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Fabio Harfuch x Colenda Câmara Especial De Presidentes

ID: 308255408

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial de Presidentes - Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º Andar Classe: AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL Nº Processo: 0013207-51.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIO HARFUCH

Polo Passivo:

COLENDA CâMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Intimação de acórdão

Advogados:

HENRIQUE LEMOS CURY HARFUCH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013207-51.2024.8.26.0996/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0017281-51.2024.8.26.0996

ID: 325118958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0017281-51.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO JOSé CORADETTE

Intimação

Advogados:

EMERSON ALMEIDA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017281-51.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Marcio José Coradette - Excepcionalmente autorizo o sentenciado a se deslocar a trabalho para a cidade de Santa Terezinha de Itaipu/PR…

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Processo nº 1001734-51.2024.8.26.0996

ID: 304053192

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1001734-51.2024.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS TEODORO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001734-51.2024.8.26.0996 - Pedido de Providências - Assistência médica - F.S. - Por ora, requisite-se, no prazo de 5 (cinco) dias, à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, a juntada, co…

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Processo nº 0002729-49.2024.8.26.0457

ID: 291093460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002729-49.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

H. D. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO TEIXEIRA PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002729-49.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1002413-24.2021.8.26.0457) (processo principal 1002413-24.2021.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0013238-37.2025.8.26.0996

ID: 319797904

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013238-37.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013238-37.2025.8.26.0996 (processo principal 1001734-51.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Assistência médica - Fabio dos Santos - Ciente da interposição do presente recurso de Ag… Processo 0013238-37.2025.8.26.0996 (processo principal 1001734-51.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Assistência médica - Fabio dos Santos - Ciente da interposição do presente recurso de Agravo de Execução Penal interposto incidentalmente, guerreando o teor da r decisão proferida na página 68 dos autos principais, registrado sob o número 1001734-51.2024.8.26.0996. Naquele edito, houve o indeferimento do pleito de concessão de prisão domiciliar em favor do encelado, uma vez que a matéria apresenta natureza eminentemente jurisdicional, devendo ser pleiteada na seara judicial adequada, qual seja, nos autos que acompanham o cumprimento da reprimenda imposta; sendo, sua análise, de competência, do Douto Juízo da Execução Criminal. Ato contínuo, é imperioso asseverar que, na Execução Criminal nº 0009186-66.2023.8.26.0996, cadastrada em nome do recluso, a combativa Defesa postulou a concessão de prisão domiciliar em favor do apenado. Em 12/03/2025, aquele Douto Juízo proferiu r decisão, apreciando o mérito da pretensão deduzindo, indeferindo sua concessão. Outrossim, demonstrando sua irresignação, a engajada Defesa apresentou recurso de Agravo em Execução alusivo ao expediente decisório supracitado, ensejando a formação do incidente processual nº 0005099-96.2025.8.26.0996. Aduzem, também, na data de 29/04/20025, a Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferiu v. Acórdão, negando provimento ao recurso em questão. Nota-se, ainda, que a i Defesa, nos autos do incidente processual alhures indicado, interpôs tanto Recurso Especial quanto apresentou Embargos de Declaração no tocante ao v. Acórdão proferido. No dia 29/05/2025, a Colenda 5ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo rejeitou os embargos outrora mencionados. Verifica-se, desta feita, que a demanda deduzida neste procedimento, qual seja, a concessão da prisão domiciliar ao apenado Fabio dos Santos, por motivo de saúde, já fora analisada pelo Juízo Natural do Processo de Execução, bem como se encontra em regular tramitação, pendente de análise pelos Egrégios Tribunais Superiores. Assim, ante o exposto, rejeito o recurso de Agravo em Execução interposto nesta seara da Corregedoria dos Presídios. No mais, não havendo outras providências a serem adotadas no âmbito da Corregedoria dos Presídios, determino o arquivamento do presente incidente. Intimem-se. - ADV: RENATA CECÍLIA BORGES DOS SANTOS (OAB 523826/SP)

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Processo nº 0001777-80.2023.8.26.0077

ID: 297070807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001777-80.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO JOSé DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIO FELIPE FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001777-80.2023.8.26.0077 (apensado ao processo 1002413-68.2019.8.26.0077) (processo principal 1002413-68.2019.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0003629-39.2024.8.26.0099

ID: 322806932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003629-39.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003629-39.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002413-31.2021.8.26.0099) (processo principal 1002413-31.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sud…

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Diogo Santos De Andrade x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335816865

Tribunal: TJSP Órgão: 17ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002413-28.2021.8.26.0197

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DIOGO SANTOS DE ANDRADE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

JOÃO FRANCISCO ZANOTELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1002413-28.2021.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0003629-39.2024.8.26.0099

ID: 331768796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003629-39.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GERSON DA SILVA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003629-39.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1002413-31.2021.8.26.0099) (processo principal 1002413-31.2021.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Energisa Sul-sud…

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Processo nº 0001777-80.2023.8.26.0077

ID: 293402882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001777-80.2023.8.26.0077

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO JOSé DE BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEMETRIO FELIPE FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001777-80.2023.8.26.0077 (apensado ao processo 1002413-68.2019.8.26.0077) (processo principal 1002413-68.2019.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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