Resultados para "1002368-48.2023.8.26.0619" – Página 2 de 67

Sidney Paiola Domingos x Celso Ricardo Basaglia

ID: 297163097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002368-48.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIDNEY PAIOLA DOMINGOS

Polo Passivo:

CELSO RICARDO BASAGLIA

Intimação

Advogados:

LEANDRO TADEU LANÇA

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LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI

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BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES

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Processo 1002368-48.2023.8.26.0619 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sidney Paiola Domingos - Celso Ricardo Basaglia - Vistos em saneador. 1. Considerando a anulação da s… Processo 1002368-48.2023.8.26.0619 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sidney Paiola Domingos - Celso Ricardo Basaglia - Vistos em saneador. 1. Considerando a anulação da sentença de mérito pela E. Superior Instância (fls. 237/243), os autos comportam prosseguimento perante este Juízo. 2. Fls. 89/90: Conforme dispõe o art. 6º, caput, inciso II e § 4º, da Lei n.º 11.101/05, a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, sendo que, na recuperação judicial, a suspensão perdurará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal. Assim, a existência de recuperação judicial em nada interfere na análise dos Embargos de Terceiro, considerando não se tratar de processo de execução e, inclusive, não ser o maquinário propriedade do embargado, tendo sido indicado à penhora nos autos da execução. Ante o exposto, indefiro o pedido de suspensão dos autos. 3. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, sem nulidades ou irregularidades a serem apreciadas, declaro o feito saneado. 4. Alega o embargante que adquiriu o bem de João Antônio Basaglia em 14/06/2022, no valor de R$ 140.000,00, pago pela empresa executada após cessão de crédito formulada pelo embargante em favor do exequente. Por isso, com a procedência, postula a desconstituição da penhora sobre o trator indicado na inicial. A parte embargada, por sua vez, alega que o trator havia sido alienado em favor do embargante, mediante intermediação da executada, no valor de R$ 280.000,00, tendo sido emitidos dois cheques de R$ 140.000,00 cada. Salientou que o cheque n. 2046 foi compensado, mas o de n. 2047 não, devolvido pela ausência de fundos. Aduziu que, após a compensação do segundo título, seria emitida nova nota fiscal, no valor integral de R$ 280.000,00, o que não ocorreu pelo não pagamento. Por fim, argumentou que o trator estava sendo utilizado pela própria executada, daí a regularidade da penhora. Considerando as alegações postas pelas partes, fixo os seguintes pontos controvertidos: (i) O trator indicado na inicial foi alienado em favor do embargante, mediante intermediação da empresa executada, SRA SERVICOS AGRICOLAS LTDA, no valor de R$ 280.000,00, mediante pagamento com a emissão de dois cheques de R$ 140.000,00 cada, de números 2046 e 2047? (ônus da prova que incumbe ao embargado) (ii) Considerando que o Contrato de Prestação de Serviços Com Máquinas (fls. 19/23) formulado entre o embargante e a empresa executada SRA SERVICOS AGRICOLAS LTDA indica a vigência no período de 06/01/2022 a 30/06/2022, por que o trator indicado na inicial foi penhorado quando estava a serviços da empresa executada SRA SERVICOS AGRICOLAS LTDA em 22/06/2023? (ônus da prova que incumbe ao embargante) Por conta disso, em atenção à boa-fé objetiva e ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC, abra-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias para que se manifestem em termos de dilação probatória, justificando a pertinência e a relevância das provas pretendidas para esclarecimento e comprovação dos pontos controvertidos nos autos. 5. Após, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. - ADV: BRUNO RAFAEL FONSECA GOMES (OAB 223301/SP), LEANDRO TADEU LANÇA (OAB 260445/SP), LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI (OAB 469994/SP)

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Elisabete De Lourdes Nantes x Seguradora Líder Do Consórcio Do Seguro Dpvat S/A

ID: 293354212

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000633-26.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE DE LOURDES NANTES

Polo Passivo:

SEGURADORA LíDER DO CONSóRCIO DO SEGURO DPVAT S/A

Intimação

Advogados:

LAÍS FERNANDA BASSO DEODATO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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DEISY MARA PERUQUETTI

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Processo 0000633-26.2025.8.26.0619 (processo principal 1000040-48.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Responsabilidade Civil-DPVAT - Elisabete de Lourdes Nantes - Seguradora …

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Nelsilania França Da Silva Bottura x Rozilene Macena Nunes

ID: 291648195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1003241-48.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NELSILANIA FRANÇA DA SILVA BOTTURA

Polo Passivo:

ROZILENE MACENA NUNES

Intimação

Advogados:

WILLIAN GUSTAVO GILIO

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GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA

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Processo 1003241-48.2023.8.26.0619 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - NELSILANIA FRANÇA DA SILVA BOTTURA - Rozilene Macena Nunes e outro - Vistos. Comp…

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Nelsilania França Da Silva Bottura x Rozilene Macena Nunes

ID: 291647525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR Nº Processo: 1003241-48.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NELSILANIA FRANÇA DA SILVA BOTTURA

Polo Passivo:

ROZILENE MACENA NUNES

Intimação

Advogados:

WILLIAN GUSTAVO GILIO

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GEISA APARECIDA CILIÃO CRIPPA

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Processo 1003241-48.2023.8.26.0619 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - NELSILANIA FRANÇA DA SILVA BOTTURA - Rozilene Macena Nunes e outro - Vistos. Comp…

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Carlos Goes x Banco Bradesco S/A

ID: 295802509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002284-30.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS GOES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LARA VITÓRIA DE OLIVEIRA GALERANI

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HORGEL FAMELLI NETO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0002284-30.2024.8.26.0619 (processo principal 1004211-48.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Goes - Banco Bradesco S/A - Vistos. Por decisão …

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L. M. De O. S. e outros x P. R. Da G. N.

ID: 317410561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000517-20.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. M. DE O. S. M. V. DA G.

Polo Passivo:

P. R. DA G. N.

Intimação

Advogados:

KATHELEEN FERNANDA DE SOUZA

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FERNANDA NUNES VICENTE

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ARNALDO DOS REIS CORDEIRO

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Processo 0000517-20.2025.8.26.0619 (processo principal 1002950-48.2023.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.O.S. - - M.V.G. - P.R.G.N. - Vistos …

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Processo nº 0002298-48.2023.8.26.0619

ID: 332516508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002298-48.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA CONDI NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIANA CARLA NEGRI NUNES

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Processo 0002298-48.2023.8.26.0619 (processo principal 1003830-74.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Izaura Condi Nunes - Vistos. 1) Intime-se a parte autora, …

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Processo nº 0000843-83.2022.8.26.0651

ID: 310545675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000843-83.2022.8.26.0651

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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Processo 0000843-83.2022.8.26.0651 (apensado ao processo 1002368-20.2021.8.26.0651) (processo principal 1002368-20.2021.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Ferraz, Cicarelli & Pass…

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Processo nº 0002977-48.2023.8.26.0619

ID: 316345625

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002977-48.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. A. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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Processo 0002977-48.2023.8.26.0619 (processo principal 3001980-63.2013.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.A.M.N. - Vistos. Fls. 183 - A parte autora informou o pagamento de valor, d…

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Processo nº 0003060-44.2024.8.26.0291

ID: 295359582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003060-44.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO CHECHIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SANTINA CARRASQUI AVI

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ISIDORO PEDRO AVI

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Processo 0003060-44.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1002368-38.2018.8.26.0291) (processo principal 1002368-38.2018.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria E…

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