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Processo nº 1001541-64.2023.8.26.0222

ID: 314296126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001541-64.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. A. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO TELLES

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Processo 1001541-64.2023.8.26.0222 - Guarda de Família - Guarda - E.A.S.A. - Vistos. Cota retro, defiro parcialmente, considerando-se que já realizadas buscas em banco de dados do sistema PETRUS. Ass…

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Processo nº 1002317-64.2023.8.26.0222

ID: 329611213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-64.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER CAROLINA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002317-64.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem. A autora alega, em sínt… Processo 1002317-64.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem. A autora alega, em síntese, que manteve união estável com o falecido, Oswaldo Pinto, de 08/08/1996 a 28/06/2023. O herdeiro do de cujus, Mailson Barreto Pinto, foi citado (fls. 93) e deixou transcorrer in albis o prazo para contestação (fls. 94). É o relatório. Passo a decidir. Partes legítimas e autora bem representada. Dou o feito por saneado. Decreto a revelia do réu, nos termos do art. 344 do CPC. A ação de reconhecimento de união estável é considerada uma ação de estado. Isso significa que ela trata de direitos de natureza pessoal e indisponível, pois visa alterar o estado civil das partes, reconhecendo a existência de uma entidade familiar. Assim, versando o litígio sobre direitos indisponíveis, mesmo decretada a revelia, ela não produz o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 345, II). A autora aduz ter convivido maritalmente com o de cujus de 08/08/1996 a 28/06/2023. Os documentos que instruem a petição inicial esclarecem que o óbito do consorte da autora ocorreu na constância da união estável narrada na petição inicial. No entanto, não há informação clara sobre o seu termo inicial. Portanto, fixo como controverso o termo inicial da união estável. Para esclarecimento deste ponto de fato, defiro o pedido da autora para produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas. Designo audiência de instrução, debates e julgamento parao dia 20 de agosto de 2025, às 13h45, a qual serárealizada por meio da plataforma Microsoft Teams. Concedo às partes o prazo de 10 dias para que apresentem os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones de contato de todas as pessoas (autor, réu, advogados, testemunhas etc.) que forem participar da audiência virtual, sob pena de preclusão. As partes serão intimadas por seus procuradores, independentemente de serem assistidas pelo convênio OAB/DPE-SP, devendo os procuradores justificar eventual impossibilidade no mesmo prazo acima concedido. As testemunhas residentes na Comarca (cidades de Guariba ou Pradópolis) poderão participar da audiência por meio de equipamento próprio, devendo o advogado que as arrolar informar endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Caso não possuam condições de participar por meios próprios, o advogado deverá intima-las a participar da audiência presencialmente, comparecendo ao Fórum de Guariba para sua oitiva. Em caso de testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se o necessário para oitiva destas por meio de equipamento próprio, devendo o advogado informar nos autos endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Caso que não possuam condições de participar por meios próprios, intimem-se para participar da estação estação passiva do Fórum da Comarca de residência ou, caso inexistente ou indisponível a estação passiva, carta precatória para a oitiva. Deverão os procuradores das partes proceder à intimação das testemunhas arroladas para o atonodia, local e horário designados, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Providencie-se o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato. Intimem-se. - ADV: JENNIFER CAROLINA PINTO (OAB 481553/SP)

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Processo nº 1002317-64.2023.8.26.0222

