Resultados para "1002101-91.2022.4.06.9999" – Página 2 de 89

Sandra Filomena Caetano Sarmento x Suely Dilser Galvão

ID: 324657560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007020-19.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA FILOMENA CAETANO SARMENTO

Polo Passivo:

SUELY DILSER GALVãO

Intimação

Advogados:

VIVIAN INGUTTO DA ROCHA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007020-19.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1002101-72.2019.8.26.0019) (processo principal 1002101-72.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Sandra Filomena Caet…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002101-91.2022.4.06.9999

ID: 328915414

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002101-91.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

NIVALDO CARDOSO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NIVALDO NAHASS FRANCO DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OLIVIA MARIA NAHASS FRANCO DE SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1002101-91.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE : VICENTE MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : OLIVIA MARIA NAHASS FRANCO DE SO… Apelação Cível Nº 1002101-91.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE : VICENTE MENDES DA SILVA ADVOGADO(A) : OLIVIA MARIA NAHASS FRANCO DE SOUSA (OAB MG040642) ADVOGADO(A) : NIVALDO NAHASS FRANCO DE SOUSA (OAB SP354217) ADVOGADO(A) : NIVALDO CARDOSO DE SOUSA (OAB MG046735) EMENTA Direito Previdenciário. Apelação Cível. Conversão de benefício assistencial em aposentadoria por invalidez rural. Cerceamento de defesa. Anulação da sentença. I. Caso em exame 1. Cuida-se de Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de conversão do benefício de Amparo Social à Pessoa com Deficiência em Aposentadoria por Invalidez Rural. A parte autora alega a comprovação da condição de segurado especial e da incapacidade laboral, requerendo a reforma da sentença para concessão do benefício ou, alternativamente, a anulação da sentença para realização de audiência de instrução com oitiva de testemunhas. O INSS apresentou contrarrazões. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se houve cerceamento de defesa no julgamento antecipado da lide, sem a realização de audiência para colheita de prova testemunhal que pudesse corroborar o início de prova material da atividade rural. III. Razões de decidir 3. Embora anexados documentos com indícios de prova material, não foi oportunizada a complementação probatória por meio da oitiva de testemunhas, medida essencial à comprovação da condição de segurado especial. 4. A ausência de produção da prova oral, especialmente em se tratando de direito indisponível, configura cerceamento de defesa, o que impõe a anulação da sentença para que se viabilize a instrução adequada do feito, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. IV. Dispositivo e tese 5. Apelação julgada prejudicada. Sentença anulada, com retorno dos autos à Vara de origem para realização da audiência de instrução e julgamento. Tese de julgamento: “1. A ausência de oitiva de testemunhas, quando requerida e necessária à comprovação da condição de segurado especial, configura cerceamento de defesa. 2. A sentença proferida sem a devida instrução probatória deve ser anulada para regular processamento do feito.” Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, incisos LIV e LV; Lei nº 8.213/1991, arts. 11, VII, e 55, § 3º. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no REsp 1.352.721/SP, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, j. 19.03.2013. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, julgar prejudicada a Apelação da parte autora e para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de que sejam colhidas as provas testemunhais, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 14 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Estado De São Paulo x Marisa Lucy Da Silva Oliveira

ID: 296608281

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002101-60.2024.8.26.0128

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARISA LUCY DA SILVA OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

JOÃO EDUARDO MORENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1002101-60.2024.8.26.0128; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Cardoso; …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Malvina Da Silva Baptista x Paulista Serviços De Recebimentos E Pagamentos Ltda

ID: 296777101

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002101-10.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MALVINA DA SILVA BAPTISTA

Polo Passivo:

PAULISTA SERVIçOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAELA PONSONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002101-10.2024.8.26.0274; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Camargo Maricato x Luciana Marcelina De Almeida

ID: 296495948

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002101-15.2023.8.26.0025

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO CAMARGO MARICATO

Polo Passivo:

LUCIANA MARCELINA DE ALMEIDA

Distribuídos

Advogados:

KELER APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002101-15.2023.8.26.0025; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Romildo Benedito De Carvalho

ID: 311970137

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002101-37.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROMILDO BENEDITO DE CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADALTO MARTINS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002101-37.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0013627-10.2025.8.26.0224

ID: 320002819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0013627-10.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOãO VICTOR CIPRIANO FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME CUBAS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PINHEIRO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013627-10.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1002101-63.2024.8.26.0224) (processo principal 1002101-63.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Micheli Fidelis Lopes x Bradesco Vida E Previdência S.A.

ID: 329776844

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002101-38.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MICHELI FIDELIS LOPES

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDêNCIA S.A.

Distribuídos

Advogados:

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS GRIPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1002101-38.2024.8.26.0394; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jean Carlos Dos Santos x Anhanguera Educacional Participação

ID: 330910167

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002101-16.2024.8.26.0466

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPAçãO

Distribuídos

Advogados:

JULIANA MASSELLI CLARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA MARIA MARGARIDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1002101-16.2024.8.26.0466; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum de Pontal; Juizado Especial Cív…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

P. M. S. x F. P. Do E. De S. P. e outros

ID: 307260207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002250-11.2022.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. M. S.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P. P. M. D. T.

Intimação

Advogados:

ROBERTO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA FERNANDA BORGES P. DA COSTA NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002250-11.2022.8.26.0236 (apensado ao processo 1002101-32.2021.8.26.0236) (processo principal 1002101-32.2021.8.26.0236) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 886 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes