Resultados para "1002342-32.2023.8.26.0625" – Página 2 de 87

Izolina Donizete Lourenço x Armando Jayro Carminati e outros

ID: 321166433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003481-65.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

IZOLINA DONIZETE LOURENçO

Polo Passivo:

ARMANDO JAYRO CARMINATI FLáVIA BARRETO DE ANDRADE RIBEIRO JOSé WANDERLEY APARECIDO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RICCARDO LEME DE MORAES

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RÉU REVEL

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MARCUS VINICIUS COBIANCHI SERRA

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JOSE ALFREDO SALVATI

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ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA

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Processo 0003481-65.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1007483-32.2023.8.26.0625) (processo principal 1007483-32.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Izolina…

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Izolina Donizete Lourenço x Armando Jayro Carminati e outros

ID: 329780854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003481-65.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IZOLINA DONIZETE LOURENçO

Polo Passivo:

ARMANDO JAYRO CARMINATI FLáVIA BARRETO DE ANDRADE RIBEIRO JOSé WANDERLEY APARECIDO RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RICCARDO LEME DE MORAES

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RÉU REVEL

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MARCUS VINICIUS COBIANCHI SERRA

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JOSE ALFREDO SALVATI

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ANDRE LUIZ PIRES DE FARIA

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Processo 0003481-65.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1007483-32.2023.8.26.0625) (processo principal 1007483-32.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Izolina…

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Processo nº 1002342-32.2023.8.26.0625

ID: 310322424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002342-32.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL ANGELINA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

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Processo 1002342-32.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Angelina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.31… Processo 1002342-32.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Angelina - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.317/320: Respeitados entendimentos contrários, a penhora do próprio imóvel está inviabilizada, nada obstante a natureza da obrigação em questão (propter rem). Embora seja certo que a dívida segue o próprio bem como sendo sua principal garantia, inclusive em caso de transmissão (art. 1345, Código Civil), o fato é que a hipótese não se subsume ao que dispõe a Súmula n. 478 do C.STJ: "Na execução de crédito relativo a cotas condominiais, este tem preferência sobre o hipotecário.". A situação aqui tratada, diferentemente daquela verificada em mera constituição de garantia hipotecária, é de transferência de propriedade (resolúvel) à instituição financeira credora fiduciária (art. 22 da Lei n. 9514/97), o que implica afirmar que o bem não está sob o domínio pleno e exclusivo da parte devedora e, também, que não é mero objeto de garantia. A matrícula evidencia isso (fls.17/18). Destaco, dentre vários: TJSP AI n. 2198398-19.2024.8.26.0000; Rel: Vianna Cotrim; 26ª Câmara de Direito Privado; j: 22/08/2024; EMENTA: "Agravo de Instrumento - Ação de cobrança relativa a despesas condominiais, em fase de cumprimento de sentença - Dívida propter rem - Bem imóvel alienado fiduciariamente - Possibilidade de penhora apenas sobre os direitos da devedora-fiduciante oriundos do contrato - Recurso improvido"; TJSP AI n. 2237673-72.2024.8.26.0000; Rel: Ferreira da Cruz; 28ª Câmara de Direito Privado; j: 20/08/2024; EMENTA: "EXECUÇÃO. Taxas condominiais. Hipótese em que o imóvel foi alienado fiduciariamente em garantia. Natureza propter rem que não autoriza a penhora de patrimônio de terceiro. Responsabilidade patrimonial que vincula apenas os bens do devedor. Art. 789 do CPC. Possibilidade, somente, de constrição dos direitos que lhe caibam sobre a unidade. Precedentes da Corte e desta Câmara. Decisão mantida. Recurso desprovido"; TJSP AI n. 2239507-13.2024.8.26.0000; Rel: Milton Carvalho; 36ª Câmara de Direito Privado; j: 19/08/2024; EMENTA: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Contribuições condominiais. Penhora. Imóvel alienado fiduciariamente em garantia. Inadmissibilidade da penhora sobre o imóvel. Proprietário fiduciário que não é parte na demanda. Precedentes. Recurso desprovido". No C. Superior Tribunal de Justiça, a matéria é objeto de apreciação na sistemática dos recursos repetitivos, com o tema n. 1266: "Definir se é possível penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial". Com isso, fica INDEFERIDA a penhora do próprio bem. II Aguarde-se manifestação da parte credora pelo prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, ficando desde já determinado o arquivamento em caso de inércia, no aguardo de provocação futura. Observe a Serventia. III Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO (OAB 464774/SP)

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Processo nº 1019026-32.2023.8.26.0625

ID: 306516277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019026-32.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019026-32.2023.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer - Cooperembraer - VISTOS. I - Fls. 207/208: defiro. Providencie-se…

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Processo nº 1011945-32.2023.8.26.0625

ID: 302764374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011945-32.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011945-32.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco PSA Finance Brasil S/A - Fls. 183: ciência ao credor para manifestação em termos de prosseguiment…

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F. De I. E. D. C. M. N. I. V. N. P. x R. L. M.

ID: 292326145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006513-32.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. DE I. E. D. C. M. N. I. V. N. P.

Polo Passivo:

R. L. M.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ORTIZ PRIETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006513-32.2023.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.I.E.D.C.M.N.I.N.P. e outro - R.L.M. - Fls. 407: expedir mandado no endereço indicado em fls.…

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Processo nº 0002557-88.2024.8.26.0625

ID: 307600515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002557-88.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KESLEY FERREIRA MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DE CARVALHO SABINO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO SABINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002557-88.2024.8.26.0625 (processo principal 1010587-32.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Kesley Ferreira Matias - Fls. 203/204: Expedir cartas no endereços ora i…

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Processo nº 0002557-88.2024.8.26.0625

ID: 307600517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002557-88.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

KESLEY FERREIRA MATIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA DE CARVALHO SABINO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO SABINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002557-88.2024.8.26.0625 (processo principal 1010587-32.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Kesley Ferreira Matias - Fls. 203/204: Expedir cartas no endereços ora i…

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Processo nº 0008577-32.2023.8.26.0625

ID: 278451029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0008577-32.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO MESALINO JORGE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS DE MOURA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Tamiris de Moura Leite (OAB 410037/SP) Processo 0008577-32.2023.8.26.0625 - Precatório - Reqte: Cristiano Mesalino Jorge - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente dete…

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Processo nº 1011945-32.2023.8.26.0625

ID: 306516234

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011945-32.2023.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011945-32.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco PSA Finance Brasil S/A - VISTOS. I - Fls. 187/188: o executado não foi citado. II - Venha manifes…

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