Processo nº 0000210-09.2023.8.26.0596
ID: 308472775
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0000210-09.2023.8.26.0596
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0000210-09.2023.8.26.0596 (processo principal 1001721-35.2017.8.26.0596) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - João Olivério Antônio - Nos termos do Comunicado 05/2025-UFEP e da Resolução n.º 945/2025-CJF, que estabeleceu…
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