Resultados para "1002418-37.2023.5.02.0605" – Página 2 de 59

C. M. P. De M. x R. C. F. Da R.

ID: 331007945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000712-60.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. M. P. DE M.

Polo Passivo:

R. C. F. DA R.

Intimação

Advogados:

LUCAS BORGES MEDEIROS

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DENIS VICTOR DA SILVA

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DANIRIO MEDEIROS PEREIRA

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DANILO MEDEIROS PEREIRA

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ANTONIO DIAS PEREIRA

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ALVARO FERRARI NETO

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Processo 0000712-60.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002418-03.2021.8.26.0439) (processo principal 1002418-03.2021.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Regulamentação de Visitas - C.M.P.M. - …

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Gabriel Ferreira Soares Da Silva x Maxwell Dos Santos Salustiano

ID: 319608040

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002224-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO

Notificação

Advogados:

FABIANE FRANCO LACERDA

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LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

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ALEXANDRE DA SILVA LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA AGRAVADO: MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdd3aee proferida nos autos. AP 1002224-37.2023.5.02.0605 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA FABIANE FRANCO LACERDA (SP206702) Recorrido: Advogado(s): MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO ALEXANDRE DA SILVA LEME (SP266201) LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (SP261373) RECURSO DE: GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 0706598; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 522a1aa). Regular a representação processual (Id 0c35615). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Entendeu o Regional que as pesquisas SISBAJUD realizadas nos autos principais em nada afetam as matérias analisadas no acórdão, não se vislumbrando qualquer prejuízo ao agravante quanto à defesa apresentada. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA

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Gabriel Ferreira Soares Da Silva x Maxwell Dos Santos Salustiano

ID: 319608128

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002224-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO

Notificação

Advogados:

FABIANE FRANCO LACERDA

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LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

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ALEXANDRE DA SILVA LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA AGRAVADO: MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cdd3aee proferida nos autos. AP 1002224-37.2023.5.02.0605 - 15ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA FABIANE FRANCO LACERDA (SP206702) Recorrido: Advogado(s): MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO ALEXANDRE DA SILVA LEME (SP266201) LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (SP261373) RECURSO DE: GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 26/05/2025 - Id 0706598; recurso apresentado em 03/06/2025 - Id 522a1aa). Regular a representação processual (Id 0c35615). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA Entendeu o Regional que as pesquisas SISBAJUD realizadas nos autos principais em nada afetam as matérias analisadas no acórdão, não se vislumbrando qualquer prejuízo ao agravante quanto à defesa apresentada. Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO

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Fabiola Alves Pereira x Nogueira E Moraes Empreiteira De Construção Civil Ltda

ID: 328375069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022122-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIOLA ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

NOGUEIRA E MORAES EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Intimação

Advogados:

FABIOLA ALVES PEREIRA

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FABIO BRITO DE CARVALHO

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Processo 0022122-27.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002418-60.2015.8.26.0100) (processo principal 1002418-60.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Fabiola Alves Pereira - NO…

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 276313612

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO JOSE BENEDITO FIORAVANTI TALITA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001060-37.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: TALITA DA SILVA SANTOS …

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 276313634

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001060-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO JOSE BENEDITO FIORAVANTI TALITA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

SANDRA REGINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001060-37.2023.5.02.0605 RECLAMANTE: TALITA DA SILVA SANTOS …

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Processo nº 0000708-03.2024.8.26.0651

ID: 307075825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valparaíso - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000708-03.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SELMA MARIA PEREIRA VENTURA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DA LUZ

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Processo 0000708-03.2024.8.26.0651 (apensado ao processo 1002418-51.2018.8.26.0651) (processo principal 1002418-51.2018.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Selma Maria…

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I. S. Da C. De A. x E. De S. P.

ID: 326331492

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002418-51.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. S. DA C. DE A.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAVITA HAMANACHA QUIO

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PROCESSO ENTRADO EM 12/07/2025 1002418-51.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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I. S. Da C. De A. x E. De S. P.

ID: 326332946

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002418-51.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. S. DA C. DE A.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAVITA HAMANACHA QUIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/07/2025 1002418-51.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel Ferreira Soares Da Silva x Maxwell Dos Santos Salustiano

ID: 333093197

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1002224-37.2023.5.02.0605

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERREIRA SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

MAXWELL DOS SANTOS SALUSTIANO

Notificação

Advogados:

FABIANE FRANCO LACERDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DA SILVA LEME

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA CRISTINA CHRISTIANINI TRENTINI AP 1002224-37.2023.5.02.0605 AGRAVANTE: GABRIE…

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