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"1002012-88.2024.5.02.0602" - Resultados da Busca – Página 2 de 92

Luciana Aparecida Dos Santos x Andrei Martins Rodrigues

ID: 257774209

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002400-88.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDREI MARTINS RODRIGUES

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

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DEIBSON DE BRITO SILVA

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MARCOS LARA TORTORELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1002400-88.2024.5.02.0602 : LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS : ANDREI MARTINS RODRIGUES INTIMAÇÃO Fic…

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Luciana Aparecida Dos Santos x Andrei Martins Rodrigues

ID: 256645363

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002400-88.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDREI MARTINS RODRIGUES

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEIBSON DE BRITO SILVA

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MARCOS LARA TORTORELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1002400-88.2024.5.02.0602 : LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS : ANDREI MARTINS RODRIGUES INTIMAÇÃO Fic…

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Luciana Aparecida Dos Santos x Andrei Martins Rodrigues

ID: 256645376

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002400-88.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANDREI MARTINS RODRIGUES

Notificação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DA SILVA

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DEIBSON DE BRITO SILVA

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MARCOS LARA TORTORELLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC LESTE 1002400-88.2024.5.02.0602 : LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS : ANDREI MARTINS RODRIGUES INTIMAÇÃO Fic…

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C. Do S. A. B. S. x M. H. Da S.

ID: 294546600

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002012-55.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DO S. A. B. S.

Polo Passivo:

M. H. DA S.

Entrados

Advogados:

PAULO SERGIO APARECIDO HERMINIO DA SILVA

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1002012-55.2023.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002012-47.2025.8.26.0081

ID: 324130803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1002012-47.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

P. A. L. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROGERIO DA SILVA

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JAIRO DOS SANTOS

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Processo 1002012-47.2025.8.26.0081 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.A.L.M. …

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Pedro Lucas Nogueira Souza x Kw Lima Servicos Ltda e outros

ID: 276944631

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002012-88.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUCAS NOGUEIRA SOUZA

Polo Passivo:

KW LIMA SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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FABIO MENDES SILISTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002012-88.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: PEDRO LUCAS NOGUEIRA SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002012-88.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: PEDRO LUCAS NOGUEIRA SOUZA RECLAMADO: KW LIMA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d0224 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 21 de maio de 2025. ANGELITA FAVARIN RECH DE MEDEIROS. Vistos etc.. ANOTAÇÃO DE CTPS – OBRIGAÇÃO DE FAZER Considerando os termos do art. 536 do NCPC, considerando, outrossim, os termos do art. 39, §2º, da CLT, determino a substituição da obrigação, ANOTAÇÃO DE CTPS, pela presente DECISÃO, com força de CERTIDÃO PÚBLICA, visando idêntico efeito para todos os devidos fins, inclusive perante os órgãos competentes e correlatos, para os fins de atualização de registros relativos ao contrato de trabalho abaixo descrito: CERTIDÃO PÚBLICA DE CONTRATO DE TRABALHO BENEFICIÁRIO: PEDRO LUCAS NOGUEIRA SOUZA, CPF: 243.979.168-70 Por força do trânsito em julgado da decisão #id:e623253 , registre-se a anotação do contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada KW LIMA SERVICOS LTDA, CNPJ 20.105.291/0001-90: para fazer constar no registro do contrato, como DATA DA SAÍDA, o dia da 26/05/2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 82 da SDI-I do TST), servindo a presente decisão para todos os efeitos e devidos fins. CTPS DIGITAL Outrossim, observando-se os termos da Portaria SEPRT (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) nº 1.065, de 23/09/2019, que disciplina a Carteira de Trabalho e Previdência Social, em meio eletrônico, denominada CTPS DIGITAL, já emitida aos inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); outrossim, conforme previsão do art.1º da Portaria SEPRT (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) nº1.195, de 30/10/2019, no sentido de conferir aos registros eletrônicos gerados no sistema E-SOCIAL equivalem às anotações previstas no Decreto-Lei nº 5.452/1943: Preliminarmente, para ter acesso aos registros efetuados pelos empregadores, confiro o prazo de 05 dias para o demandante proceder à habilitação da CTPS DIGITAL, via acesso ao sítio eletrônico do Ministério da Economia [https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital]. No mesmo prazo supra, deverá a RECLAMADA efetuar as anotações, conforme previsto no julgado, mediante atualização dos registros eletrônicos do demandante no sítio eletrônico do ESOCIAL (https://www.gov.br/esocial/pt-br), via navegador Google Chrome e certificado digital, juntando nos autos o comprovante de regularização, e entrega das guias para saque de FGTS e seguro-desemprego, sob pena de multa, estabelecida para cada uma delas, no importe de R$100,00 por dia, limitada a R$5.000,00 a favor do reclamante. EMPRESA DESOBRIGADA DO USO DO ESOCIAL Na eventualidade da reclamada não se enquadrar na obrigação do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – ESOCIAL, deverá, no mesmo prazo retro, comprovando a condição supra, informar endereços eletrônicos para eventual contato, local e horários disponíveis onde o demandante deverá comparecer para que sejam realizadas pela ré as devidas anotações. No silêncio ou qualquer fato impeditivo promovido pela reclamada que impeça a regularização da obrigação de fazer, ficará sujeita à multa acima imposta. Nesse caso, as partes deverão juntar aos autos cópia dos registros efetuados, no prazo de 05 dias após a realização. O silêncio do demandante será considerado como quitada a obrigação de fazer que caberia à ré. Em caso de eventual descumprimento da reclamada em relação ao registro da CTPS , fica, desde já, autorizada a anotação/retificação de forma eletrônica, por solicitação da 2ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, por meio da página eletrônica específica, juntado-se o comprovante nos presentes autos, conferindo-se, em seguida, ciência ao demandante. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] Fontes: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/trabalhador/carteira-de-trabalho https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/ https://empregabrasil.mte.gov.br/duvidas-frequentes-ctps-digital/ https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO LUCAS NOGUEIRA SOUZA

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Pedro Lucas Nogueira Souza x Kw Lima Servicos Ltda e outros

ID: 276944658

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002012-88.2024.5.02.0602

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUCAS NOGUEIRA SOUZA

Polo Passivo:

