Resultados para "1002027-68.2024.5.02.0372" – Página 2 de 100

Felipe Barbosa Do Prado x Fabio Barbosa De Lima Hortifrutigranjeiro - Me

ID: 255692356

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000876-67.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOSA DO PRADO

Polo Passivo:

FABIO BARBOSA DE LIMA HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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DANIEL FERNANDES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000876-67.2024.5.02.0372 : FELIPE BARBOSA DO PRADO : FABIO BARBOSA DE LI…

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Samuel Pereira x Reinaldo Luciano Caetano

ID: 297929735

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010659-88.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL PEREIRA

Polo Passivo:

REINALDO LUCIANO CAETANO

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DIAS CARVALHO RIBEIRO

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FRANCIELE SOUZA ALENCAR GUERRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010659-88.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002027-43.2023.8.26.0127) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Samuel Pereira - Reinaldo Luciano Caetano - Vistos. …

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Reginaldo Barbosa Santana e outros x Empresa De Seguranca Infinity - Eireli e outros

ID: 259928882

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001057-68.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BARBOSA SANTANA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI REGINALDO BARBOSA SANTANA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JAIR JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA

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MARCELO AUGUSTO PIMENTA

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ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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LEONARDO CARDOSO RINO

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FABIO DE ASSIS

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SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

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JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

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TIAGO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI 1001057-68.2024.5.02.0372 : SERVICO SOCIAL DO COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI 1001057-68.2024.5.02.0372 : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) : REGINALDO BARBOSA SANTANA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d83f646 proferida nos autos. 1001057-68.2024.5.02.0372 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI 2. REGINALDO BARBOSA SANTANA RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 8b53df4; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 43fa23a). Regular a representação processual (Id d06de10 ). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 960e642 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 6285589 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que as entidades paraestatais contratantes de serviços terceirizados - é o caso do recorrente - devem responder pelas obrigações trabalhistas das empresas contratadas inadimplentes na forma do item IV da Súmula nº 331, restando despicienda a demonstração de culpa in vigilando a que se refere o item V do mesmo verbete, este último restrito aos entes da Administração Pública. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: AIRR-1267-90.2011.5.03.0073, Relator Ministro Hugo Carlos Schuermann, 1ª Turma, DEJT 28/11/2014; AIRR-1001170-79.2015.5.02.0261, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 13/04/2018; AIRR-1000333-04.2018.5.02.0363, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 26/06/2020; AIRR-10823-97.2015.5.03.0131, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 3/8/2018; ED-ED-RR-11409-11.2015.5.03.0075, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 30/11/2018; AIRR-10464-08.2016.5.15.0058, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 23/10/2020; ARR-1001901-70.2017.5.02.0046, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 19/03/2021; RR-839-36.2016.5.20.0002, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 8/5/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI - REGINALDO BARBOSA SANTANA - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

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Reginaldo Barbosa Santana e outros x Empresa De Seguranca Infinity - Eireli e outros

ID: 259929004

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001057-68.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

REGINALDO BARBOSA SANTANA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI REGINALDO BARBOSA SANTANA SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

