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Consorcio Construtor Metro Linha 2 Verde-Lote 5 e outros x 8ª Turma Do Tribunal Regional Do Trabalho Da 2ª Região

ID: 336618599

Tribunal: TST Órgão: Presidência Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000616-59.2025.5.00.0000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO

Polo Passivo:

8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

Notificação

Advogados:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA MSCiv 1000616-59.2025.5.00.0000 IMPETRANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA MSCiv 1000616-59.2025.5.00.0000 IMPETRANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5 IMPETRADO: 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO Nº TST-MSCiv - 1000616-59.2025.5.00.0000 IMPETRANTE: CONSORCIO CONSTRUTOR METRO LINHA 2 VERDE-LOTE 5 ADVOGADA: Dra. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL IMPETRADO: 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO GPACV/raa D E C I S Ã O Trata-se de Mandado de Segurança originário, com pedido de liminar, impetrado diretamente no Tribunal Superior do Trabalho, em face de acórdão da 8ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região nos autos de Reclamação Trabalhista (Processo n.º 1002032-49.2024.5.02.0612). Sustenta o requerente que, por meio do acórdão ora atacado, a 8ª Turma da Corte Regional deu provimento a Recurso Ordinário do reclamante para declarar a nulidade da dispensa sem justa causa e deferir o pedido de reintegração do reclamante, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente do trânsito em julgado do acórdão, sob pena de multa diária. Requer o impetrante, expressamente (fl. 46), que seja determinada a “mantença da demissão do colaborador até o deslide da questão, sustando-se a determinação de reintegração do colaborador liminar da segurança para suspender-se a medida antecipatória de reintegração do colaborador na mesma função, com todos os direitos e benefícios a que fazia; pagar os salários e demais encargos referentes ao período de da dispensa supostamente ilegal, sob pena de pagamento de multa diária no importe de 1/30 avos da remuneração do reclamante, comunicando-se, via e-mail o juízo coator, como medida de direito e justiça” e, ao final, que seja julgada “procedente a presente ação mandamental, para o fim de manter a improcedência da reintegração do reclamante, sem pagar salários do período da exoneração até a reintegração, sem incidência de multa diária no importe de 1/30 avos até decisão final do feito originário, confirmando-se a liminar, consagrar o direito da impetrante”. Ao exame. Como visto, mediante a impetração de Mandado de Segurança diretamente no Tribunal Superior do Trabalho, a parte impetrante aponta, como ato coator, acórdão prolatado por Turma do TRT da 2ª Região. Ocorre que, nos termos do Regimento Interno do TST, o cabimento de Mandado de Segurança originário nesta Corte superior restringe-se à impugnação de atos praticados pelo Presidente ou por “qualquer dos membros ou órgãos da Corte”, nos termos do artigo 224 do referido dispositivo regimental: Art. 224. Cabe mandado de segurança contra ato do Presidente ou de qualquer dos membros ou órgãos da Corte, observadas para o julgamento as regras referentes à competência dos órgãos judicantes do Tribunal. Nessas circunstâncias, revela-se forçoso reconhecer a incompetência funcional do Tribunal Superior do Trabalho para o julgamento de Mandado de Segurança impetrado contra ato praticado por Órgão colegiado do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Por fim, nos termos do artigo 229, § 1º, do RITST, “[a] petição inicial poderá, de plano, ser indeferida pelo relator, quando não for a hipótese de mandado de segurança, ou quando não atendidos os requisitos do art. 227 deste Regimento, devendo os autos ser remetidos ao Juízo competente, se manifesta a incompetência do Tribunal, dispensadas as informações da autoridade dita coatora”. À vista do exposto, indefiro, de plano, a petição inicial da presente ação mandamental e determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 25 de julho de 2025. Aloysio Silva Corrêa da Veiga Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - 8ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO

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Aparecido Ferreira Bonfim x Edino Sousa Silva e outros

ID: 326613065

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002032-59.2017.5.02.0203

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO FERREIRA BONFIM

Polo Passivo:

