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Amariles Montini Giunchi e outros x Alzira Giunchi Rozante e outros

ID: 324350097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002359-43.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMARILES MONTINI GIUNCHI NAZARENO GIUNCHI

Polo Passivo:

ALZIRA GIUNCHI ROZANTE DOMINGOS BRAZ DE OLIVEIRA ESPóLIO DE GUILHERME ROZANTE NETTO MADALENA GIUNCHI ROZANTE

Intimação

Advogados:

WILSON GOMES MARTINS

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MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO

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MARCOS LUÍS BASSI

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HELENA BONAN BEZERRA

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FLÁVIO MANTOVANI PINTO

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ESTER GATTI DE SOUZA ASSONI

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Processo 1002359-43.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nazareno Giunchi - - Amariles Montini Giunchi - Madalena Giunchi Rozante - - Domingos Braz … Processo 1002359-43.2023.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nazareno Giunchi - - Amariles Montini Giunchi - Madalena Giunchi Rozante - - Domingos Braz de Oliveira - - Alzira Giunchi Rozante - - Espólio de Guilherme Rozante Netto e outro - Visto. Fls. 577/579: Em que pese a pretensão da referida patrona, o Juízo entende não ser devida a devolução do prazo que, aliás, não se findou. No caso, a jurisprudência deste Eg. Tribunal, acompanhada do mesmo entendimento externado pelo Eg. STJ, dispõe que a devolução do prazo somente é devida para a hipótese de impossibilidade absoluta no exercício de suas atividades, ou pela ocorrência de força maior, e sem que exista a possibilidade de substabelecimento dos poderes recebidos a outro patrono, o que também não restou comprovado. Neste sentido: "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR ADVOGADO DOENTE IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTABELECER O MANDATO NÃO DEMONSTRAÇÃO JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA AFASTAMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 223, § 1º, DO CPC SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO INCISO X DO ARTIGO 313 DO CPC FALTA, TODAVIA, DE NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO AO CLIENTE, CONFORME DISPÕE O § 7º DO MESMO ARTIGO 313 DO CPC INADMISSIBILIDADE AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. (TJ-SP 21456131720238260000 Guarulhos, Relator.: Matheus Fontes, Data de Julgamento: 27/07/2023, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/07/2023)." "AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ADVOGADA EM CAUSA PRÓPRIA . ALEGAÇÃO DE DOENÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 120 DIAS. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL . POSSIBILIDADE DE SUBSTABELECIMENTO NÃO EFETUADA PELA AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. A causa justificadora da não realização de um ato dentro do prazo deve ser analisada caso a caso. Em situações excepcionais, comprovada esta justa causa, pode o juiz devolver o prazo pelo tempo suficiente à realização do ato não praticado. A tendência jurisprudencial é de se considerar que a doença do advogado não constitui motivo de força maior, a menos que o tivesse impedido de substabelecer outro advogado na defesa de seus interesses. CONTRAMINUTA. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA AUTORA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DESCABIMENTO . EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. PEDIDO IMPROVIDO. Não há falar em condenação da ré por litigância de má-fé, pois, sopesando os elementos dos autos, dessume-se que apenas exerceu seu direito de defesa em consonância com o disposto no Código de Processo Civil. (TJ-SP - AI: 22712886320188260000 SP 2271288-63 .2018.8.26.0000, Relator.: Adilson de Araujo, Data de Julgamento: 21/05/2019, 31ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/05/2019)." "PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOENÇA DO ADVOGADO DA CAUSA. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Não configura justa causa a perda do prazo recursal por parte do advogado doente, quando este foi capaz de peticionar, ainda enfermo, pedindo a devolução do prazo recursal. Portanto, tinha condições de substabelecer, para que outro profissional praticasse o ato. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag n. 816.528/RJ, relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, Quinta Turma, julgado em 14/8/2007, DJ de 24/9/2007, p. 359)." Anoto que, na presente hipótese, houve prolação de sentença, que foi objeto de embargos de declaração - não acolhidos - sendo que esta decisão foi disponibilizada em 23.06.2025 e considerada publicada no primeiro dia útil subsequente (24.06.2025, portanto), iniciando-se o prazo para eventual recurso de apelação (15 dias úteis) em 25.06.2025, que se findará apenas em 16.07.2025 (já que descontado o feriado em 09.07.2025, referente à Revolução Constitucionalista de 1932). Intime-se. - ADV: HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), MARINA CRISTINA DA CONCEIÇÃO (OAB 474779/SP), ESTER GATTI DE SOUZA ASSONI (OAB 373468/SP), FLÁVIO MANTOVANI PINTO (OAB 168744/SP), HELENA BONAN BEZERRA (OAB 307598/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), WILSON GOMES MARTINS (OAB 83521/SP), MARCOS LUÍS BASSI (OAB 191002/SP), MARCOS LUÍS BASSI (OAB 191002/SP), FLÁVIO MANTOVANI PINTO (OAB 168744/SP)