KW LIMA SERVICOS LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

VINICIUS ADORNO QUINI

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FABIO MENDES SILISTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002012-88.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: PEDRO LUCAS NOGUEIRA SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002012-88.2024.5.02.0602 RECLAMANTE: PEDRO LUCAS NOGUEIRA SOUZA RECLAMADO: KW LIMA SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11d0224 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. São Paulo, 21 de maio de 2025. ANGELITA FAVARIN RECH DE MEDEIROS. Vistos etc.. ANOTAÇÃO DE CTPS – OBRIGAÇÃO DE FAZER Considerando os termos do art. 536 do NCPC, considerando, outrossim, os termos do art. 39, §2º, da CLT, determino a substituição da obrigação, ANOTAÇÃO DE CTPS, pela presente DECISÃO, com força de CERTIDÃO PÚBLICA, visando idêntico efeito para todos os devidos fins, inclusive perante os órgãos competentes e correlatos, para os fins de atualização de registros relativos ao contrato de trabalho abaixo descrito: CERTIDÃO PÚBLICA DE CONTRATO DE TRABALHO BENEFICIÁRIO: PEDRO LUCAS NOGUEIRA SOUZA, CPF: 243.979.168-70 Por força do trânsito em julgado da decisão #id:e623253 , registre-se a anotação do contrato de trabalho entre o reclamante e a reclamada KW LIMA SERVICOS LTDA, CNPJ 20.105.291/0001-90: para fazer constar no registro do contrato, como DATA DA SAÍDA, o dia da 26/05/2024, considerando a projeção do aviso prévio indenizado (OJ 82 da SDI-I do TST), servindo a presente decisão para todos os efeitos e devidos fins. CTPS DIGITAL Outrossim, observando-se os termos da Portaria SEPRT (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) nº 1.065, de 23/09/2019, que disciplina a Carteira de Trabalho e Previdência Social, em meio eletrônico, denominada CTPS DIGITAL, já emitida aos inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); outrossim, conforme previsão do art.1º da Portaria SEPRT (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho) nº1.195, de 30/10/2019, no sentido de conferir aos registros eletrônicos gerados no sistema E-SOCIAL equivalem às anotações previstas no Decreto-Lei nº 5.452/1943: Preliminarmente, para ter acesso aos registros efetuados pelos empregadores, confiro o prazo de 05 dias para o demandante proceder à habilitação da CTPS DIGITAL, via acesso ao sítio eletrônico do Ministério da Economia [https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital]. No mesmo prazo supra, deverá a RECLAMADA efetuar as anotações, conforme previsto no julgado, mediante atualização dos registros eletrônicos do demandante no sítio eletrônico do ESOCIAL (https://www.gov.br/esocial/pt-br), via navegador Google Chrome e certificado digital, juntando nos autos o comprovante de regularização, e entrega das guias para saque de FGTS e seguro-desemprego, sob pena de multa, estabelecida para cada uma delas, no importe de R$100,00 por dia, limitada a R$5.000,00 a favor do reclamante. EMPRESA DESOBRIGADA DO USO DO ESOCIAL Na eventualidade da reclamada não se enquadrar na obrigação do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – ESOCIAL, deverá, no mesmo prazo retro, comprovando a condição supra, informar endereços eletrônicos para eventual contato, local e horários disponíveis onde o demandante deverá comparecer para que sejam realizadas pela ré as devidas anotações. No silêncio ou qualquer fato impeditivo promovido pela reclamada que impeça a regularização da obrigação de fazer, ficará sujeita à multa acima imposta. Nesse caso, as partes deverão juntar aos autos cópia dos registros efetuados, no prazo de 05 dias após a realização. O silêncio do demandante será considerado como quitada a obrigação de fazer que caberia à ré. Em caso de eventual descumprimento da reclamada em relação ao registro da CTPS , fica, desde já, autorizada a anotação/retificação de forma eletrônica, por solicitação da 2ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo, por meio da página eletrônica específica, juntado-se o comprovante nos presentes autos, conferindo-se, em seguida, ciência ao demandante. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. [Assinado eletronicamente] Fontes: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/assuntos/trabalhador/carteira-de-trabalho https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/ https://empregabrasil.mte.gov.br/duvidas-frequentes-ctps-digital/ https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-a-carteira-de-trabalho SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KW LIMA SERVICOS LTDA

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A. H. A. Da S. x T. D. C. De G.

ID: 291272966

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007624-86.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. H. A. DA S.

Polo Passivo:

T. D. C. DE G.

Intimação

Advogados:

MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSÉ ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR LOPES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0007624-86.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1002012-24.2023.8.26.0564) (processo principal 1002012-24.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Família - A.H.A.S. - T.D.C.G. - Diante…

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Banco Votorantim S.A. x Adriana De Fátima Spaulonci

ID: 322469975

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002012-38.2024.8.26.0063

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

ADRIANA DE FáTIMA SPAULONCI

Distribuídos

Advogados:

JOÃO LAZARO FERRARESI SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002012-38.2024.8.26.0063; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. H. A. Da S. x T. D. C. De G.

ID: 292880846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007624-86.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. H. A. DA S.

Polo Passivo:

T. D. C. DE G.

Intimação

Advogados:

MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS JOSÉ ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR LOPES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 0007624-86.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1002012-24.2023.8.26.0564) (processo principal 1002012-24.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Família - A.H.A.S. - T.D.C.G. - Vistos…

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