JAIR JOSÉ MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AUGUSTO PIMENTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CARDOSO RINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR MONTEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TIAGO RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI 1001057-68.2024.5.02.0372 : SERVICO SOCIAL DO COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: BEATRIZ HELENA MIGUEL JIACOMINI 1001057-68.2024.5.02.0372 : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS (1) : REGINALDO BARBOSA SANTANA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d83f646 proferida nos autos. 1001057-68.2024.5.02.0372 - 6ª TurmaRecorrente(s): 1. SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. EMPRESA DE SEGURANCA INFINITY - EIRELI 2. REGINALDO BARBOSA SANTANA RECURSO DE: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/02/2025 - Id 8b53df4; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 43fa23a). Regular a representação processual (Id d06de10 ). Preparo satisfeito. Custas pagas no RO: id 960e642 ; Depósito recursal recolhido no RR, id 6285589 . PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS O Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que as entidades paraestatais contratantes de serviços terceirizados - é o caso do recorrente - devem responder pelas obrigações trabalhistas das empresas contratadas inadimplentes na forma do item IV da Súmula nº 331, restando despicienda a demonstração de culpa in vigilando a que se refere o item V do mesmo verbete, este último restrito aos entes da Administração Pública. Nesse sentido, citam-se os seguintes precedentes: AIRR-1267-90.2011.5.03.0073, Relator Ministro Hugo Carlos Schuermann, 1ª Turma, DEJT 28/11/2014; AIRR-1001170-79.2015.5.02.0261, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, 2ª Turma, DEJT 13/04/2018; AIRR-1000333-04.2018.5.02.0363, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 26/06/2020; AIRR-10823-97.2015.5.03.0131, Relatora Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, DEJT 3/8/2018; ED-ED-RR-11409-11.2015.5.03.0075, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, 5ª Turma, DEJT 30/11/2018; AIRR-10464-08.2016.5.15.0058, 6ª Turma, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, DEJT 23/10/2020; ARR-1001901-70.2017.5.02.0046, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 19/03/2021; RR-839-36.2016.5.20.0002, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, 8ª Turma, DEJT 8/5/2020. Assim, estando a decisão recorrida em consonância com a atual e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, o trânsito do recurso de revista encontra óbice no art. 896, § 7º, da CLT e na Súmula 333 do TST. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /esp SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO BARBOSA SANTANA - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE SAO PAULO

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Felipe Barbosa Do Prado x Fabio Barbosa De Lima Hortifrutigranjeiro - Me

ID: 255826667

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000876-67.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOSA DO PRADO

Polo Passivo:

FABIO BARBOSA DE LIMA HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

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DANIEL FERNANDES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000876-67.2024.5.02.0372 : FELIPE BARBOSA DO PRADO : FABIO BARBOSA DE LI…

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Felipe Barbosa Do Prado x Fabio Barbosa De Lima Hortifrutigranjeiro - Me

ID: 255826673

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000876-67.2024.5.02.0372

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FELIPE BARBOSA DO PRADO

Polo Passivo:

FABIO BARBOSA DE LIMA HORTIFRUTIGRANJEIRO - ME

Notificação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000876-67.2024.5.02.0372 : FELIPE BARBOSA DO PRADO : FABIO BARBOSA DE LI…

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Maria Elene Muino Garcia x Ana Paula Antunes Novato

ID: 295182042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004649-53.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELENE MUINO GARCIA

Polo Passivo:

ANA PAULA ANTUNES NOVATO

Intimação

Advogados:

SALVADOR MARGIOTTA

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MARCIANA FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004649-53.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1002027-18.2023.8.26.0006) (processo principal 1002027-18.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Maria Elene Muino Ga…

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Keli Cristiane Ferreira x C.R. Wince Agência De Viagens - Me e outros

ID: 331118198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001927-55.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

KELI CRISTIANE FERREIRA

Polo Passivo:

C.R. WINCE AGêNCIA DE VIAGENS - ME CVC BRASIL OPERADORA E AGêNCIA DE VIAGENS S.A. EZOG AGêNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA VIRGIN ATLANTIC AIRWAYS LIMITED

Intimação

Advogados:

THAINARA DIAS DOS SANTOS

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RAFAEL BORELI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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NEIL MONTGOMERY

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CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0001927-55.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1002027-61.2023.8.26.0024) (processo principal 1002027-61.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Keli Cristiane Fer…

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Processo nº 1002027-05.2024.8.26.0581

ID: 335438222

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002027-05.2024.8.26.0581

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. P. B. P. S. C. R. DO T. S. A.

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

KARINA GRAZIELA DOS SANTOS

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EDSON FRANCISCATO MORTARI

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GILBERTO ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1002027-05.2024.8.26.0581; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de …

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M.D.S.B. x Municipio De Cubatao

ID: 325893343

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002027-54.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M.D.S.B.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CUBATAO

Notificação

Advogados:

MAURICIO CRAMER ESTEVES

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JEFERSON DOS REIS GUEDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002027-54.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002027-54.2023.5.02.0000 REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO BATISTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUBATAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40fa985 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 04660/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001006-47.2015.5.02.0251 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002027-54.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO BATISTA EXECUTADA: MUNICIPIO DE CUBATAO CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 14 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002027-54.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002027-54.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1001006-47.2015.5.02.0251. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - M.D.S.B.

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