EDINO SOUSA SILVA FRIULLY CHOPPERIA LANCHONETE LTDA - ME JOSE JOAQUIM DE SOUZA

Edital

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002032-59.2017.5.02.0203 RECLAMANTE: APARECIDO FERREIRA BONFIM RECLAMADO: F… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1002032-59.2017.5.02.0203 RECLAMANTE: APARECIDO FERREIRA BONFIM RECLAMADO: FRIULLY CHOPPERIA LANCHONETE LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE CITAÇÃO (EXECUÇÃO) PROCESSO 1002032-59.2017.5.02.0203 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP, faz saber, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos desta Reclamação trabalhista movida por RECLAMANTE: APARECIDO FERREIRA BONFIM contra FRIULLY CHOPPERIA LANCHONETE LTDA - ME, CNPJ: 64.711.856/0001-58; EDINO SOUSA SILVA, CPF: 077.737.418-83; JOSE JOAQUIM DE SOUZA, CPF: 075.481.658-38, o réu e/ou seus sócios encontram-se em local incerto e não sabido, ficam CITADOS através deste: CUMPRA-SE COM O DESPACHO Id b598863 . Intime-se o executado JOSE JOAQUIM DE SOUZA e sua cônjuge ELEIDA SANTIAGO DE SOUZA da penhora do imóvel matricula n° 9.341, registrado junto ao Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rosa de Viterbo/SP, no endereço #id:eeb6aa2. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente EDITAL, com prazo de vinte dias, que será afixado na sede da 5ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI/SP (Alameda Araguaia, 2096, 3º andar, Alphaville Industrial, Barueri), no local de costume, e publicado no Diário Oficial Eletrônico do E. TRT da 2ª Região. Os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25071017041196500000409476060 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070818162689100000409240001 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25070818093586400000409238387 Documento_b598863 Mandado 25070723093693800000409060556 Documento_b598863 Mandado 25070722252584200000409057832 Mandado para ELEIDA SANTIAGO DE SOUZA (CÔNJUGE DE JOSÉ JOAQUIM DE SOUZA) Mandado 25070723061755700000409060345 Mandado para JOSE JOAQUIM DE SOUZA Mandado 25070722245239300000409057804 Despacho Despacho 25070716390027400000408992106 Manifestação Manifestação 25070715213312800000408960897 Intimação Intimação 25063015222022300000407854668 Despacho Despacho 25062717592594800000407652345 Retorno de CP - VT de Cajuru-SP Documento Diverso 25062715260421800000407599801 Intimação Intimação 25051422114230400000400523915 Despacho Despacho 25051417112562600000400471687 SEU PROC. Nº 1002032-59.2017.5.02.0203 Documento Diverso 25051417100881900000400471222 Comprovante de distribuição de CP para Vara do Trabalho de Cajuru Certidão 25051417095761500000400471156 malote Documento Diverso 25051400260763200000400296060 MALOTE DIGITAL encaminhando CP para ser distribuída Certidão 25051400255033000000400296029 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 25050915243049600000399682904 Despacho Despacho 25050817014206900000399505674 Matrícula 9341 Documento Diverso 25050816562281800000399503786 Matrícula 9341 com averbação de penhora Certidão 25050816561321300000399503716 Intimação Intimação 25042322153281500000397379813 Despacho Despacho 25042314460579700000397277196 1002032-59.2017.5.02.0203 Documento Diverso 25042314445056500000397276778 Certidão de Penhora Certidão 25042314440196200000397276484 Intimação Intimação 25022518421851300000388806877 Despacho Despacho 25022514102839100000388704543 Intimação Intimação 24101709473638300000372104304 Decisão Decisão 24101709315792000000372101566 04. 00057268_EXIGÊNCIA Nº 5726 Documento Diverso 24101614263087200000371962189 Ofício Resposta - Viterbopdf Ofício 24101614262274800000371962125 Registro Imóveis - matricula 9.341 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 24101614261030500000371962049 Cumprimento Ofício PJe 1002032-59.2017.5.02.0203 Certidão 24101614255306300000371961939 Reenvio de Ofício - CARTÓRIO DE SANTA ROSA DE VITERBO - PJe 1002032-59.2017.5.02.0203 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24101115014147800000371317704 Envio de Ofício - Cartório de Santa Rosa de Viterbo - PJe 1002032-59.2017.5.02.0203 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24100414315901700000370182171 Intimação Intimação 24100310290781800000369901336 Decisão - Penhora imóvel de matrícula 9.341 Decisão 24100216233891800000369795336 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 24100216471567700000369803889 Manifestação Manifestação 24080114584806700000359908428 Certidao - Matrícula 9.341 Documento Diverso 24071609501550700000357452943 Resposta Ofício - Cartório de Santa Rosa de Viterbo - PJe 1002032-59.2017.5.02.0203 Certidão 24071609500931600000357452907 Envio de Ofício - CRI de VITERBO - PJe 1002032-59.2017.5.02.0203 