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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Aro Metalurgica Ltda

ID: 330432849

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002369-84.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO RENNER BORBOREMA BARBOSA TEIXEIRA

Polo Passivo:

ARO METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMILE SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLY APARECIDA PEDRO TONON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERASMO JOSE MACEDO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002369-84.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: RENNER BORBOREMA BARBOSA TEIXEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002369-84.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: RENNER BORBOREMA BARBOSA TEIXEIRA RECLAMADO: ARO METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8a0c7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 18 de julho de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DESPACHO Vistos. Id 329571f. É certo que em caso e insuficiência do depósito recursal aplicar-se-ia o entendimento consagrado na OJ 140 da SDI-I do TST que assim dispõe: “DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DESERÇÃO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – Res. 217/2017, DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017 Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.” Entretanto, situação diversa é quando o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo. Nesse caso, o erro é grave e não se enquadra no previsto, por exemplo, no art. 896, § 11, da CLT. Assim, no processo do trabalho não admite a aplicação do art. 1.007, § 4º, do CPC. Nesse sentido: “RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. GUIA GFIP SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL APÓS O PRAZO LEGAL DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. VÍCIO INSANÁVEL. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Essa Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1 do TST aplica-se tão somente às situações em que se verificar a insuficiência do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, não havendo de se cogitar em concessão de prazo para regularizar o pagamento do preparo recursal em casos de ausência total de recolhimento do depósito recursal ou de não comprovação do seu pagamento dentro do prazo recursal. Precedentes . Dessa forma, não há de se falar que a ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal dentro do prazo recursal trata-se de vício formal não grave e sanável referido no art. 896, § 11, da CLT. Ressalte-se, ainda, que o Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada no dia 06/05/2019, retificou a ata da sessão realizada no dia 17/12/2018, para nela constar haver sido rejeitada a proposta de alteração da Instrução Normativa nº 3 do TST, por mim encaminhada, quanto à aplicabilidade da regra contida no artigo 1.007, § 4º, do CPC no processo do trabalho, que prevê que ” o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção “. Como, na hipótese em exame, as guias de recolhimento das custas e do depósito recursal foram apresentadas sem autenticação bancária e a comprovação do recolhimento do preparo do recurso de revista patronal ocorreu após o prazo recursal, reconhece-se a deserção do apelo. Recurso de embargos conhecido e provido ” (E-ED-ARR-2876-24.2015.5.10.0801, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 13/12/2019). Portanto, mantenho a decisão de Id 57bd2e0. Intimem-se. COTIA/SP, 18 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARO METALURGICA LTDA

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Geraldo De Figueiredo Travassos Da Rosa Filho e outros x Aro Metalurgica Ltda

ID: 330432859

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002369-84.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO RENNER BORBOREMA BARBOSA TEIXEIRA

Polo Passivo:

ARO METALURGICA LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO GEORGE MACEDO COSTA

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JAMILE SANTOS GOMES

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DANIELLY APARECIDA PEDRO TONON

