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Processo nº 1002149-02.2024.8.26.0457

ID: 279655921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº Processo: 1002149-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. DA C. DOS R. S. D. DOS R.

Intimação

Advogados:

REINALDO SILVA CAMARNEIRO

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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ADV: Reinaldo Silva Camarneiro (OAB 112790/SP), Cecília Muniz Klauss Santos (OAB 235420/SP) Processo 1002149-02.2024.8.26.0457 - Pedido de Medida de Proteção - Reqdo: S. D. dos R. , C. A. da C. dos R…

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Processo nº 1004089-02.2024.8.26.0457

ID: 310023445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004089-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1004089-02.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Vistos. Esclareçam as partes se desejam a produção de o…

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Fabio Moreira Dos Santos x V B Mediações Ltda

ID: 293465503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004574-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MOREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

V B MEDIAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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BRUNO GERALDELLI

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Processo 1004574-02.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Moreira dos Santos - V B Mediações Ltda - Vistos. Fls. 225/227: ma…

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Processo nº 1003798-02.2024.8.26.0457

ID: 308580707

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003798-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

F. S. DE C. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1003798-02.2024.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 1037172-90.2023.8.26.0506 - 9ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto) - F.S.C.D. - Vista dos autos ao(à) autor(a) para se mani…

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E. De O. L. x T. E. I. S. L.

ID: 333898086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004865-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. DE O. L.

Polo Passivo:

T. E. I. S. L.

Intimação

Advogados:

VIDAL PETRENAS

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LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO

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Processo 1004865-02.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1002858-37.2024.8.26.0457) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - E.O.L. - T.E.I.S. - Vista dos autos aos interessados…

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Processo nº 1003798-02.2024.8.26.0457

ID: 316752591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1003798-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. S. DE C. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEREZ DE REZENDE ADVOCACIA

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MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 1003798-02.2024.8.26.0457 - Carta Precatória Cível - Liminar (nº 1037172-90.2023.8.26.0506 - 9ª Vara Cível do Foro de Ribeirão Preto) - F.S.C.D. - Vistos. Fls. Retro: expeça-se novo mandado,…

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Laura Benini De Almeida x Unimed- Cooperativa De Trabalho Médico Pirassununga

ID: 295823223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002440-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LAURA BENINI DE ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIMED- COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO PIRASSUNUNGA

Intimação

Advogados:

FERNANDO CORREA DA SILVA

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DEBORA LUBKE CARNEIRO

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BRUNA CAROLINE MUNIZ

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Processo 1002440-02.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Laura Benini de Almeida - Unimed- Cooperativa de Trabalho Médico Pirassununga - Vistos. Trata-se de em… Processo 1002440-02.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Laura Benini de Almeida - Unimed- Cooperativa de Trabalho Médico Pirassununga - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por LAURA BENINI DE ALMEIDA em face da sentença de fls. 523/529, com fundamento no artigo 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, ao argumento de que a decisão contém contradição quanto aos tratamentos deferidos e erro material na fixação do valor da causa. Os embargos são tempestivos, próprios e adequados, razão pela qual devem ser conhecidos. Assiste razão à embargante quanto à contradição/obscuridade apontada no dispositivo da sentença. Com efeito, a sentença afirmou deferir o custeio dos tratamentos indicados no relatório médico de fls. 52/74, mas, contraditoriamente, excluiu do cumprimento exatamente todos os procedimentos descritos no referido relatório, o que gera evidente dúvida quanto à extensão da condenação imposta à requerida. Dessa forma, corrige-se o dispositivo para deixar claro que os tratamentos excepcionados não serão objeto de custeio, sendo os demais deferidos, conforme critérios fixados na fundamentação. Também procede o apontamento de erro material quanto ao valor da causa. Na sentença, fixou-se o valor da causa com base em 12 mensalidades do plano de saúde (fls. 412), o que não reflete o real conteúdo econômico da demanda, que versa sobre obrigação de fazer referente ao custeio de tratamento multidisciplinar contínuo, por prazo superior a um ano. Nos termos do artigo 292, §2º, do CPC, e da jurisprudência consolidada do TJSP e STJ, o valor da causa em demandas dessa natureza deve corresponder ao custo anual do tratamento postulado. Assim, o valor da causa deverá ser corrigido oportunamente nos autos principais, com base nos valores estimados do tratamento anual constante nos documentos de fls. 52/74, a serem apurados conforme necessidade. No tocante aos honorários, em razão da sucumbência recíproca e da concessão da justiça gratuita, mantêm-se as disposições da sentença quanto à suspensão da exigibilidade, mas fica ressalvado que eventual recálculo da base de honorários deverá observar o valor do proveito econômico, se apurado, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, conforme jurisprudência do STJ. Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração, para: Corrigir o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão para, nos termos da fundamentação, condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em autorizar e custear os tratamentos indicados às fls. 52/74, excetuando-se os seguintes procedimentos, cuja cobertura foi afastada por ausência de comprovação científica conforme parecer do NAT-JUS e enunciado 39.1 da Seção de Direito Privado do TJSP: Estimulação Transcraniana por Corrente Contínua (ETCC); REAC; Laserpuntura; Ozonioterapia; Psicopedagogia; Equoterapia; Fisioterapia Aquática; Fisioterapia pelo Método Pediasuit (inclusive manutenção); Musicoterapia; Exame de Análise de Marcha. Reconhecer o erro material na fixação do valor da causa, devendo este ser revisto nos autos principais, com base no custo anual estimado do tratamento médico solicitado, conforme art. 292, §2º, do CPC. Ressalvar que, se apurado o proveito econômico da obrigação de fazer, os honorários sucumbenciais deverão ter tal valor como base de cálculo, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Mantenho, no mais, os demais termos da sentença Int. - ADV: DEBORA LUBKE CARNEIRO (OAB 325588/SP), BRUNA CAROLINE MUNIZ (OAB 380801/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP)

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Esteteson Melris Aurelio e outros

ID: 307755412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001858-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

ESTETESON MELRIS AURELIO ESTETESON MELRIS AURELIO ME

Intimação

Advogados:

EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO

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ADRIANO AVANÇO

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Processo 1001858-02.2024.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Esteteson Melris Aurelio Me - - Esteteson Melris Aureli…

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Processo nº 0001109-02.2024.8.26.0457

ID: 307722872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001109-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

FABIO MARINS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO FRANCHOZA

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Processo 0001109-02.2024.8.26.0457 (processo principal 1002151-06.2023.8.26.0457) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Fabio Marins de Souza - Vistos Recebo o…

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Sergio Garcia De Oliveira x Reginaldo De Paula

ID: 297822874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004477-02.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO GARCIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

REGINALDO DE PAULA

Intimação

Advogados:

RODOLFO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

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RAFAEL SANTA CRUZ

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MATHEUS PIOVATTO LINDO

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Processo 1004477-02.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Sergio Garcia de Oliveira - Reginaldo de Paula - Vistos. DEFIRO ao autor a gratuidade da justiç…

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