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"1002207-81.2021.8.26.0498" - Resultados da Busca – Página 2 de 66

Espólio De João Batista Da Silva e outros x Antonio Lucio Da Silva e outros

ID: 314098101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000752-81.2021.8.26.0498

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE JOãO BATISTA DA SILVA JOAO CARLOS MACHADO

Polo Passivo:

ANTONIO LUCIO DA SILVA BENEDITO DA SILVA ESPóLIO DE LUCIANO APARECIDO GORLA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TATIANI APARECIDA SEGNINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OZEIAS PAULO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ BRANCO PERES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LUCCA MEIRELES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000752-81.2021.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joao Carlos Machado - - Espólio de João Batista da Silva - Antonio Lucio da Silva - - Benedito da Si…

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Claudio Francisco Da Silva x Renan De Almeida Galhardo

ID: 309219152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000318-41.2023.8.26.0498

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

RENAN DE ALMEIDA GALHARDO

Intimação

Advogados:

THAÍS EMANUELLI DE BODAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIANO AURELIO FAUSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000318-41.2023.8.26.0498 (apensado ao processo 1002401-81.2021.8.26.0498) (processo principal 1002401-81.2021.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Claudio Francisco da Sil… Processo 0000318-41.2023.8.26.0498 (apensado ao processo 1002401-81.2021.8.26.0498) (processo principal 1002401-81.2021.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Claudio Francisco da Silva - Renan de Almeida Galhardo - Vistos. Fls. 9/16: Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por Renan de Almeida Galhardo, sob o fundamento de que os valores bloqueados em sua conta bancária são impenhoráveis, por se tratarem de remuneração decorrente de trabalho autônomo e/ou faturamento de pessoa jurídica da qual seria integrante, a empresa registrada sob o CNPJ nº 47.731.533/0001-07. O exequente apresentou manifestação, requerendo o indeferimento da impugnação, ao argumento de que não houve comprovação suficiente quanto à origem dos valores bloqueados, tampouco da alegada vinculação do executado com a pessoa jurídica indicada. É o breve relatório. Decido. Compete ao executado, na impugnação ao cumprimento de sentença, comprovar, documentalmente, a ocorrência de eventual nulidade ou inexigibilidade do título, bem como as hipóteses legais de impenhorabilidade. No presente caso, a parte impugnante não produziu prova idônea capaz de demonstrar que os valores bloqueados são oriundos de verba impenhorável, nos moldes do art. 833, IV, do CPC. Ao contrário, limitou-se a juntar extratos bancários de sua própria titularidade, os quais demonstram movimentação financeira expressiva, mas não esclarecem a natureza ou origem dos valores recebidos, tampouco comprovam relação direta com remuneração de trabalho autônomo ou prestação de serviços como profissional liberal. Ademais, não restou comprovado que a conta bancária bloqueada pertença a pessoa jurídica, como sustentado na impugnação. A parte executada, mesmo intimada, não juntou qualquer documento que comprove sua participação societária na empresa mencionada (CNPJ nº 47.731.533/0001-07), tampouco apresentou elementos que indiquem que os valores eventualmente recebidos estejam vinculados ao faturamento empresarial. Ressalte-se, ainda, que não restou comprovado o alegado bloqueio da integralidade dos valores indicados na impugnação. Conforme se verifica dos autos, houve o bloqueio parcial de valores, limitado à quantia de R$ 8.197,38 (fls. 27/29), não se confirmando a indisponibilidade da totalidade dos montantes mencionados pela parte impugnante. Dessa forma, ausente a comprovação mínima dos fatos alegados, e diante da presunção de legitimidade do bloqueio realizado, não há como reconhecer a impenhorabilidade dos valores constritos, razão pela qual deve ser indeferida a impugnação apresentada. Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO apresentada pelo executado RENAN DE ALMEIDA GALHARDO. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, deverá a parte exequente se manifestar nos autos, requerendo o que de direito. Int. - ADV: EMILIANO AURELIO FAUSTI (OAB 229079/SP), THAÍS EMANUELLI DE BODAS (OAB 389368/SP)

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Processo nº 0002345-32.2024.8.26.0281

ID: 293539353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002345-32.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TURMA LEGAL CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ADOLFO TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA LÍVERO

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Processo 0002345-32.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1002207-19.2022.8.26.0281) (processo principal 1002207-19.2022.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Empresa Wv Engenharia E Construção Ltda x Prefeitura Municipal De Matão

ID: 301618583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001814-73.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA WV ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Intimação

Advogados:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTYA CRISTINA CONFELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001814-73.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1002207-49.2021.8.26.0347) (processo principal 1002207-49.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Empresa Wv Engenhar…

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João Carlos Damasio e outros x Iluminare Espaço Terapêutico Ltda.

ID: 300940901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004365-89.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DAMASIO MATEUS HENRIQUE DAMASIO

Polo Passivo:

ILUMINARE ESPAçO TERAPêUTICO LTDA.

Intimação

Advogados:

STEFANIE LUCY OROZIMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARIA CARLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004365-89.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1002207-83.2020.8.26.0347) (processo principal 1002207-83.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fiscalização - Mateus Henriqu…

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João Carlos Damasio e outros x Iluminare Espaço Terapêutico Ltda.

ID: 331468323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004365-89.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DAMASIO MATEUS HENRIQUE DAMASIO

Polo Passivo:

ILUMINARE ESPAçO TERAPêUTICO LTDA.

Intimação

Advogados:

STEFANIE LUCY OROZIMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARIA CARLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004365-89.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1002207-83.2020.8.26.0347) (processo principal 1002207-83.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fiscalização - Mateus Henriqu…

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Luís Augusto Rodrigues Nunes x Alpínia 017 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outros

ID: 295217010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-51.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUíS AUGUSTO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

ALPíNIA 017 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA AMARALINA CONSTRUçOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003467-51.2025.8.26.0344 (apensado ao processo 1002207-53.2024.8.26.0344) (processo principal 1002207-53.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luís Augusto Rodrigues Nune…

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Estado De São Paulo e outros x Tamiris Henrique Dos Santos

ID: 309613109

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002207-98.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO HOSPITAL REGIONAL “JORGE ROSSMANN” DE ITANHAéM - INSTITUTO SóCRATES GUANAES – ISG

Polo Passivo:

TAMIRIS HENRIQUE DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

CAMILA MOLINA MARTINEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIWLAY FERREIRA RAMOS SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLE FERREIRA DE CARVALHO ISSAAC CHALITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADLER CHIQUEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002207-98.2021.8.26.0266; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Luís Augusto Rodrigues Nunes x Alpínia 017 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outros

ID: 325354450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003467-51.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUíS AUGUSTO RODRIGUES NUNES

Polo Passivo:

ALPíNIA 017 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA AMARALINA CONSTRUçOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

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Processo 0003467-51.2025.8.26.0344 (apensado ao processo 1002207-53.2024.8.26.0344) (processo principal 1002207-53.2024.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Luís Augusto Rodrigues Nune…

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Estado De São Paulo x Mario Edgar De Lima Rodrigues

ID: 335584836

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002207-97.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARIO EDGAR DE LIMA RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

CARLOS ALBERTO DE ARRUDA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1002207-97.2025.8.26.0318; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Leme; Vara do Jui…

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