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Processo nº 1001954-06.2024.8.26.0396

ID: 335249218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001954-06.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. V. DE O. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA

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Processo 1001954-06.2024.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.V.O.R. - Intime-se pessoalmente a parte autora para, prazo de 5 dias, indicar o endereço para citação da parte …

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Processo nº 1002342-06.2024.8.26.0396

ID: 332283303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002342-06.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SILVANA CUNHA CONSTANCIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

UELINTON HENRIQUE GERONIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002342-06.2024.8.26.0396 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvana Cunha Constancio - Trata-se de Ação de Inventário e Partilha, pelo rito de Arrolamento, ajuizada por SILVANA C… Processo 1002342-06.2024.8.26.0396 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Silvana Cunha Constancio - Trata-se de Ação de Inventário e Partilha, pelo rito de Arrolamento, ajuizada por SILVANA CUNHA CONSTÂNCIO, na qualidade de Inventariante, e demais herdeiros, em relação aos bens deixados pelo(a) de cujus ADENILSON CONSTANCIO DOS SANTOS, falecido(a) em 29/11/2024, todos com qualificações nos autos. Juntaram-se os documentos necessários. Foi apresentado rol de herdeiros (fls. 55/56) e a relação de bens deixados pelo de cujus (fls. 56/57), bem como foi exibido o plano de partilha (fls. 57/58). Há nos autos manifestação quanto à ausência de débito municipal (fl. 80) e federal (fl. 53), bem como certidão de inexistência de testamento (fls. 76/78). É o breve relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando a presença da documentação indispensável, bem como a observância dos requisitos legais quanto às declarações e partilha esboçada, tratando-se de Arrolamento, forma abreviada de Inventário e Partilha, HOMOLOGO, por Sentença, nestes autos, os bens deixados pelo(a) de cujus ADENILSON CONSTÂNCIO DOS SANTOS, a Partilha celebrada às fls. 54/60, contemplados os respectivos quinhões, salvo erros ou direitos de terceiros. Por questões de celeridade (Art. 5º, LXXVIII, CF/88 e Art. 4º, CPC) e cooperação (Art. 6º, CPC), valerá a presente Sentença, devidamente assinada digitalmente, juntamente com a certidão de trânsito em julgado a ser expedida oportunamente, como FORMAL DE PARTILHA, devendo as partes interessadas apresentar perante o Sr.(a) Oficial(a) do Cartório de Registro de Imóveis competente para o devido registro da partilha e quinhões atribuídos nestes autos, com os benefícios da gratuidade judiciária. Para a instrumentalização do registro da partilha, o Sr.(a) Oficial(a) de Registro de Imóveis deverá solicitar diretamente a este Juízo, através do nosso e-mail institucional (novohoriz2@tjsp.jus.br) a senha para acesso autos digitais para conferência, cumprimento e registro nos termos da presente Sentença. As certidões negativas eventualmente faltantes deverão ser apresentadas pelo(a) Inventariante por ocasião do registro. Consigno que a eventual concessão da gratuidade da justiça também compreende "os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido" (Art. 98, § 1º, IX, CPC/2015). No mesmo sentido, valerá a presente Sentença, como ALVARÁ de licenciamento e transferência de veículos e outros bens, inclusive para terceiros, e/ou levantamento de valores depositados em conta corrente, poupança e/ou de aplicação, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais, nos termos da Partilha, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu levantamento, podendo os autorizados assinarem todo e qualquer documento para o bom cumprimento do presente Alvará. A própria parte interessada, nos termos do Provimento CG nº 43/2012, deverá acessá-la pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), instruindo-a com as cópias necessárias para seu cumprimento, reconhecida a autenticidade pelo advogado (Art. 425, IV, CPC), apresentando-a perante as repartições competentes. Por fim, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, o Juízo está dispensado de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual (SEFAZ) para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do Art. 659, § 2º do Código de Processo Civil, uma vez que tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda. Observe-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: UELINTON HENRIQUE GERONIMO (OAB 441698/SP)

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Processo nº 0004012-94.2023.8.26.0020

ID: 335163666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004012-94.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. M. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA GASPAR DE LIMA

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MESACH FERREIRA RODRIGUES

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Processo 0004012-94.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1002342-72.2021.8.26.0020) (processo principal 1002342-72.2021.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.M.S. - Manifeste-se o auto…

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Maria Guizardi Alves x Banco Bmg S.A.

ID: 293411091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Novo Horizonte - 1ª Vara Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000332-06.2024.8.26.0396

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GUIZARDI ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

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LEANDRO TADEU LANÇA

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Processo 0000332-06.2024.8.26.0396 (processo principal 1002005-22.2021.8.26.0396) - Liquidação Provisória por Arbitramento - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Guizardi Alves - Banco BMG S.A. - …

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Processo nº 0000678-41.2025.8.26.0292

ID: 292137576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-41.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO IVANDI RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARNES AYLA SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000678-41.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002342-61.2023.8.26.0292) (processo principal 1002342-61.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francisc…

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Processo nº 0000678-41.2025.8.26.0292

ID: 293460341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-41.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO IVANDI RESENDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARNES AYLA SAMPAIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000678-41.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1002342-61.2023.8.26.0292) (processo principal 1002342-61.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Francisc…

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P. C. F. x R. K.

ID: 336707778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001537-17.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. C. F.

Polo Passivo:

R. K.

Intimação

Advogados:

ELAINE LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PEPICE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001537-17.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1002342-55.2022.8.26.0564) (processo principal 1002342-55.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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P. C. F. x R. K.

ID: 307562361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001537-17.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

P. C. F.

Polo Passivo:

R. K.

Intimação

Advogados:

ELAINE LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA PEPICE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001537-17.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1002342-55.2022.8.26.0564) (processo principal 1002342-55.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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E. F. K. e outros x P. C. F.

ID: 323816380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003120-37.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

E. F. K. R. F. K.

Polo Passivo:

P. C. F.

Intimação

Advogados:

RODRIGO KAWAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE LAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003120-37.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1002342-55.2022.8.26.0564) (processo principal 1002342-55.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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Processo nº 0003120-37.2025.8.26.0564

ID: 300580115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003120-37.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

E. F. K. R. F. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO KAWAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003120-37.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1002342-55.2022.8.26.0564) (processo principal 1002342-55.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissol…

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