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Processo nº 1000424-47.2025.8.26.0358

ID: 276922570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1000424-47.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DOMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO GAZZI TADDEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE DOS SANTOS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Gazzi Taddei (OAB 156895/SP), Daniele dos Santos Ferreira (OAB 453984/SP) Processo 1000424-47.2025.8.26.0358 - Habilitação de Crédito - Reqte: Dominio Industria e Comercio de Tintas e Ve…

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Processo nº 1002364-47.2025.8.26.0358

ID: 292543955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002364-47.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JULIO EUGENIO GERALDES MUNHOZ VALéRIA REGINA FERREIRA LOPES MUNHOZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-47.2025.8.26.0358 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Eugenio Geraldes Munhoz - - Valéria Regina Ferreira Lopes Munhoz - Vista à Fazenda Pública ESTADUAL fls. 136/137: "… Processo 1002364-47.2025.8.26.0358 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Eugenio Geraldes Munhoz - - Valéria Regina Ferreira Lopes Munhoz - Vista à Fazenda Pública ESTADUAL fls. 136/137: "Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o aditamento à inicial de fl. 132/135. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da Audiência de Conciliação (Art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo Art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ademais, em observância ao princípio da razoável duração do processo, Art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, eventual Audiência de Conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em vista que a conciliação se mostrou inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. 3. Citem-se os réus e os confinantes do imóvel, a teor do contido no artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem Contestação, oportunidade em que, em atenção aos princípios da celeridade, cooperação processual entre as partes e primazia do julgamento de mérito, poderá, também, apresentar proposta de acordo (através de advogado constituído) ou entrar em contato diretamente com o advogado da parte requerente (Dr(a). Bruno Diego Alonso Santos, OAB/SP nº ) para apresentação de acordo conjunto, o que não implicará em reconhecimento jurídico do pedido. 4. Caso o(a) requerente não detenha os endereços dos citandos, ficam desde já deferidas as pesquisas eletrônicas junto ao Infojud, Renajud, SIEL e CPFL. Antes, todavia, deverá a parte autora providenciar o recolhimento - caso não seja o interessado beneficiário da gratuidade de justiça - da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, bem como indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. 5. Expeça-se Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de eventuais interessados, e dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do artigo 259, inciso I, do CPC, o qual deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE e também em jornal de circulação local (dispensada esta última em caso de gratuidade da justiça). 6. Intimem-se, via portal eletrônico, com aviso de recebimento, a União, Estado e Município, para que se manifestem interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-lhes que o silêncio significará o desinteresse no feito. 7. Providencie, ainda, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da (i) planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, bem como da (ii) certidão de distribuições cíveis da Comarca de situação do imóvel e do domicílio da parte autor e de seu cônjuge. 8. Sem prejuízo, remetam-se imediatamente os autos ao Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação do Sr. Oficial acerca da viabilidade registrária da pretensão autoral. Ciência ao Ministério Público. Intime-se." - ADV: BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP)

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Processo nº 1002364-47.2025.8.26.0358

ID: 294731760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002364-47.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIO EUGENIO GERALDES MUNHOZ VALéRIA REGINA FERREIRA LOPES MUNHOZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-47.2025.8.26.0358 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Eugenio Geraldes Munhoz - - Valéria Regina Ferreira Lopes Munhoz - Vista à Fazenda NACIONAL fls. 136/137: Teor do a… Processo 1002364-47.2025.8.26.0358 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Julio Eugenio Geraldes Munhoz - - Valéria Regina Ferreira Lopes Munhoz - Vista à Fazenda NACIONAL fls. 136/137: Teor do ato: Vistos. 1. Defiro o aditamento à inicial de fl. 132/135. Anote-se. 2. Diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da Audiência de Conciliação (Art. 139, VI, CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo Art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ademais, em observância ao princípio da razoável duração do processo, Art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, eventual Audiência de Conciliação será designada tão logo haja manifestação de interesse das partes, tendo em vista que a conciliação se mostrou inviável em ações semelhantes, anteriormente ajuizadas, bem como o notório congestionamento da pauta no órgão responsável, em razão do elevado número de distribuições diárias na Comarca. 3. Citem-se os réus e os confinantes do imóvel, a teor do contido no artigo 246, § 3º, do Código de Processo Civil, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentem Contestação, oportunidade em que, em atenção aos princípios da celeridade, cooperação processual entre as partes e primazia do julgamento de mérito, poderá, também, apresentar proposta de acordo (através de advogado constituído) ou entrar em contato diretamente com o advogado da parte requerente (Dr(a). Bruno Diego Alonso Santos, OAB/SP nº ) para apresentação de acordo conjunto, o que não implicará em reconhecimento jurídico do pedido. 4. Caso o(a) requerente não detenha os endereços dos citandos, ficam desde já deferidas as pesquisas eletrônicas junto ao Infojud, Renajud, SIEL e CPFL. Antes, todavia, deverá a parte autora providenciar o recolhimento - caso não seja o interessado beneficiário da gratuidade de justiça - da taxa prevista no artigo 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, bem como indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. 5. Expeça-se Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para ciência de eventuais interessados, e dos réus ausentes, incertos e desconhecidos, nos termos do artigo 259, inciso I, do CPC, o qual deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE e também em jornal de circulação local (dispensada esta última em caso de gratuidade da justiça). 6. Intimem-se, via portal eletrônico, com aviso de recebimento, a União, Estado e Município, para que se manifestem interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-lhes que o silêncio significará o desinteresse no feito. 7. Providencie, ainda, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada da (i) planta e memorial descritivo do imóvel usucapiendo, bem como da (ii) certidão de distribuições cíveis da Comarca de situação do imóvel e do domicílio da parte autor e de seu cônjuge. 8. Sem prejuízo, remetam-se imediatamente os autos ao Cartório de Registro de Imóveis, para manifestação do Sr. Oficial acerca da viabilidade registrária da pretensão autoral. Ciência ao Ministério Público. Intime-se." - ADV: BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP), BRUNO DIEGO ALONSO SANTOS (OAB 310411/SP)

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 313547609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

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Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 313547835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 1002267-47.2025.8.26.0358

ID: 316517732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002267-47.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INOVA MIRASSOL ODONTOLOGIA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO GARISTO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002267-47.2025.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Inova Mirassol Odontologia Me - Relação: 0552/2025 Teor do ato: Intimação do autor para apresentar o atual endereç…

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M. I. N. C. x V. M. C.

ID: 316217860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000891-98.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. I. N. C.

Polo Passivo:

V. M. C.

Intimação

Advogados:

CAMILA FERREIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ÁUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000891-98.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1002364-39.2023.8.26.0157) (processo principal 1002364-39.2023.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 325071665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 0001897-85.2025.8.26.0358

ID: 331709194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001897-85.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO ROGéRIO DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001897-85.2025.8.26.0358 (processo principal 1002073-47.2025.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sandro Rogério da Silva Filho - Vistos. Ma…

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Processo nº 0001426-07.2024.8.26.0099

ID: 305870572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001426-07.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

RODOLFO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CAVALCANTI SPREGA

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Processo 0001426-07.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002364-19.2023.8.26.0099) (processo principal 1002364-19.2023.8.26.0099) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies …

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