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ERASMO JOSE MACEDO COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002369-84.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: RENNER BORBOREMA BARBOSA TEIXEIRA RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1002369-84.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: RENNER BORBOREMA BARBOSA TEIXEIRA RECLAMADO: ARO METALURGICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8a0c7e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 18 de julho de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor DESPACHO Vistos. Id 329571f. É certo que em caso e insuficiência do depósito recursal aplicar-se-ia o entendimento consagrado na OJ 140 da SDI-I do TST que assim dispõe: “DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. DESERÇÃO (nova redação em decorrência do CPC de 2015) – Res. 217/2017, DEJT divulgado em 20, 24 e 25.04.2017 Em caso de recolhimento insuficiente das custas processuais ou do depósito recursal, somente haverá deserção do recurso se, concedido o prazo de 5 (cinco) dias previsto no § 2º do art. 1.007 do CPC de 2015, o recorrente não complementar e comprovar o valor devido.” Entretanto, situação diversa é quando o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo. Nesse caso, o erro é grave e não se enquadra no previsto, por exemplo, no art. 896, § 11, da CLT. Assim, no processo do trabalho não admite a aplicação do art. 1.007, § 4º, do CPC. Nesse sentido: “RECURSO DE EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO REGIDO PELA LEI Nº 13.015/2014. GUIA GFIP SEM AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA. COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL APÓS O PRAZO LEGAL DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. VÍCIO INSANÁVEL. INAPLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Essa Corte Superior firmou posicionamento no sentido de que a diretriz da Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1 do TST aplica-se tão somente às situações em que se verificar a insuficiência do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal, não havendo de se cogitar em concessão de prazo para regularizar o pagamento do preparo recursal em casos de ausência total de recolhimento do depósito recursal ou de não comprovação do seu pagamento dentro do prazo recursal. Precedentes . Dessa forma, não há de se falar que a ausência de comprovação do recolhimento das custas processuais e do depósito recursal dentro do prazo recursal trata-se de vício formal não grave e sanável referido no art. 896, § 11, da CLT. Ressalte-se, ainda, que o Órgão Especial desta Corte, em sessão realizada no dia 06/05/2019, retificou a ata da sessão realizada no dia 17/12/2018, para nela constar haver sido rejeitada a proposta de alteração da Instrução Normativa nº 3 do TST, por mim encaminhada, quanto à aplicabilidade da regra contida no artigo 1.007, § 4º, do CPC no processo do trabalho, que prevê que ” o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção “. Como, na hipótese em exame, as guias de recolhimento das custas e do depósito recursal foram apresentadas sem autenticação bancária e a comprovação do recolhimento do preparo do recurso de revista patronal ocorreu após o prazo recursal, reconhece-se a deserção do apelo. Recurso de embargos conhecido e provido ” (E-ED-ARR-2876-24.2015.5.10.0801, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Relator Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, DEJT 13/12/2019). Portanto, mantenho a decisão de Id 57bd2e0. Intimem-se. COTIA/SP, 18 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENNER BORBOREMA BARBOSA TEIXEIRA

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Adriana Ines Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280410652

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002369-41.2022.8.26.0369

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA INES PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI

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MICHEL RICARDO DA SILVA CONDE

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PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1002369-41.2022.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0007926-82.2017.8.26.0019

ID: 302468708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007926-82.2017.8.26.0019

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

F. F. M. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA DE PAULO

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FABIO SUGUIMOTO

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Processo 0007926-82.2017.8.26.0019 (apensado ao processo 1002369-97.2017.8.26.0019) (processo principal 1002369-97.2017.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - F.F.M. - Vistos. Fls.…

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Cristiano Didomenico e outros x Municipio De Ibiuna

ID: 257168507

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002660-84.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO DIDOMENICO GLAUCE CRISTINA CAMARGO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE IBIUNA

Notificação

Advogados:

PATRICIA ALMEIDA BATISTA DA SILVA

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JOVELAINE APARECIDA RODRIGUES DE CAMARGO DE MEDELO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA 1002660-84.2024.5.02.0241 : GLAUCE CRISTINA CAMARGO : MUNICIPIO DE IBIUNA INTIMAÇÃ…

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Alessandra Aparecida Zacarias Paes e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 331271299

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001884-84.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA ZACARIAS PAES FABIO FERRANTI DE CASTRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

VINICIUS MARQUES DA SILVA

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TARCISIO RODOLFO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001884-84.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: ALESSANDRA APARECIDA ZACARIAS PAES RECLA…

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Thamara Marcurio Vaz x Moacir Alves De Freitas

ID: 309246508

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002369-15.2022.8.26.0022

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

THAMARA MARCURIO VAZ

Polo Passivo:

MOACIR ALVES DE FREITAS

Distribuídos

Advogados:

ADONIAS SANTOS SANTANA

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PAULO CESAR DIAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1002369-15.2022.8.26.0022; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Águas de Lindóia; Juizado Espe…

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Santa Casa De Misericórdia De Araraquara x Diego Eduardo Silvério Laureano

ID: 323734995

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002369-87.2024.8.26.0040

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE ARARAQUARA

Polo Passivo:

DIEGO EDUARDO SILVéRIO LAUREANO

Entrados

Advogados:

DANIELA DANDREA VAZ FERREIRA

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ALEXSANDER DIOGO RODRIGUES

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FELIPE JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DAS CHAGAS AZEVEDO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1002369-87.2024.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Voinice Zardin x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 322455991

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002369-23.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VOINICE ZARDIN

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002369-23.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alessandra Aparecida Zacarias Paes e outros x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 331271345

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001884-84.2024.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA APARECIDA ZACARIAS PAES FABIO FERRANTI DE CASTRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

VINICIUS MARQUES DA SILVA

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TARCISIO RODOLFO SOARES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001884-84.2024.5.02.0241 RECLAMANTE: ALESSANDRA APARECIDA ZACARIAS PAES RECLA…

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