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24071115233476100000356928115 força de oficio Documento Diverso 24070809595585700000356410204 Manifestação Manifestação 24070809585573500000356409980 Intimação Intimação 24070214195311700000355647410 Despacho Despacho 24070214153135300000355646104 Manifestação Manifestação 24062909481715200000355289469 SEJUR 25132.24 - Trabalho - Ciência - Circ. 1241.24 - Processo nº 1002032-59.2017.5.02.0203 Documento Diverso 24062116093016300000354067195 Resposta Ofício- SJUR - Processo nº 1002032-59.2017.5.02.0203 Certidão 24062116092401700000354067165 Envio de Ofício - SJUR - PJe 1002032-59.2017.5.02.0203 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24061914003952600000353609706 Intimação Intimação 24061410120777700000352766682 Despacho Despacho 24061407570946100000352746705 Manifestação Manifestação 24061315025657100000352642526 Intimação Intimação 24061010161336400000351910728 Despacho Despacho 24061010024791900000351907345 OFICIO 009-2024 Documento Diverso 24042511564042500000345357180 Cumprimento de Ofício - CRI de Viterbo - PJe 1002032-59.2017.5.02.0203 Certidão 24042511563365100000345357139 Envio de Ofício - Tab de Notas de Viterbo - PJe 1002032-59.2017.5.02.0203 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24042415550156400000345221327 Intimação Intimação 24041621402524100000343933229 Despacho Despacho 24041617534508600000343898620 Manifestação Manifestação 24041614292741600000343820305 SerasaJud Processo 1002032-59.2017.5.02.0203 documento diverso Documento Diverso 24041110223858600000343098601 CNIB Processo 1002032-59.2017.5.02.0203 documento diverso Documento Diverso 24041110223841200000343098599 InfoJud DOI CPF 075.481.658-38 documento diverso Documento Diverso 24041110223799200000343098598 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 24041110211919100000343098192 Intimação Intimação 24041009402155100000342867014 Despacho Despacho 24041007391624200000342852869 email gaepp Certidão 24041009285732400000342864655 mandado gaepp Mandado 24020709014462800000333758811 intimação registrada Intimação 23120911083095700000328710022 intimação registrada Intimação 23120911083056100000328710021 Intimação Intimação 23111518242893500000325391393 IDPJ Sentença 23111414290073600000325273474 Intimação Intimação 23082918260289000000314949510 Intimação Intimação 23082918260283000000314949509 Intimação Intimação 23082308195846100000313884870 Despacho Despacho 23082215534571400000313795606 QSA - FRIULLY CHOPERIA LANCHONETE LTDA-ME. Documento Diverso 23042016203728200000296496686 JUCESP - FRIULLY CHOPERIA LANCHONETE LTDA-ME. Registro na Junta Comercial 23042016201926800000296496636 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 23042016201014000000296496617 Intimação Intimação 23041112571515000000295071734 Despacho Despacho 23040816002045300000294764147 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Documento Diverso 23030821542371000000290634055 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 23030821540331100000290634048 Intimação Intimação 23021309212916700000287471657 Despacho Despacho 23021218044924000000287449443 Mandado Mandado 22122218012410900000283474402 PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS Manifestação 22111016201134300000279057609 Intimação Intimação 22102619274880700000277427768 Despacho Despacho 22102615223938400000277369543 RATIFICAR PEDIDO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS Manifestação 22101119212759200000275535144 Alvará Alvará 22091302251854900000271678627 INFORMAR PIS E PEDIDO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS Manifestação 22091217073563400000271622914 Intimação Intimação 22083109352446200000270163455 Despacho Despacho 22083105513614300000270151065 Edital Edital 22083105425250700000270151046 CHAMAR O FEITO A ORDEM Manifestação 22082609052315400000269537612 Pedido de Andamento Processual Manifestação 22072516151420200000265392966 PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO E DO ALVARÁ DE SD Manifestação 22062413191029700000261575840 Intimação Intimação 22061019254513200000259998356 Decisão Decisão 22060919355510700000259822319 Reitera pedidos Homologação Calculos e Alvará Seguro Desemprego Manifestação 22041911214008200000252325270 Retirada de CTPS Certidão 21111111441162300000235704621 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 21111110491195800000235691776 Intimação Intimação 21110314272347800000234727257 Despacho Despacho 21110313323083100000234713531 Anotação de CTPS Certidão 21110313345317100000234714031 Juntada de CTPS Certidão 21101414474411400000232656919 Juntada CTPS Manifestação 21093010124420300000231139467 Pedido de Expedição de Alvará Manifestação 21091508061023600000229114087 