ID: 335111521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-64.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JENNIFER CAROLINA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002317-64.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem. A autora alega, em sínt… Processo 1002317-64.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento de união estável post mortem. A autora alega, em síntese, que manteve união estável com o falecido, Oswaldo Pinto, de 08/08/1996 a 28/06/2023. O herdeiro do de cujus, Mailson Barreto Pinto, foi citado (fls. 93) e deixou transcorrer in albis o prazo para contestação (fls. 94). É o relatório. Passo a decidir. Partes legítimas e autora bem representada. Dou o feito por saneado. Decreto a revelia do réu, nos termos do art. 344 do CPC. A ação de reconhecimento de união estável é considerada uma ação de estado. Isso significa que ela trata de direitos de natureza pessoal e indisponível, pois visa alterar o estado civil das partes, reconhecendo a existência de uma entidade familiar. Assim, versando o litígio sobre direitos indisponíveis, mesmo decretada a revelia, ela não produz o efeito da presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 345, II). A autora aduz ter convivido maritalmente com o de cujus de 08/08/1996 a 28/06/2023. Os documentos que instruem a petição inicial esclarecem que o óbito do consorte da autora ocorreu na constância da união estável narrada na petição inicial. No entanto, não há informação clara sobre o seu termo inicial. Portanto, fixo como controverso o termo inicial da união estável. Para esclarecimento deste ponto de fato, defiro o pedido da autora para produção de prova oral, com a oitiva das testemunhas arroladas. Designo audiência de instrução, debates e julgamento parao dia 20 de agosto de 2025, às 13h45, a qual serárealizada por meio da plataforma Microsoft Teams. Concedo às partes o prazo de 10 dias para que apresentem os endereços eletrônicos (e-mails) e telefones de contato de todas as pessoas (autor, réu, advogados, testemunhas etc.) que forem participar da audiência virtual, sob pena de preclusão. As partes serão intimadas por seus procuradores, independentemente de serem assistidas pelo convênio OAB/DPE-SP, devendo os procuradores justificar eventual impossibilidade no mesmo prazo acima concedido. As testemunhas residentes na Comarca (cidades de Guariba ou Pradópolis) poderão participar da audiência por meio de equipamento próprio, devendo o advogado que as arrolar informar endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Caso não possuam condições de participar por meios próprios, o advogado deverá intima-las a participar da audiência presencialmente, comparecendo ao Fórum de Guariba para sua oitiva. Em caso de testemunhas residentes fora da Comarca, expeça-se o necessário para oitiva destas por meio de equipamento próprio, devendo o advogado informar nos autos endereço de e-mail e telefone celular (WhatsApp) para contato. Caso que não possuam condições de participar por meios próprios, intimem-se para participar da estação estação passiva do Fórum da Comarca de residência ou, caso inexistente ou indisponível a estação passiva, carta precatória para a oitiva. Deverão os procuradores das partes proceder à intimação das testemunhas arroladas para o atonodia, local e horário designados, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil. Providencie-se o cumprimento dos atos necessários à realização da audiência designada com o esmero costumeiro, tomando-se as diligências necessárias para realização do ato. Intimem-se. - ADV: JENNIFER CAROLINA PINTO (OAB 481553/SP)

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M. A. A. G. S. e outros x P. M. D. G.

ID: 311698384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000307-64.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. A. G. S. R. G. G. B.

Polo Passivo:

P. M. D. G.

Intimação

Advogados:

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000307-64.2023.8.26.0222 (processo principal 1001781-97.2016.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - M.A.A.G.S. - - R.G.G.B. - P.M.G. - Vistos. Ante a certidão re…

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M. A. A. G. S. e outros x P. M. D. G.

ID: 311678045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000307-64.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. A. A. G. S. R. G. G. B.

Polo Passivo:

P. M. D. G.

Intimação

Advogados:

LEANDRO SUAREZ RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000307-64.2023.8.26.0222 (processo principal 1001781-97.2016.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - M.A.A.G.S. - - R.G.G.B. - P.M.G. - Vistos. Ante a certidão re…

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Silvana Cristina De Souza x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 311048546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003384-64.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA CRISTINA DE SOUZA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003384-64.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Silvana Cristina de Souza - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C…

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J. A. C. Da P. x A. S. C. S. De S. J. Dos C.

ID: 295829804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000364-20.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. A. C. DA P.

Polo Passivo:

A. S. C. S. DE S. J. DOS C.

Intimação

Advogados:

VITOR MARABELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO PICON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA PICON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000364-20.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1002317-70.2023.8.26.0220) (processo principal 1002317-70.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - I.R.M.J.A.B.C., regi…

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Processo nº 0005317-22.2023.8.26.0309

ID: 294724614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005317-22.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005317-22.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1002317-65.2021.8.26.0309) (processo principal 1002317-65.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre An…

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Processo nº 0005317-22.2023.8.26.0309

ID: 294724716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005317-22.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005317-22.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1002317-65.2021.8.26.0309) (processo principal 1002317-65.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre An…

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Processo nº 0005317-22.2023.8.26.0309

ID: 294724864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005317-22.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005317-22.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1002317-65.2021.8.26.0309) (processo principal 1002317-65.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre An…

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