Resultados para "1002269-13.2024.5.02.0603" – Página 2 de 62

Robson Previatti e outros x Casa De Saude Santa Marcelina

ID: 277901321

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002366-13.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBSON PREVIATTI WILLIANS BATISTA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA

Notificação

Advogados:

PEDRO THOMAZ SABINO DE GOES

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ANA LAURA SASSO DE LIMA

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ALESSANDRO ORIZZO FRANCO DE SOUZA

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VICTOR VARELA RIGOLON MIRANDA

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VINICIO PEREIRA ALVES

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DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002366-13.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: WILLIANS BATISTA DOS SAN…

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D. C. R. e outros x P. H. M. R.

ID: 325648162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. C. R. Y. C. R.

Polo Passivo:

P. H. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

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JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO

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Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Gisleine Topam Ramos e outros

ID: 259909144

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000038-13.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

GISLEINE TOPAM RAMOS MN RAMC SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALDECI FERREIRA DA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1000038-13.2024.5.02.0603 : MUNICIPIO DE SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1000038-13.2024.5.02.0603 : MUNICIPIO DE SAO PAULO : GISLEINE TOPAM RAMOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a4d1b42 proferida nos autos. 1000038-13.2024.5.02.0603 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. GISLEINE TOPAM RAMOS 2. MN RAMC SERVICOS LTDA RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id f45f3ce; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id f17d929). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - GISLEINE TOPAM RAMOS

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Fernando Augusto De Lima e outros x Cooperqualityacao Cooperativa Qualidade De Trabalhadores Em Transporte Coletivo De Passageiros Do Estado De Sao Paulo e outros

ID: 257295139

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000620-13.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO DE LIMA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

COOPERQUALITYACAO COOPERATIVA QUALIDADE DE TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO QUALIBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

LEVI MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

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ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000620-13.2024.5.02.0603 : FERNANDO AUGUSTO DE LIMA : QUALIBUS QU…

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Fernando Augusto De Lima e outros x Cooperqualityacao Cooperativa Qualidade De Trabalhadores Em Transporte Coletivo De Passageiros Do Estado De Sao Paulo e outros

ID: 257295150

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000620-13.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO DE LIMA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

COOPERQUALITYACAO COOPERATIVA QUALIDADE DE TRABALHADORES EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO QUALIBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A.

Notificação

Advogados:

LEVI MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000620-13.2024.5.02.0603 : FERNANDO AUGUSTO DE LIMA : QUALIBUS QU…

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Elio Domingues x L. S. Da Silva Borges Construcao

ID: 317038721

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002463-13.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIO DOMINGUES

Polo Passivo:

L. S. DA SILVA BORGES CONSTRUCAO

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002463-13.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: ELIO DOMINGUES RECLAMADO: L. S. DA SILVA…

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Elio Domingues x L. S. Da Silva Borges Construcao

ID: 317038723

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002463-13.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ELIO DOMINGUES

Polo Passivo:

L. S. DA SILVA BORGES CONSTRUCAO

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002463-13.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: ELIO DOMINGUES RECLAMADO: L. S. DA SILVA…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Gisleine Topam Ramos e outros

ID: 260102959

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000038-13.2024.5.02.0603

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

GISLEINE TOPAM RAMOS MN RAMC SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALDECI FERREIRA DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1000038-13.2024.5.02.0603 : MUNICIPIO DE SAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: CELSO RICARDO PEEL FURTADO DE OLIVEIRA 1000038-13.2024.5.02.0603 : MUNICIPIO DE SAO PAULO : GISLEINE TOPAM RAMOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da r. Decisão ID a4d1b42, proferida nos autos. 1000038-13.2024.5.02.0603 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1. MUNICIPIO DE SAO PAULO Recorrido(a)(s): 1. GISLEINE TOPAM RAMOS 2. MN RAMC SERVICOS LTDA RECURSO DE: MUNICIPIO DE SAO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/02/2025 - Id f45f3ce; recurso apresentado em 27/02/2025 - Id f17d929). Regular a representação processual (Súmula 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, o que não foi observado pelo recorrente, pois o excerto transcrito nas razões recursais não corresponde ao acórdão proferido nos presentes autos. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. SEXTA PARTE. TRANSCRIÇÃO DE TRECHO ESTRANHO ÀQUELE CONTIDO NO ACÓRDÃO REGIONAL. EXIGÊNCIA PREVISTA NO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDA. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que, após a vigência da Lei nº 13.015/2014, os recursos de revista somente serão conhecidos se transcreverem o trecho da decisão regional impugnada. Com efeito, tal requisito foi erguido à estatura de pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso de revista. No caso concreto, o acórdão regional foi publicado na vigência da referida lei, e a parte recorrente não cumpriu o requisito do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, porque não transcreveu o trecho da decisão recorrida que consubstancia a controvérsia que busca dirimir, mas sim trecho estranho ao contido na decisão regional. As alterações legislativas no aspecto constituem pressuposto de adequação formal de admissibilidade do recurso de revista. A ausência desses requisitos formais inviabiliza o conhecimento do apelo. Agravo de instrumento conhecido e desprovido por fundamento diverso" (AIRR-10445-23.2020.5.15.0038, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 11/02/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /msvn SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. JOSELITA CAPEL CARDOSO E SILVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MN RAMC SERVICOS LTDA

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Eunilde Conceição x Fazenda Do Estado De São Paulo

ID: 302006893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002269-78.2017.8.26.0590

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EUNILDE CONCEIçãO

Polo Passivo:

FAZENDA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PAULO BRITO DA SILVA

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AIRA CRISTINA RACHID BRUNO DE LIMA

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Processo 1002269-78.2017.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Eunilde Conceição - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 1002269-78.2…

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Processo nº 0006465-56.2024.8.26.0625

ID: 307579176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006465-56.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

UNIVEN HEALTHCARE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MILARE ROCHA

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JOANA SILVA ANDRADE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ZAIDAN MEIRELLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DECIO BUGANO DINIZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GOTTARDI KOTZIAS RODRIGUES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MARTINEZ DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006465-56.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1002269-94.2022.8.26.0625) (processo principal 1002269-94.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Univen Healthcare S/A…

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