Apresentação de Cálculos Apresentação de Cálculos 21091508053978200000229114052 Planilha de Cálculos Planilha de Cálculos 21091508055231800000229114060 Intimação Intimação 21090421390111300000228113839 Despacho Despacho 21090213262169400000227848450 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 21090213252759400000227848320 Edital Edital 21081106470886800000224998254 Intimação Intimação 21062812260148500000219981406 Sentença Sentença 21062319110552800000219579820 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21062113574596500000219142492 Intimação Intimação 21061017223592300000217970811 Sentença Sentença 21060816240969900000217624596 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21060215431582400000216987346 Intimação Intimação 21052417325599500000215770459 Sentença Sentença 21052018480900900000215424201 Ata da Audiência Ata da Audiência 21052012483754200000215339178 Intimação Intimação 21042910042125400000212570325 Despacho Despacho 21042909154746300000212562240 Edital Citação FRIULLY Edital 21042909140402700000212562011 Certidão Pesquisa Endereço Certidão 21042909084546200000212561291 Intimação Intimação 21011922432382400000201158804 Despacho Despacho 21011818162404000000201024497 Intimação Intimação 20100720521225600000192127997 Despacho Despacho 20100714421775800000192061214 Intimação Intimação 20083007470703200000187898553 Intimação Intimação 20083007470696900000187898552 Intimação Intimação 20062815593149000000181011656 Despacho Despacho 20062714253630000000180995393 Intimação Intimação 20040316381543200000173451865 Despacho Despacho 20040212060593100000173311863 Notificação Notificação 20020716353424800000167779917 Notificação Notificação 20020716350168100000167779724 Infoseg (consulta) Infoseg (consulta) 20020716294833400000167777998 Ata da Audiência Ata da Audiência 20020613433862700000167584528 Pet. Infojud Sócios Manifestação 20020309205207800000167005064 Despacho Notificação 20012720230184400000165979368 Despacho Despacho 20012713292946600000165886332 NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA Certidão 19121815301995900000163420217 Notificação Notificação 19102219072567500000156544247 Pet. Manifestação Ata de Audiencia Manifestação 19102110054734100000156240252 Jucesp Reclamada Registro na Junta Comercial 19102110063500500000156240377 Ata da Audiência Ata da Audiência 19101714414569600000155964290 devolução de notificação EDINO SOUSA Certidão 19092316173444600000152893296 devolução de notificação EDINO SOUSA Certidão 19092316071774200000152890226 DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO JOSÉ JOAQUIM Certidão 19092315472690800000152884616 DEVOLUÇÃO DE NOTIFICAÇÃO FRIULLY Certidão 19092315455498100000152884112 Intimação Intimação 19021313532641300000130056871 Intimação Intimação 19021313532610800000130056870 Intimação Intimação 19021313532564900000130056866 Despacho Notificação 19021220170566700000129984353 Despacho Despacho 19021211432807800000129871801 Notificação Notificação 18061315072730500000108143995 Notificação Notificação 18061315072692600000108143990 Notificação Notificação 18061315012329000000108142366 Intimação Intimação 18061314574653700000108141395 Despacho Despacho 18053011570411200000106779925 Decisão Notificação 17112807421031600000089924341 Decisão Decisão 17112715430978400000089848303 devolução postal Certidão 17102715162071800000086510493 proc 1002032-2017 - devolução postal - FRIULLY-001 Petição em PDF 17102715170529000000086510633 Notificação Notificação 17101015110116600000084488259 Requerimento de remessa dos autos Manifestação 17100612305484100000084062034 Petição Inicial Petição Inicial 17100612212747000000084059937 DOC 1 - PROCURAÇÃO, SUBSTABELECIMENTO, DECLARAÇÃO, CONTRATO DE HONORÁRIOS Procuração 17100612221151600000084060028 DOC 2 - RG Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil 17100612221840600000084060048 DOC 3 - CTPS CTPS 17100612222195800000084060062 DOC 4 - OMB Documento Diverso 17100612222646500000084060082 DOC 5 - DECLARAÇÃO Documento Diverso 17100612223005900000084060094 DOC 6 - CARTA DE APRESENTAÇÃO Documento Diverso 17100612223489200000084060109 DOC 7 - CNPJ, JUCESP Documento Diverso 17100612223982100000084060130 DOC 8 - LEGISLAÇÃO Documento Diverso 17100612224537800000084060151 DOC U - CAPA Documento Diverso 17100612224753800000084060156 DOC X - PETIÇÃO INICIAL Documento Diverso 17100612225156200000084060168 DOC Y - ATA DE AUDIÊNCIA Documento Diverso 17100612225502100000084060180 DOC Z- ANDAMENTO PROCESSUAL Documento Diverso 17100612225974300000084060199 SUBSCREVO POR ORDEM DO MM. JUIZ DO TRABALHO BARUERI/SP, 15 de julho de 2025. ELOYSA ENEIDA LIRA CAVALCANTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - JOSE JOAQUIM DE SOUZA

