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B. S. C. H. x C. A. Da S.

ID: 321116834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015357-77.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. S. C. H.

Polo Passivo:

C. A. DA S.

Intimação

Advogados:

VIVIANE BASTOS DE SENA ESCRIBANO

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MILENA RACHEL DE QUEIROZ

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Processo 0015357-77.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1002159-87.2023.8.26.0002) (processo principal 1002159-87.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.S.C.H. e outro - C.A.S. -…

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Processo nº 1001480-43.2022.8.26.0416

ID: 308849574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001480-43.2022.8.26.0416

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VÂNIA MELILLO

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PAULO EDUARDO MELILLO

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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FERDINANDO MELILLO

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FELIPE CARRARO MELILLO

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CILLAS LUCIANO

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Processo 1001480-43.2022.8.26.0416 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em D…

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Fameth Industria E Comercio De Produtos Metalúrgicos Ltda - Epp x Jociane De Souza Gama

ID: 313030599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000916-16.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FAMETH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALúRGICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

JOCIANE DE SOUZA GAMA

Intimação

Advogados:

MARCOS MATHIAS BUENO

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CARLA BALESTERO

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Processo 0000916-16.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1002159-46.2021.8.26.0006) (processo principal 1002159-46.2021.8.26.0006) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão …

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Sandra Conceição Lima Correia x Caroline Andressa Da Silva Favari e outros

ID: 293393542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002159-43.2022.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRA CONCEIçãO LIMA CORREIA

Polo Passivo:

CAROLINE ANDRESSA DA SILVA FAVARI PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

WENDERSON PIGOSSI

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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LUCAS RENAULT CUNHA

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ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA

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Processo 1002159-43.2022.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Conceição Lima Correia - Caroline Andressa da Silva Favari - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS … Processo 1002159-43.2022.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Conceição Lima Correia - Caroline Andressa da Silva Favari - - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outro - Vistos. Fls. 648/652. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, face a r. Sentença de fls. 629/645. Devidamente intimados para manifestação (fls. 656), mantiveram-se, as embargadas, inertes (fls. 657). É a síntese do necessário. Decido. Conheço dos embargos, ante sua tempestividade. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, cabe embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou corrigir erro material. No caso, fora a embargante condenada, solidariamente, com a requerida Caroline Andressa da Silva, ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos das correções de rigor. Ademais, alega a embargante que há omissão/dúvida que permeia a r. Sentença, a qual não reconhece o limite de cobertura para danos morais, limite, este, que mitigaria sua responsabilidade somente ao acordado no contrato de seguro de responsabilidade civil (fls. 144/155). Razão assiste a embargante. De tal forma, merece acolhimento os embargos de declaração. É cediço que a responsabilidade da seguradora denunciada fica adstrita aos valores discriminados na apólice, mesmo em caso de condenação solidária. É o que dispõe a Súmula 537, do Superior Tribunal de Justiça, ao afirmar: Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. Ainda, convém citar: ''Agravo de instrumento. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Cumprimento de sentença . Seguradora denunciada. Responsabilidade pelos danos causados pelo segurado até o limite da apólice, tanto em caso de condenação direta quanto como solidária. Abatimento de valores pagos em ações conexas, decorrentes da mesma apólice. Possibilidade . Necessidade de se evitar que a seguradora pague valor maior do que é responsável e que alguma parte seja duplamente indenizada. Aplicação de juros de mora ao valor da apólice. Matéria de ordem pública, podendo ser apreciada a qualquer tempo. Ausência de ofensa a coisa julgada . Limites da apólice devidamente corrigidos. Decisão parcialmente reformada. 1. O artigo 781 do Código Civil dispõe que a indenização não pode ultrapassar o valor do interesse segurado no momento do sinistro, e, em hipótese alguma, o limite máximo da garantia fixado na apólice, salvo em caso de mora do segurador . Assim, possível o abatimento de valores pagos em ações conexas que decorram da mesma apólice. 2. "A aplicação de juros e correção monetária pode ser alegada na instância ordinária a qualquer tempo, podendo, inclusive, ser conhecida de ofício. A decisão nesse sentido não caracteriza julgamento extra petita, tampouco conduz à interpretação de ocorrência de preclusão consumativa, porquanto tais institutos são meros consectários legais da condenação"(AgInt no REsp 1353317/RS, Rel . Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, DJe 9/8/2017). 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.(TJ-PR 00305814020248160000 Joaquim Távora, Relator.: Luciano Carrasco Falavinha Souza, Data de Julgamento: 29/07/2024, 8ª Câmara Cível, Data de Publicação: 31/07/2024).'' Ante o exposto, ACOLHO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração, declarando e reconhecendo que a condenação de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS se restringe ao limite de cobertura pactuado para danos morais, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo este valor ser subtraído tanto do valor a título de danos morais, quanto aos honorários sucumbênciais dada as devidas proporções. Todo o valor remanescente deverá ser arcado pela requerida CAROLINE ANDRESSA DA SILVA. Publique-se para que gere seus efeitos. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: WENDERSON PIGOSSI (OAB 158230/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA (OAB 394301/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Aparecida Rezende E Silva Mingoni

ID: 306932655

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002159-17.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

APARECIDA REZENDE E SILVA MINGONI

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002159-17.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Hortolândia; V…

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Lais Buenfeel Pereira Dos Santos x Jasmini Butanta Estetica E Beleza Ltda e outros

ID: 314982812

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002159-64.2024.5.02.0069

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LAIS BUENFEEL PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JASMINI BUTANTA ESTETICA E BELEZA LTDA PALANTTERO ESTETICA LTDA

Notificação

Advogados:

JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO

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ALESSANDRA SANTOS GUINOSA

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WILLIAM FERNANDES BONIFACIO

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RICARDO GONCALVES TERAZAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1002159-64.2024.5.02.0069 RECLAMANTE: LAIS BUENFEEL PEREIRA DOS SANTOS RE…

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Estado De São Paulo x Maria Eduarda Colossi

ID: 325368066

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002159-60.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIA EDUARDA COLOSSI

Distribuídos

Advogados:

JULIA FALCÃO GOMES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002159-60.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum Fazenda Pública / Acidente Tra…

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Estado De São Paulo x Meire Dolores Sanches

ID: 326353320

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002159-78.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MEIRE DOLORES SANCHES

Distribuídos

Advogados:

GABRIELA RIBEIRO DE SOUZA E SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1002159-78.2025.8.26.0047; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Assis; Vara da F…

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Central De Lavagens De Veículos Ltda-Me x Companhia De Saneamento Basico De São Paulo - Sabesp

ID: 294802915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000425-96.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL DE LAVAGENS DE VEíCULOS LTDA-ME

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA PRETO

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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FATIMA DE LOURDES PINTO

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Processo 0000425-96.2025.8.26.0601 (apensado ao processo 1002159-36.2023.8.26.0601) (processo principal 1002159-36.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Central de Lavagens …

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Jose Carlos Dos Santos Reis x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 314680244

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002159-29.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DOS SANTOS REIS

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

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THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002159-29.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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