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Maria Aparecida Rodrigues x Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana De Associações De Idosos)

ID: 333214041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000083-16.2025.8.26.0430

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

RIAAM BRASIL - REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIAçõES DE IDOSOS)

Intimação

Advogados:

SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000083-16.2025.8.26.0430 (processo principal 1001277-68.2024.8.26.0430) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Aparecida Rodrigues - Riaam Brasil - Rede Ibero-americana …

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Processo nº 1002247-68.2024.8.26.0430

ID: 302535193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002247-68.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DE SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE PAULO DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002247-68.2024.8.26.0430 - Inventário - Inventário e Partilha - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria - Vistos. O recolhimento da taxa judiciária nos inventários deve ob… Processo 1002247-68.2024.8.26.0430 - Inventário - Inventário e Partilha - Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria - Vistos. O recolhimento da taxa judiciária nos inventários deve observar o estabelecido no art. 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003, que dispõe: Artigo 4º - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) § 7º - Nos inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos, a taxa judiciária será recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, observado o disposto no § 2° do Artigo 1.031, do Código de Processo Civil, de acordo com a seguinte tabela, considerado o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite, nos inventários e arrolamentos: 1 - até R$ 50.000,00...................................................10 UFESPs 2 - de R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00................100 UFESPs 3 - de R$ 500.001,00 até R$ 2.000.000,00...........300 UFESPs 4 - de R$ 2.000.001,00 até R$ 5.000.000,00.....1.000 UFESPs 5 - acima de R$ 5.000.000,00..............................3.000 UFESPs Compulsando os autos que me foram conclusos para sentença, verifico que foi atribuído o valor da causa em R$ 36.882,18 (trinta e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos fl. 16). Todavia, a quantia está incorreta, pois o valor da causa nos inventários deve corresponder ao valor total dos bens deixados pelo de cujus. In casu, o monte mor é composto por 3 (três) imóveis cujo valor venal somado é de R$ 18.433,24 (fls. 158, 162 e 166); um veículo automotor avaliado pela Tabela FIPE em R$ 5.975,00 (fl. 171); e saldo em conta bancária na quantia de R$ 13.148,45 (fl. 289), sendo correto atribuir à causa o valor de R$ 37.556,69 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), correspondente ao valor total dos bens que compõem o monte mor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Insurgência contra decisão que consignou que o valor da taxa judiciária deve se pautar no monte mor, sendo de rigor a avaliação do valor de mercado dos bens Parcial acolhimento Valor da causa que deve mesmo corresponder ao valor total dos bens que integram o monte mor Art. 4º, §7º da Lei Estadual n.º 11.608/23 C. Supremo Tribunal Federal, por ocasião do julgamento da ADI 3154, que reconheceu a constitucionalidade do artigo 4º e parágrafos da referida Lei Decisão mantida neste ponto Por sua vez, descabido que se atribua à causa o valor de mercado dos bens Adoção, como referência, do monte mor considerando-se o valor venal dos imóveis Precedentes RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2247349-78.2023.8.26.0000; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Andradina - 1ª Vara; Data do Julgamento: 16/10/2023; Data de Registro: 16/10/2023). Sendo assim, determino a retificação do valor da causa de acordo com o monte-mor apurado, qual seja, R$ 37.556,69 (trinta e sete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e sessenta e nove centavos), devendo a inventariante providenciar o recolhimento da taxa judiciária (10 UFESPs), no prazo de 15 dias. Considerando que o benefício de gratuidade da justiça é destinado ao espólio e não aos herdeiros/legatários pessoalmente, REVOGO o benefício de gratuidade da justiça concedido à parte autora às fls. 198-199. Retifique-se o valor da causa junto ao sistema informatizado. Havendo recurso, aguarde-se notícia de atribuição de efeito suspensivo, bem como de seu julgamento final. Intime-se. - ADV: DANIEL EDUARDO APARECIDO SILVEIRA DE OLIVEIRA (OAB 269180/SP)

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Antonio Olímpio Marin x Elektro Redes S.A.

ID: 300743251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000210-68.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OLíMPIO MARIN

Polo Passivo:

ELEKTRO REDES S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE MARIN

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FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000210-68.2024.8.26.0430 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Olímpio Marin - Elektro Redes S.A. - Vistos. Diante do cumprimento da obrigação, j…

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Graci Trevisan Da Silva x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 316790906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000307-68.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GRACI TREVISAN DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RICARDO MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000307-68.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Graci Trevisan da Silva - Banco BRADESCO Financiamentos S/A - Intimação do requerido para pagamento das Custa…

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Edna Aparecida De Paula Alves x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 315007666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulo de Faria - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001374-68.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA DE PAULA ALVES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA LIGIA DA SILVEIRA CARROCINE DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO COSTA NETTO FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001374-68.2024.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edna Aparecida de Paula Alves - Master Prev Clube de Benefícios - Intimação do requerido para pagamen…

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Abcb - Amar Brasil Clube De Beneficios x Osmar Dos Santos Pereira

ID: 337602786

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V (Direito Privado 1) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001568-68.2024.8.26.0430

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ABCB - AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Polo Passivo:

OSMAR DOS SANTOS PEREIRA

Despacho

Advogados:

MARCELO BEIRIGO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001568-68.2024.8.26.0430 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0004481-19.2025.8.26.0361

ID: 291972510

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004481-19.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. DA S. C.

Intimação

Advogados:

VIVIANE MENECUCCI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MENECUCCI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004481-19.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1002247-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1002247-18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Processo nº 0004481-19.2025.8.26.0361

ID: 291972511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004481-19.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. D. DA S. C.

Intimação

Advogados:

VIVIANE MENECUCCI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA MENECUCCI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004481-19.2025.8.26.0361 (apensado ao processo 1002247-18.2023.8.26.0361) (processo principal 1002247-18.2023.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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Francisco Keiji Hachisu x Construtora Tenda S/A

ID: 303425583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1005638-53.2022.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO KEIJI HACHISU

Polo Passivo:

CONSTRUTORA TENDA S/A

Intimação

Advogados:

MAITÊ CAMPOS DE MAGALHÃES GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE LELIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005638-53.2022.8.26.0704 (apensado ao processo 1002247-90.2022.8.26.0704) - Oposição - Oposição - Francisco Keiji Hachisu - Construtora Tenda S/A e outro - Cópia da presente sentença dever…

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Processo nº 0002255-10.2024.8.26.0609

ID: 311149476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002255-10.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO DOM PEDRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ODILAR LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002255-10.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1002247-50.2023.8.26.0609) (processo principal 1002247-50.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Colégio Dom Pedro - Aviso do…

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