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São Paulo Previdência - Spprev x Fatima Julia Do Amaral Bello

ID: 335589090

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002368-69.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

FATIMA JULIA DO AMARAL BELLO

Distribuídos

Advogados:

VALÉRIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1002368-69.2025.8.26.0266; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Ronaldo Raimundo Da Silva x Fazenda Publica Municipal De Ilha Solteira

ID: 309353845

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002368-66.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO RAIMUNDO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO CORCIOLI MIGUEL

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FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

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ALBERTO HARUO TAKAKI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002368-66.2024.8.26.0246; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Jose Justino De Souza x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 339417726

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002368-44.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JUSTINO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

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DANILO AUGUSTO DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1002368-44.2023.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L.B.A.N. x Municipio De Barueri

ID: 328486969

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002368-80.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L.B.A.N.

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE BARUERI

Notificação

Advogados:

PAULO ADOLFO WILLI

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TAIS SANCHEZ DE MEDEIROS

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HENRY ALVES DE OLIVEIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002368-80.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LUZIA BARBOSA ADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1002368-80.2023.5.02.0000 REQUERENTE: LUZIA BARBOSA ADOLFO NOGUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BARUERI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e233ae proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 05342/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0003338-91.2014.5.02.0201 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1002368-80.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: LUZIA BARBOSA ADOLFO NOGUEIRA EXECUTADA: MUNICIPIO DE BARUERI CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 16 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002368-80.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1002368-80.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 0003338-91.2014.5.02.0201. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - L.B.A.N.

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Jose Justino De Souza x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 335589825

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002368-44.2023.8.26.0491

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JUSTINO DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Entrados

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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FABIOLA STAURENGHI

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DANILO AUGUSTO DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1002368-44.2023.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Guilherme Dos Santos Silva x Penelope De Oliveira Miranda Moreira

ID: 307454745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001452-98.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

PENELOPE DE OLIVEIRA MIRANDA MOREIRA

Intimação

Advogados:

JOSE MOACYR DE CARVALHO FILHO

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AMANDA CRISTINA DA SILVA ALMEIDA

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Processo 0001452-98.2022.8.26.0220 (apensado ao processo 1002368-86.2020.8.26.0220) (processo principal 1002368-86.2020.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Guilherm…

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Paula Maria Orlando Teixeira Roque x Banco Safra S/A

ID: 334290647

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002368-59.2024.8.26.0022

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PAULA MARIA ORLANDO TEIXEIRA ROQUE

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Entrados

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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ALEXANDRE MARCHI OLIVEIRA

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VITOR MAURÍCIO PEREIRA

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RAFAEL ERNESTO GARDA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 1002368-59.2024.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002368-64.2025.8.26.0009

ID: 335687562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002368-64.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GENIVAL JúNIOR ROCHA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE MARTINS DA SILVA

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Processo 1002368-64.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Genival Júnior Rocha de Morais - . - ADV: DENISE MARTINS DA SILVA (OAB 326986/SP)

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Roberta Coimbra Gabriel Da Silva x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 261456482

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1002368-12.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTA COIMBRA GABRIEL DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

MATEUS GUSTAVO AGUILAR

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MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA

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HILARIO BOCCHI JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002368-12.2025.5.02.0000 : ROBERTA COIMBRA GABRIEL DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1002368-12.2025.5.02.0000 : ROBERTA COIMBRA GABRIEL DA SILVA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4292b1 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001367-69.2021.5.02.0052 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1002368-12.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: ROBERTA COIMBRA GABRIEL DA SILVA EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1002368-12.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1002368-12.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1001367-69.2021.5.02.0052), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1002368-12.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - ROBERTA COIMBRA GABRIEL DA SILVA

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Processo nº 1002368-16.2025.8.26.0704

ID: 278284474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002368-16.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. C. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE CHRISTOFARI ALONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniele Christofari Alonso (OAB 117761/SP) Processo 1002368-16.2025.8.26.0704 - Guarda de Família - Reqte: J. C. C. dos S. - Ciência às partes fl. 71.

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