Processo nº 1500464-27.2024.8.26.0642
ID: 302536301
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 1500464-27.2024.8.26.0642
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500464-27.2024.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) - A.R.D. - Vistos. Autos suspensos na forma do artigo 366 do CPP (fls.227). Homologo o cálculo prescricional de fls. 243 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Aguarde-…
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