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Processo nº 1000635-46.2025.8.26.0629

ID: 300882057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000635-46.2025.8.26.0629

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE AUGUSTO GOMES COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FIGUEIREDO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000635-46.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Augusto Gomes Coelho - Vistos. Trata-se de ação de nulidade de garantia de alienação fiduciár… Processo 1000635-46.2025.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Alexandre Augusto Gomes Coelho - Vistos. Trata-se de ação de nulidade de garantia de alienação fiduciária com pedido de tutela antecipada ajuizada por ALEXANDRE AUGUSTO GOMES COELHO em face de CLASSE ÚNICA DO SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS e COOPERATIVA DE CRÉDITO COOPLIVRE - SICOOB COOPLIVRE, em que se pretende a suspensão do procedimento de consolidação da propriedade fiduciária junto aos Cartórios de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista e Tietê ou, subsidiariamente, caso já tenha ocorrido a consolidação da propriedade, a suspensão de qualquer ato posterior de execução extrajudicial do imóvel (leilão, pregão eletrônico ou qualquer forma de alienação do bem), até julgamento final desta demanda, uma vez que foi induzido a assinar uma petição de acordo e uma nova cédula de crédito bancário, na qual o Sicoob unificou todos os débitos do autor (Processos 1000377-07.2023.8.26.0629 e 1000378-89.2023.8.26.0629), colocou o requerente e sua esposa como avalistas das obrigações e incluiu uma garantia de alienação fiduciária sobre o único bem de propriedade do autor, objeto da matrícula nº 199 do Cartório de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista. No entanto, o autor não consegue mais efetuar o pagamento das parcelas fixadas em valores muito superior à sua capacidade financeira. É o relatório. Fundamento Decido. O autor e sua esposa deixaram de pagar as parcelas do acordo firmado nos autos 1000377-07.2023.8.26.0629, ocasionando a notificação do autor para purgar a mora, sob pena de consolidação da propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário. Embora alegue, que o imóvel está em iminência de ser consolidado em favor da parte requerida, não há documento algum nos autos que demonstrem tal fato, não há sequer sua intimação para purgação da mora. Portanto, neste momento de cognição sumária não é possível constatar a probabilidade do direito da parte autora na medida em que inexistem elementos de convicção suficientes. Sendo indispensável, a formação de regular contraditório para aferição das alegações. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela. O pedido de suspensão da execução nº 1000377-07.2023.8.26.0629, deverá ser efetuada nos próprios autos. Diante das particularidades do caso em comento, em que processos análogos não resultaram em conciliação na fase inicial, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil). Frisa-se que às partes é facultada a conciliação a qualquer momento do processo, podendo requerer a homologação de eventual acordo ou solicitar designação de audiência para este fim. Citem-se e intimem-se a parte ré, advertindo que: 1) O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis e será contado nos termos do artigo 231, do Código de Processo Civil; 2) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando a existência de diversas partes requerida, visando otimizar o procedimento e facilitar a análise das pretensões, aguarde-se o final do prazo contestatório geral (artigo 335, do Código de Processo Civil) ou a apresentação da última contestação (o que ocorrer primeiro), para então, intimar a parte requerente para apresentação de réplica una, no prazo de 15 (quinze) dias. Anote-se. Evidente que poderão os interessados pugnar pela análise de qualquer ponto que se mostre urgente ou relevante, caso haja morosidade na citação das demais partes requeridas. Int. - ADV: RAFAEL FIGUEIREDO NUNES (OAB 239243/SP)

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Processo nº 0000695-07.2023.8.26.0629

ID: 324348938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000695-07.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

G. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANE BERTOLA FRAGOSO

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Processo 0000695-07.2023.8.26.0629 (processo principal 1001196-80.2019.8.26.0629) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.R.M. - Vistos. Fls. 103/106: expeça-se mand…

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Processo nº 0000322-32.2025.8.26.0038

ID: 292512494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000322-32.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO

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GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 0000322-32.2025.8.26.0038 (apensado ao processo 1002511-34.2023.8.26.0038) (processo principal 1002511-34.2023.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

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Processo nº 1000862-07.2023.8.26.0629

ID: 324377079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 1ª Vara Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1000862-07.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELESTINO FOLTRAN MARIA VITóRIA COLAçO PEDRO MILTON ZAMUNER JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIZ PANNUNZIO

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DARCI DA SILVA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000862-07.2023.8.26.0629 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Pedro Milton Zamuner Júnior - Maria Vitória Colaço - Celestino Foltran - Vistos. Fl…

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Neide Alina Severiano Rocha x Banco Bradesco S/A

ID: 293339869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000622-86.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE ALINA SEVERIANO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

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JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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Processo 0000622-86.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002511-92.2023.8.26.0439) (processo principal 1002511-92.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neide Alina Severian…

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Neide Alina Severiano Rocha x Banco Bradesco S/A

ID: 294264792

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000622-86.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEIDE ALINA SEVERIANO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ANTÔNIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000622-86.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1002511-92.2023.8.26.0439) (processo principal 1002511-92.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Neide Alina Severian…

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Processo nº 0000097-28.2025.8.26.0453

ID: 292794274

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-28.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CESAR DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSOM GONÇALVES BUENO

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Processo 0000097-28.2025.8.26.0453 (apensado ao processo 1002511-60.2017.8.26.0453) (processo principal 1002511-60.2017.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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Processo nº 0000097-28.2025.8.26.0453

ID: 293330983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirajuí - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000097-28.2025.8.26.0453

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO CESAR DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSOM GONÇALVES BUENO

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Processo 0000097-28.2025.8.26.0453 (apensado ao processo 1002511-60.2017.8.26.0453) (processo principal 1002511-60.2017.8.26.0453) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

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Oliveira & Antunes Advogados Associados S/C x Sandro Sales Camargo

ID: 293504744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006942-21.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

Polo Passivo:

SANDRO SALES CAMARGO

Intimação

Advogados:

THIAGO FONSECA DOS SANTOS

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PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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NAYARA OLINDA CAVALCANTE

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KATHERINE LANG GUEDES

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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CASSIANO RAMOS DA SILVA

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ARTHUR LEITE RAMOS

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ARIANA NOGUEIRA SCHINEIDER

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Processo 0006942-21.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1002511-24.2024.8.26.0127) (processo principal 1002511-24.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Bancários - Oliveira & Antunes Advogados…

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Fazenda Vila Nazareth Frutas E Legumes Ltda e outros x Município De Tuiuti

ID: 310784815

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002511-45.2023.8.26.0099

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FAZENDA VILA NAZARETH FRUTAS E LEGUMES LTDA VILA NAZARé EMPREENDIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TUIUTI

Entrados

Advogados:

JULIO CESAR DE ALENCAR LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLOVIS FELICIANO SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADVOCACIA FELICIANO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1002511-45.2023.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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