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Processo nº 1002836-54.2024.8.26.0238

ID: 328016488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002836-54.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JONAS EDUARDO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ALMEIDA BATISTA DE CAMARGO

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NIVALDO XAVIER DOS SANTOS

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Processo 1002836-54.2024.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Jonas Eduardo de Oliveira - Ciência às partes do V. Acórdão proferido nestes autos: "Negado pro…

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P. C. P. Dos S. x A. P. Da S. S.

ID: 325968075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002545-54.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

P. C. P. DOS S.

Polo Passivo:

A. P. DA S. S.

Intimação

Advogados:

FLAVIA FERNANDA DE LUCCA

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CARINA DO NASCIMENTO VIEIRA

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Processo 1002545-54.2024.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.P.S. - A.P.S.S. - 1) Diante da declaração de fls. 45 e demais documentos apresentados e, ainda, não se veri… Processo 1002545-54.2024.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.C.P.S. - A.P.S.S. - 1) Diante da declaração de fls. 45 e demais documentos apresentados e, ainda, não se verificando da réplica à contestação eventual impugnação ao pedido, defiro à parte ré os benefícios da justiça gratuita. Anote a z. Serventia. 2) Sem prejuízo, prazo de 15 (quinze) dias, determino que as partes especifiquem as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a utilidade de cada elemento, observando que: a) não cabe a cumulação do requerimento de imediato julgamento (art. 355, CPC) com a especificação de provas, de modo que esta será tida por inexistente, porque prejudicial àquele; b) justificativas genéricas implicarão indeferimento pelo não desencargo do ônus; c) o requerimento de produção de prova documental superveniente deve ser justificado nos termos do art. 435 do CPC; d) o requerimento de produção de prova testemunhal deverá ser acompanhado do rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), exposta a pertinência e a utilidade de cada oitiva desejada, sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada fato. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (artigo 357, V, § 6º do CPC). e) Esclareçam, no mesmo ato, se desejam a realização de audiência de conciliação, sob pena de o silêncio ser interpretado como desinteresse. No mesmo prazo, deverão as partes informar sobre eventuais provas que pretendam produzir em audiência, justificando sua pertinência e o fato específico a ser provado, estando cientes de que requerimento genéricos não serão apreciados, sendo indeferidos pedidos de produção de provas inúteis, protelatórias ou cujo conteúdo somente possa ser comprovado documentalmente (artigos 370, parágrafo único e 443, II do CPC). 3) Caso as partes manifestem interesse na realização de audiência de conciliação, verifique e certifique a z. Serventia se constam dos autos os endereços eletrônicos das partes e dos respectivos procuradores para o envio de convite para a realização de audiência por meio virtual (videoconferência). Sem prejuízo, ficam as partes intimadas para a apresentação dos endereços eletrônicos na forma do parágrafo único, do artigo 6º, acima transcrito (endereço de e-mail da parte autora ou da parte ré e de seus respectivos procuradores). Prazo de 05 (cinco) dias. Com os endereços eletrônicos apresentados nos autos, remeta-se o processo ao CEJUSC para agendamento da sessão de tentativa de conciliação. No caso de impossibilidade de realização por videoconferência, promova-se a realização de audiência de conciliação na forma presencial ou híbrida. Acrescento, ainda, que nas ações que envolvam Direito das Famílias, a audiência de conciliação deve ser realizada preferencialmente de forma presencial, podendo os advogados participarem virtualmente, caso assim pretendam. Ressalto a importância da modalidade presencial como mais compatível com a natureza das discussões que tais casos envolvem, propiciando melhor ambiente para tentativa de composição entre as partes. Em cumprimento à Resolução 809/2019, é devida a remuneração ao conciliador que presidir a audiência, devendo ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais. Os valores deverão ser depositados diretamente na conta corrente informada pelo conciliador que presidir a audiência, comprovando-se o depósito posteriormente nos autos. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da gratuidade processual, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. 4) No caso de restar negativa a tentativa de conciliação, tornem os autos conclusos para prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: FLAVIA FERNANDA DE LUCCA (OAB 289735/SP), CARINA DO NASCIMENTO VIEIRA (OAB 404012/SP)

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Processo nº 0002361-16.2024.8.26.0368

ID: 301818575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002361-16.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 0002361-16.2024.8.26.0368 (apensado ao processo 1002545-52.2024.8.26.0368) (processo principal 1002545-52.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mauricio Coelho da S…

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Processo nº 0002361-16.2024.8.26.0368

ID: 326750071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002361-16.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MAURICIO COELHO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002361-16.2024.8.26.0368 (apensado ao processo 1002545-52.2024.8.26.0368) (processo principal 1002545-52.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Mauricio Coelho da S…

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M. G. D. O. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 309324532

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500155-54.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. G. D. O.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOELMA RODRIGUES DE CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500155-54.2024.8.26.0238 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Isabel Marques Caldeira Rodrigues x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 306133972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001070-67.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL MARQUES CALDEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS DE OLIVEIRA BRONZATTI

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 0001070-67.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1002545-75.2024.8.26.0619) (processo principal 1002545-75.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Bancários - Isabel Marques Caldeira Rodr…

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Maria Auxiliadora Guimarães x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores - Sindiapi

ID: 293464350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000143-37.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA GUIMARãES

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES - SINDIAPI

Intimação

Advogados:

THAUANE STEFANE SANTOS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000143-37.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1002545-45.2023.8.26.0220) (processo principal 1002545-45.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Au…

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Isabel Marques Caldeira Rodrigues x Facta Financeira S.A. Credito, Financiamento E Investimento

ID: 315687020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001070-67.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ISABEL MARQUES CALDEIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS DE OLIVEIRA BRONZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001070-67.2025.8.26.0619 (apensado ao processo 1002545-75.2024.8.26.0619) (processo principal 1002545-75.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Bancários - Isabel Marques Caldeira Rodr…

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Processo nº 0000617-11.2023.8.26.0177

ID: 307723211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000617-11.2023.8.26.0177

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA ANDRADE SCHUNCK DE MORAES SILVIA SCHUNCK DE MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME GOMES DE SOUZA REIMBERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000617-11.2023.8.26.0177 (apensado ao processo 1002545-82.2020.8.26.0177) (processo principal 1002545-82.2020.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Leticia …

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Processo nº 0000274-67.2025.8.26.0428

ID: 333425888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000274-67.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ÂNCORA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MULÉ BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALMO HENRIQUE BRANQUINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000274-67.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1002545-37.2022.8.26.0428) (processo principal 1002545-37.2022.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Consórcio - Âncora Administradora de Con…

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