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Joaquim Raposo Junior x Pirelli Pneus Ltda.

ID: 315657685

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002359-90.2017.5.02.0433

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM RAPOSO JUNIOR

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR

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MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS

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RODRIGO IRLAN IGNACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002359-90.2017.5.02.0433 RECLAMANTE: JOAQUIM RAPOSO JUNIOR RECLAMADO: P…

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Joaquim Raposo Junior x Pirelli Pneus Ltda.

ID: 315657695

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002359-90.2017.5.02.0433

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUIM RAPOSO JUNIOR

Polo Passivo:

PIRELLI PNEUS LTDA.

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS RODRIGUES JUNIOR

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MARCIA DE OLIVEIRA MARTINS

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RODRIGO IRLAN IGNACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1002359-90.2017.5.02.0433 RECLAMANTE: JOAQUIM RAPOSO JUNIOR RECLAMADO: P…

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M. Da S. R. x M. S. R.

ID: 308037225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000425-58.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. DA S. R.

Polo Passivo:

M. S. R.

Intimação

Advogados:

TATIANA APARECIDA TEODORO ELEUTERIO DA SILVA

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LILIAN SANAE WATANABE PEREIRA

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Processo 0000425-58.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1002359-68.2021.8.26.0292) (processo principal 1002359-68.2021.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.R. - M.S.R. - Ciência (f…

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Ana Lucia Gomes De Godoy Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309734918

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002359-68.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA GOMES DE GODOY SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002359-68.2022.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0020689-41.2019.8.26.0506

ID: 293547688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020689-41.2019.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EWERTON ZEYDIR GONZALEZ

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BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

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Processo 0020689-41.2019.8.26.0506 (apensado ao processo 1002359-13.2018.8.26.0506) (processo principal 1002359-13.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL …

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Processo nº 1000613-43.2023.8.26.0601

ID: 325045553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000613-43.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA BORGES MATHIAS VITHOR PEREIRA DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA HELENA PRETO DE GODOY

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FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

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Processo 1000613-43.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vithor Pereira dos Reis - - Mayara Borges Mathias - Vistos. Tendo em vista que o imóvel usucapiendo faz confrontação com a fai…

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Processo nº 1001292-43.2023.8.26.0601

ID: 325045503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001292-43.2023.8.26.0601

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CAIQUE BANIETTI BATISTA DRIELE CRISTINA DE MOURA BANIETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROZENDO VANCINI

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Processo 1001292-43.2023.8.26.0601 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Driele Cristina de Moura Banietti - - Caique Banietti Batista - POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE esta Ação de Usucapião Ordinári…

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Elza Goncalves Da Silva x Prefeitura Municipal De Pereira Barreto

ID: 305599175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000320-23.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELZA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO

Intimação

Advogados:

HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA

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FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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Processo 0000320-23.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002359-10.2024.8.26.0439) (processo principal 1002359-10.2024.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo…

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Aline Cordeiro De Oliveira Boaventura x Jose Vandeilson Da Silva Lacerda

ID: 315157857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001077-58.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CORDEIRO DE OLIVEIRA BOAVENTURA

Polo Passivo:

JOSE VANDEILSON DA SILVA LACERDA

Intimação

Advogados:

ARACELI DE OLIVEIRA

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ALINE CORDEIRO DE OLIVEIRA BOAVENTURA

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ALEXANDRE SICHIROLI DE MEDEIROS

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Processo 0001077-58.2025.8.26.0587 (processo principal 1002359-95.2017.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Aline Cordeiro de Oliveira Boaventura - Jose Vandeilson da…

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