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Noratha Participacoes Ltda x Alphaville Clínica Odontologica Ltda

ID: 319576064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003703-89.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NORATHA PARTICIPACOES LTDA

Polo Passivo:

ALPHAVILLE CLíNICA ODONTOLOGICA LTDA

Intimação

Advogados:

IVANETE OLIVEIRA SOUZA

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ILANNA PAPAGHEORGIOU DUARTE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003703-89.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1002032-14.2024.8.26.0068) (processo principal 1002032-14.2024.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Noratha Participacoes Lt…

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Rodrigo Dos Santos Barbosa x Sao Miguel Comercio De Areia E Pedra Ltda

ID: 261524710

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002711-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

SAO MIGUEL COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANA DE CASTRO ALMEIDA RIBEIRO

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LEANDRO GABRIEL RIBEIRO

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AGOSTINHO JOSE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002711-49.2024.5.02.0612 : RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA : SAO MIGU…

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Rodrigo Dos Santos Barbosa x Sao Miguel Comercio De Areia E Pedra Ltda

ID: 261524713

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002711-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA

Polo Passivo:

SAO MIGUEL COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA

Notificação

Advogados:

ROSANA DE CASTRO ALMEIDA RIBEIRO

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LEANDRO GABRIEL RIBEIRO

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AGOSTINHO JOSE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002711-49.2024.5.02.0612 : RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA : SAO MIGU…

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Debora Soares Dos Santos x Uni Cuidados Gestao E Saude Ltda

ID: 331936007

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002517-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNI CUIDADOS GESTAO E SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO MAIORGA JUNIOR

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REGIS GERALDO DO NASCIMENTO

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MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002517-49.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: DEBORA SOARES DOS SANTO…

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Debora Soares Dos Santos x Uni Cuidados Gestao E Saude Ltda

ID: 331936010

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002517-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA SOARES DOS SANTOS

Polo Passivo:

UNI CUIDADOS GESTAO E SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

RICARDO MAIORGA JUNIOR

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REGIS GERALDO DO NASCIMENTO

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MONIKY MONTEIRO DE ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002517-49.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: DEBORA SOARES DOS SANTO…

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Francisco Leocadio Da Costa e outros x Solida Empreiteira E Construcao Civil Ltda - Epp

ID: 277352488

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001741-49.2024.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO LEOCADIO DA COSTA LEANDRO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOLIDA EMPREITEIRA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

SIMONE ALVES DE SOUSA

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LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA

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ABNER ALVES VIDAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001741-49.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: FRANCISCO LEOCADIO DA C…

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Vilma Goreti De Carvalho x Prefeitura Municipal De Itobi

ID: 319233384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000626-83.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VILMA GORETI DE CARVALHO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITOBI

Intimação

Advogados:

PATRICIA GOMES ANDRADE COSSI

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FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR

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ELAINE DE CASSIA CUNHA TOESCA

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DANIELA DO CARMO FELTRAN

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Processo 0000626-83.2024.8.26.0129 (apensado ao processo 1002032-35.2018.8.26.0129) (processo principal 1002032-35.2018.8.26.0129) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Vilma Goret…

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Meire Aparecida Mena De Lima x Prefeitura Municipal De Agudos

ID: 331592203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000455-48.2024.8.26.0058

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MEIRE APARECIDA MENA DE LIMA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS

Intimação

Advogados:

IURI JOSÉ DA SILVA LIMA

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BIANCA DE ALMEIDA SANTANA

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Processo 0000455-48.2024.8.26.0058 (apensado ao processo 1002032-15.2022.8.26.0058) (processo principal 1002032-15.2022.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Meire Apare…

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