Resultados para "1002371-22.2024.8.26.0472" – Página 2 de 66

T. A. Dos S. x D. L. A. Dos S.

ID: 337534021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002177-22.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

T. A. DOS S.

Polo Passivo:

D. L. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO

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FERNANDO BRAGA DO CARMO

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Processo 1002177-22.2024.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.A.S. - D.L.A.S. - Intima-se a parte autora para que, no prazo de 60 dias, efetue o pagamento, comprovando-se …

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Vlademir Galastri x Sebastiao Claudio De Oliveira

ID: 310439467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002371-22.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VLADEMIR GALASTRI

Polo Passivo:

SEBASTIAO CLAUDIO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO CARDOSO FRAGOSO

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HESROM LEANDRO DE OLIVEIRA

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Processo 1002371-22.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Vlademir Galastri - Sebastiao Claudio de Oliveira e outros - … Processo 1002371-22.2024.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Vlademir Galastri - Sebastiao Claudio de Oliveira e outros - Vistos. Verifico que o acordo juntado aos autos as fls.126/127 foi assinado eletronicamente pelo patrono do correquerido Sebastião Cláudio de Oliveira, cuja autenticidade da assinatura eletrônica foi conferida pela empresa ZapSign (fls.128). Contudo, referida empresa não consta do rol de autoridades certificadoras do site do governo federal (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/icp-brasil/autoridades-certificadoras). Nesse sentido: Procuração digital sem assinatura válida. Plataformas de assinatura online que são inócuas para conferir a autenticidade exigida pela legislação. Impossibilidade de utilização das ferramentas Clicksign, Autentique, Zapsign, D4Sign, dentre outras congêneres. Necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Aplicação concreta do disposto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei Federal 11.419/2006. Matéria de ordem pública e cognoscível ex officio em qualquer grau antes do trânsito em julgado (TJSP - Apelação Cível 1002801-29.2022.8.26.0541 - Rel. Des. Ernani Desco Filho - 18ª Câmara de Direito Privado - em 16/08/2023) (g.n); EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Decisão que exigiu, para homologação acordo, o reconhecimento de firma do executado ou assinatura digital emitida por certificado credenciada, já que o certificado apresentado não é dotado de tal característica. Manutenção. De fato, o art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei nº 11.419/06, estabelece que assinatura digital é aquela baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. No caso, o acordo em análise foi assinado por meio da plataforma D4Sign, que se ressente de certificação da Autoridade Brasileira, conforme destacado na decisão recorrida. Assim, os registros apresentados como assinaturas não têm validade jurídica para fins processuais. Em outros termos, podem até refletir, em âmbito cível e inter partes, a vontade daquele que lá consta, mas não detém cabedal de formalidade que a lei exige para processo, equivalendo à própria falta da assinatura. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2268502-41.2021.8.26.0000; Relator (a):Spencer Almeida Ferreira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2021; Data de Registro: 10/12/2021) (g.n.); RESPONSABILIDADE CIVIL. Contrato de transporte aéreo de passageiros. Extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Vício de representação processual da parte ativa. Assinatura digital em procuração sem certificação por autoridade credenciada no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras. Formalidade indispensável. Intimação dos autores para que providenciassem a regularização da representação processual. Determinação não atendida. Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Sentença mantida (RI, 252). Recurso improvido. Dispositivo: negaram provimento ao recurso. (TJSP; Apelação Cível 1007813-90.2019.8.26.0068; Relator (a):João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/10/2021; Data de Registro: 25/10/2021) (g.n.). Assim sendo, intime-se o correquerido Sebastião Cláudio de Oliveira, na pessoa de seu patrono, para ratificar (se o caso) os termos do acordo celebrado entre as partes as fls.126/127, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, viabilizando sua análise e homologação. Int e dil. - ADV: HESROM LEANDRO DE OLIVEIRA (OAB 370384/SP), THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)

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Priscila Elisabete Da Costa x Municipio De Porto Ferreira

ID: 335624209

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003438-22.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA ELISABETE DA COSTA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO JORDÃO

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TAMIÊ SARTORI TSUJI

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Processo 1003438-22.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Priscila Elisabete da Costa - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA - Fls. 281/282: Intime-se o i. Perito para que…

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Barbara Ramalho De Souza x Elektro Eletricidade E Servicos Sa

ID: 298327603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000349-71.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA RAMALHO DE SOUZA

Polo Passivo:

ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVICOS SA

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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ALESSANDRA DE MORAES LEITÃO

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Processo 0000349-71.2025.8.26.0472 (processo principal 1000916-22.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Barbara Ramalho de Souza - Elektro Eletricidade e Servicos …

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Processo nº 1002080-22.2024.8.26.0472

ID: 323704081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002080-22.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TULIO SILVA COUTINHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO COUTINHO FILHO

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Processo 1002080-22.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Tulio Silva Coutinho - Fls. 86: Diante do interesse manifestado pela parte exequente em relação àadjudicação…

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T. A. Dos S. x D. L. A. Dos S.

ID: 333341226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002177-22.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

T. A. DOS S.

Polo Passivo:

D. L. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

JOSÉ EDUARDO GOMES COMUNHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BRAGA DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002177-22.2024.8.26.0472 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.A.S. - D.L.A.S. - Vistos. 1) Cumpra-se o v. Acórdão transitado em julgado. 2) As custas processuais foram rec…

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Processo nº 1501630-22.2024.8.26.0472

ID: 320926104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501630-22.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO PEDRO DOS SANTOS GUIMARÃES

Intimação

Advogados:

GLÁUBER DOS REIS MANOEL

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Processo 1501630-22.2024.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO PEDRO DOS SANTOS GUIMARÃES - Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver JOÃO…

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Processo nº 1501630-22.2024.8.26.0472

ID: 328660208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1501630-22.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO PEDRO DOS SANTOS GUIMARÃES

Intimação

Advogados:

GLÁUBER DOS REIS MANOEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501630-22.2024.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOÃO PEDRO DOS SANTOS GUIMARÃES - Vistos. Pág. 154: Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu João Pedro dos …

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Processo nº 1001886-22.2024.8.26.0472

ID: 333389444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001886-22.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MATIAS RODRIGUES DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIÊ SARTORI TSUJI

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ALEXANDRE ELI ALVES

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Processo 1001886-22.2024.8.26.0472 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Matias Rodrigues de Castro - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA e outros - 1 - Fls. Retro: Os documentos colacionados aos autos são su…

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Processo nº 1001886-22.2024.8.26.0472

ID: 329768848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001886-22.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MATIAS RODRIGUES DE CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIÊ SARTORI TSUJI

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ALEXANDRE ELI ALVES

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Processo 1001886-22.2024.8.26.0472 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Matias Rodrigues de Castro - MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA e outros - 1 - Fls. 238/239: consta da certidão do óbito do de cujus q…

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