRAVANTE: SABRINA MACHADO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES AP 1001808-52.2024.5.02.0373 AGRAVANTE: SABRINA MACHADO DA ROCHA RAMOS AGRAVADO: ADRIANA PAULA BERTOLINO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 730eaac proferida nos autos. AP 1001808-52.2024.5.02.0373 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SABRINA MACHADO DA ROCHA RAMOS MARCELO FERNANDES DA ROCHA (SP423985) RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (SP348486) Recorrido: Advogado(s): ADRIANA PAULA BERTOLINO PEREIRA ROGERIO LUCIANO PICOLI (SP189677) RECURSO DE: SABRINA MACHADO DA ROCHA RAMOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id ce3a704; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id bc6b623). Regular a representação processual (Id 8f53a70). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA Não é possível divisar ofensa aos dispositivos constitucionais indicados, pois as exposições recursais estão todas atreladas aos fatos e provas do processo, cujo reexame é absolutamente vedado nesta instância recursal, a teor do disposto na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – BEM DE FAMÍLIA – SÚMULA Nº 126 DO TST. Para se chegar à conclusão de que o bem em questão não era bem de família, seria necessário o revolvimento fático-probatório. Incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento" (AIRR-10885-51.2015.5.01.0016, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 19/12/2023). "AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. O Eg. TRT, reportando-se ao conjunto probatório dos autos, assinalou que o bem controvertido é o único imóvel de propriedade da sócia executada, destinado a sua residência e de sua família, motivo por que é impenhorável, na forma da Lei nº 8.009/90. Desse modo, além de exigir interpretação da legislação infraconstitucional, entendimento diverso, como pretende o Sindicato-Exequente, demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância por força da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento" (AgR-AIRR-168-73.2011.5.02.0086, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 10/11/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA PAULA BERTOLINO PEREIRA

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Sabrina Machado Da Rocha Ramos x Adriana Paula Bertolino Pereira

ID: 332935089

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001808-52.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SABRINA MACHADO DA ROCHA RAMOS

Polo Passivo:

ADRIANA PAULA BERTOLINO PEREIRA

Notificação

Advogados:

ROGERIO LUCIANO PICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LUIZ NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FERNANDES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES AP 1001808-52.2024.5.02.0373 AGRAVANTE: SABRINA MACHADO DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MARCOS CESAR AMADOR ALVES AP 1001808-52.2024.5.02.0373 AGRAVANTE: SABRINA MACHADO DA ROCHA RAMOS AGRAVADO: ADRIANA PAULA BERTOLINO PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 730eaac proferida nos autos. AP 1001808-52.2024.5.02.0373 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SABRINA MACHADO DA ROCHA RAMOS MARCELO FERNANDES DA ROCHA (SP423985) RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (SP348486) Recorrido: Advogado(s): ADRIANA PAULA BERTOLINO PEREIRA ROGERIO LUCIANO PICOLI (SP189677) RECURSO DE: SABRINA MACHADO DA ROCHA RAMOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id ce3a704; recurso apresentado em 13/06/2025 - Id bc6b623). Regular a representação processual (Id 8f53a70). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PENHORA / DEPÓSITO/ AVALIAÇÃO (9163) / IMPENHORABILIDADE (13189) / BEM DE FAMÍLIA Não é possível divisar ofensa aos dispositivos constitucionais indicados, pois as exposições recursais estão todas atreladas aos fatos e provas do processo, cujo reexame é absolutamente vedado nesta instância recursal, a teor do disposto na Súmula 126 do TST. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO DO EXEQUENTE EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – EXECUÇÃO – BEM DE FAMÍLIA – SÚMULA Nº 126 DO TST. Para se chegar à conclusão de que o bem em questão não era bem de família, seria necessário o revolvimento fático-probatório. Incide o óbice da Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento" (AIRR-10885-51.2015.5.01.0016, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 19/12/2023). "AGRAVO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - BEM DE FAMÍLIA - IMPENHORABILIDADE. O Eg. TRT, reportando-se ao conjunto probatório dos autos, assinalou que o bem controvertido é o único imóvel de propriedade da sócia executada, destinado a sua residência e de sua família, motivo por que é impenhorável, na forma da Lei nº 8.009/90. Desse modo, além de exigir interpretação da legislação infraconstitucional, entendimento diverso, como pretende o Sindicato-Exequente, demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado nesta instância por força da Súmula nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento" (AgR-AIRR-168-73.2011.5.02.0086, 8ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 10/11/2017). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /nggm SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SABRINA MACHADO DA ROCHA RAMOS

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Processo nº 0012492-67.2022.8.26.0482

ID: 326904073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012492-67.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. H. DOS S. B. M. S. B. T. DOS S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE CALENTE LAMPARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012492-67.2022.8.26.0482 (apensado ao processo 1002002-37.2020.8.26.0482) (processo principal 1002002-37.2020.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0004814-65.2015.8.26.0637

ID: 332818404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004814-65.2015.8.26.0637

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AGROFITO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004814-65.2015.8.26.0637 (apensado ao processo 1002002-33.2015.8.26.0637) (processo principal 1002002-33.2015.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Agrofito Ltda - Vistos. Def…

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Katia Lima Traldi Cappelli e outros x Catalina Estefani Sernadas e outros

ID: 318927416

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002002-28.2017.5.02.0040

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

KATIA LIMA TRALDI CAPPELLI LUCIANO CAPPELLI MARIA APARECIDA CAPELLI MIKELLE OLIVEIRA WANDERLEY OMENA MONICA DE BARROS CASANOVA CAPPELLI RENATO CAPPELLI JUNIOR

Polo Passivo:

CATALINA ESTEFANI SERNADAS CONSTRUTORA CES LTDA CONSTRUTORA RENOVVA EIRELI C S DECORACOES LTDA C.S. DECORAÇÕES LTDA (CNPJ: 18.774.464/0001-10) L&C ESTEFANI GESTAO EMPRESARIAL, SERVICOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING LTDA. L & C ESTEFANI GESTÃO EMPRESARIAL. SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E MARKETING LTDA (CNPJ: 09. 177.272/0001-36) LUCIANO CAPPELLI S. A. CONCEPT MADEIRAS LTDA

Notificação

Advogados:

PIERANGELO NOTARI

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JOSETE VILMA DA SILVA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATSum 1002002-28.2017.5.02.0040 RECLAMANTE: MIKELLE OLIVEIRA WAND…

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Processo nº 1002002-36.2021.8.26.0083

ID: 335342178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aguaí - Vara Única Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002002-36.2021.8.26.0083

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO CAON PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002002-36.2021.8.26.0083/02 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Banco Santander Brasil Sa - Vistos. Face a quitação do débito informada às fls. 62,…

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