Resultados para "1002108-54.2022.8.26.0247" – Página 2 de 87

Processo nº 0006984-37.2023.8.26.0020

ID: 297639101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006984-37.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CHARLIANE FERREIRA SILVA CALORE EDENILSON EDUARDO CALORE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLIANE FERREIRA SILVA CALORE

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Processo 0006984-37.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002108-22.2023.8.26.0020) (processo principal 1002108-22.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Arlete Benedita De Moura x Ecorad Serviços De Diagnóstico Por Imagem Ltda

ID: 293161491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002108-54.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ARLETE BENEDITA DE MOURA

Polo Passivo:

ECORAD SERVIçOS DE DIAGNóSTICO POR IMAGEM LTDA

Intimação

Advogados:

GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE CABRAL DA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002108-54.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arlete Benedita de Moura - Ecorad Serviços de Diagnóstico Por Imagem Ltda - Vistos, ECO - RAD SERVICOS D… Processo 1002108-54.2022.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Arlete Benedita de Moura - Ecorad Serviços de Diagnóstico Por Imagem Ltda - Vistos, ECO - RAD SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e outro. A parte autora, em breve síntese, alegou que mantinha relação de união estável com o Sr. Pedro, que por sua vez acabou por falecer por falha das requeridas no exame efetuado. Pleiteou a procedência da demanda para que seja fixada indenização e pensão até data em que o de cujus completasse 75 anos de idade. Adveio decisão que deferiu a gratuidade aos autores às fls. 261/262. A requerida Eco ofereceu contestação às fls. 305/328. Sustentou, basicamente, que que não houve conduta irregular no caso, que há ilegitimidade ativa e passiva e discorreu sobre os fatos, e sobre o que deve ser considerado intercorrência médica e os riscos inerente. Impugnou os pedidos indenizatórios, e pleiteou a improcedência da demanda. Réplica às fls. 361/375. Houve a inclusão do Município de Ilha Bela. O município requerido ofereceu contestação às fls. 403/421. Alegou, em resumo, que há ilegitimidade ativa e ilegitimidade passiva, e aduziu que inexistiu conduta indevida no caso. Impugnou os pedidos e pleiteou a improcedência da demanda. Adveio nova réplica. Foi oportunizada a manifestação das partes acerca da produção de outras provas. É o breve relato. Fundamento e decido. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo Município de Ilhabela. De acordo com o contrato de f. 336-341 a requerida Eco-Rad foi contratada pelo Município para prestação de serviços de saúde. A terceirização do atendimento à saúde não retira o caráter público do serviço. Antes de se deferir a prova oral, que poderá ser deferida posteriormente até mesmo para se verificar a união estável e os impactos na esfera moral da requerente (é coerente de que havia tal união ante a juntada de documentos diversos que indicam proximidade entre as partes nesse sentido,e uma filha em comum (vide fl. 380), prudente que se defira antes a prova pericial. Como foi narrado pela própria requerente, o de cujus já padecia de câncer há 6 anos (vide fl. 6: O falecido contava com 70 (setenta) anos de idade e fazia acompanhamento junto ao sistema de saúde de Ilhabela. Entretanto, como já havia sido diagnosticado com câncer há 06 (seis) anos e, estava perdendo peso, ficou com receio de vir a desenvolver câncer no intestino, sendo encaminhado para realização do exame de colonoscopia) e não se constata uma visão técnica e imparcial ainda sobre os fatos, que é necessária nos autos, para se apurar o que se pode ser considerado conduta indevida ou intercorrência regular. Dependendo do resultado da prova pericial, a prova oral poderá ser eventualmente dispensada. Há controvérsia relevante e apta a ser dirimida por prova pericial. Deverá a perícia esclarecer se houve conduta incompatível com a prática médica no caso concreto (que configure negligência, imprudência ou imperícia), e se houve nexo causal entre tal conduta e o evento danoso (morte). Deverão as partes juntar todos os documentos eventualmente solicitados pelo perito para a realização dos trabalhos. A perícia deverá ser feita junto ao IMESC ante a gratuidade concedida, devendo ser expedido ofício para tanto. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180 dias, considerando para o prazo elastecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), CRISTIANE CABRAL DA SILVA NOGUEIRA (OAB 226521/SP)

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Caique Guilherme Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300762525

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002108-69.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CAIQUE GUILHERME DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002108-69.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. R. De M. e outros x M. M. Dos S.

ID: 310201991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000111-82.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE M. A. R. M. DOS S. L. R. M. DOS S. V. R. M. DOS S.

Polo Passivo:

M. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCELO MOREIRA DOS SANTOS

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JEANNE DE MORAES SOARES

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Processo 0000111-82.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1002108-54.2023.8.26.0268) (processo principal 1002108-54.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Antonia Ebe Durigan e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 337170411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002772-96.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA EBE DURIGAN ESPóLIO DE GUIDO DURIGAN JOSé ANTONIO DURIGAN REGINA AMELIA DURIGAN DE FREITAS BRANCO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002772-96.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1002108-63.2015.8.26.0291) (processo principal 1002108-63.2015.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Caique Guilherme Da Costa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 303881911

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002108-69.2023.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CAIQUE GUILHERME DA COSTA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

EDIMAR HIDALGO RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1002108-69.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Anderson Katsumi Yoshida

ID: 322509780

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002108-38.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDERSON KATSUMI YOSHIDA

Distribuídos

Advogados:

BEATRIZ ALVES VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002108-38.2024.8.26.0553; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Sa…

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Rita De Cassia Natuba Da Silva Galvão x Banco Pan S/A

ID: 322470002

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002108-55.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA NATUBA DA SILVA GALVãO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002108-55.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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A. R. De M. e outros x M. M. Dos S.

ID: 329663886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000111-82.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. R. DE M. A. R. M. DOS S. L. R. M. DOS S. V. R. M. DOS S.

Polo Passivo:

M. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

MARCELO MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEANNE DE MORAES SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000111-82.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1002108-54.2023.8.26.0268) (processo principal 1002108-54.2023.8.26.0268) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0006984-37.2023.8.26.0020

ID: 307453580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006984-37.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CHARLIANE FERREIRA SILVA CALORE EDENILSON EDUARDO CALORE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLIANE FERREIRA SILVA CALORE

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Processo 0006984-37.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002108-22.2023.8.26.0020) (processo principal 1002108-22.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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